Diplomas apresentados pelo Governo aos sindicatos no âmbito da negociação sindical das medidas de ataque ao sector público e aos seus profissionais com particulares reflexos no Ensino Superior, na Ciência, nos professores e nos investigadores

Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF toma posição sobre a proposta de diploma que visa a criação e regulamentação de um ciclo de estudos superiores não conferente de grau. Esta posição foi enviada para a Secretaria de Estado do Ensino Superior com conhecimento ao CRUP, CCISP e A3ES.

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Pretende o Governo sob o eufemismos de “requalificação” deixar dezenas de milhares de trabalhadores em funções públicas, ao fim de 18 meses, sem qualquer vencimento.

Sobre esta medida que classifica de “selvajaria” o constitucionalista Jorge Reis Novais prestou um curto e esclarecedor depoimento à RTP Informação.

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Ao aderirem à greve, os professores estarão a exercer um direito constitucionalmente consagrado, não incorrendo em qualquer procedimento disciplinar ou falta injustificada. É absolutamente claro que não há serviços mínimos nem requisição civil para dia 17. O que há são duas convocatórias: i) uma subscrita por todos os sindicatos para uma greve geral de professores, educadores e investigadores: ii) outra decidida pelo MEC via Júri Nacional de Exames para os docentes que, não tendo aderido à greve, estejam ao serviço nesse dia.