PASTAS

Greve Geral — O ministro da normalidade!

Mon, 08 Jun 2026 18:23:00 GMT

08 de junho de 2026

As declarações do ministro da Educação sobre a realização das provas de Monotorização das Aprendizagens (ModA) no dia da greve geral constituem uma tentativa inaceitável de manipulação da realidade e de desvalorização do legítimo e muito participado protesto dos educadores, professores e investigadores.

Pressões do MECI

Afirmando que os dados disponíveis permitem saber que 48% dos alunos realizaram as provas, o ministro da Educação infere, num cálculo criativo que soma alunos e escolas para dar 100%, que “metade das escolas esteve aberta”. Evidentemente, as provas — nesse dia apenas para o 6.º ano — não estavam previstas para todas as escolas do país, nem os alunos estão homogeneamente distribuídos, mas a confusão permitiu anunciar uma imagem de normalidade, ainda que sem correspondência com a realidade. Mais grave é o facto de terem sido reportadas múltiplas situações de pressão sobre direções escolares para garantirem a realização das provas, a qualquer custo, incluindo procedimentos cuja legalidade terá de ser apurada.

Entre as situações denunciadas, contam-se:

transporte de alunos, para outras escolas, sem condições adequadas de segurança;

realização de provas sem condições regulamentares de vigilância;

constituição de contingentes alargados de substituição, transformando serviços mínimos em verdadeiros serviços máximos;

utilização de docentes, e elementos ligados aos secretariados de exames, em funções que suscitam sérias dúvidas quanto à sua legalidade e ao seu enquadramento.

Estas situações estão a ser apuradas com vista à participação junto das entidades competentes, designadamente IGEC e Ministério Público, sempre que tal se justifique.

As alterações à lei laboral

Fernando Alexandre não se ficou por manipular a verdade. Voltou a faltar à verdade quando afirmou que as alterações ao Código do Trabalho não se aplicam aos docentes. O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente demonstra precisamente o contrário, pois ao esvaziá-lo de garantias, obriga à remissão às leis gerais. O que está em curso não visa a valorização da profissão, nem a melhoria das condições de trabalho dos docentes. Pelo contrário, aponta para um conjunto de medidas profundamente gravosas. Caso venham a ser aprovadas, as alterações constantes do denominado “pacote laboral” poderão traduzir-se, diretamente na profissão docente, num ataque aos direitos sindicais, em limitações aos direitos associados à parentalidade, no agravamento da precariedade laboral, na utilização de bancos de horas, no aumento da flexibilidade imposta às escolas e no aprofundamento do desrespeito pelos horários de trabalho dos professores.

Importa ainda sublinhar que o ministro da Educação omite intencionalmente um aspeto essencial: a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) mantém uma relação de dependência direta e clara relativamente ao Código do Trabalho, através do seu artigo 4.º, que prevê a remissão expressa entre ambos os regimes jurídicos. Tal significa que muitas das alterações introduzidas no Código do Trabalho produzem efeitos diretos na Administração Pública, através da legislação complementar aplicável, abrangendo matérias como as anteriormente referidas e outras com impacto significativo nas condições de trabalho dos docentes. Deste modo, torna-se evidente que estas medidas não representam apenas alterações técnicas ou administrativas, mas antes uma profunda alteração das relações laborais no setor da educação, com consequências negativas para os direitos, a estabilidade profissional e a qualidade das condições de trabalho dos professores. A tudo isto juntam-se outras alterações negativas que representam mais um passo na desvalorização da profissão docente e no enfraquecimento da Escola Pública. Aliás, nas reuniões já realizadas, foi confirmado que a própria carreira de corpo especial está em revisão, abrindo caminho à sua descaracterização e eventual eliminação.

A resposta dos professores

Os educadores e os professores já deram uma resposta clara à política do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Deram-na na rua, em 16 de maio, com uma expressiva manifestação nacional, e deram-na também nas escolas, através das greves gerais (11/dez e 3/jun). A tentativa de descredibilizar os educadores, professores e investigadores, bem como as suas organizações representativas, não apagará a realidade das escolas, nem o profundo descontentamento existente na profissão docente.

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Mon, 08 Jun 2026 16:53:00 GMT

08 de junho de 2026

AGSE disponibilizou (08/jun) as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.

MpD 2026/2027 (até dia 15/jun, para renovações; até dia 18/jun, para novos pedidos)
Recurso Hierárquico: até dia 15/jun; 2000 + 600 carateres, respetivamente para a descrição da situação que origina o pedido e para o pedido propriamente dito

Quanto ao recurso hierárquico, não foi colocada qualquer referência no site específico da AGSE, pelo que, apenas se sabe que o mesmo é acessível na área pessoal de cada docente na plataforma SIGRHE, no separador Recurso Administrativo. A informação que abaixo se resume inclui links para os diplomas aplicáveis, o aviso de abertura do procedimento e um conjunto específico de FAQ.

SPN/Newsletter n.º 156 (6 de junho de 2026)

Sat, 06 Jun 2026 01:13:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 156 (6 de junho de 2026)

Monodocência — Tribuna pública junto ao MECI (15/jun)

CI/CE — Listas definitivas (aceitação até 15/jun)

Greve Geral com forte expressão nos professores (3/jun)

E ainda...

ModA, exames e insuficiências do digital

Fenprof saúda decisão do TIJ sobre o direito à greve

Fenprof renova a denúncia junto da Comissão Europeia (02/jun)

Ensino profissional e propaganda política

Ensino profissional — perguntas & respostas (FAQ)

ESI — À espera do primeiro-ministro (1/jun)

ESI — MECI impede acesso de estudantes mais vulneráveis

Processo negocial de revisão do RJEPE

Webinar sobre a monodocência (28/mai)

4.ª CNDA — (Re)Ver todos os debates preparatórios

A minha, a tua, a nossa constituição (19/mai)

Revisão dos Estatutos do SPN

Assembleia Geral de Sócios Extraordinária (22/jun)

SPN/Viana do Castelo — Atendimento

RAM — CE & Contratação inicial (até 3/jun)

Reuniões e plenários sindicais (em atualização)

Firmo por Cuba — A solidariedade não se bloqueia!

I-BEST — Inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação

Seguro de Saúde SPN — Campanha de adesão (2026)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

Reserva de Recrutamento 2025/2026

Correio da Educação

Greve Geral, vale a pena?

RF - Greve Geral (03/jun/2026)

Wed, 03 Jun 2026 23:06:15 GMT

RF - Greve Geral (03/jun/2026)

Assembleia Geral de Sócios Extraordinária (22/jun)

Mon, 01 Jun 2026 15:01:00 GMT

29 de maio de 2026

Ensino profissional — perguntas & respostas (FAQ)

Mon, 01 Jun 2026 13:49:00 GMT

28 de abril de 2026

As FAQ que aqui de publicam conciliam o disposto legal sobre o horário de trabalho do docente, cumprimento do currículo e o calendário letivo, especificamente nestas modalidades de formação. O propósito da sua publicação é o de clarificar procedimentos para o tratamento de alguns dos problemas que possam vir a surgir aquando "das necessárias adaptações” (Despacho Normativo n.º 10-B/2028 e Despacho n.º 8368/2024). Estas adaptações não podem, em caso algum, contrariar os dispostos no Código de Trabalho, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou no Estatuto da Carreira Docente.

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— FAQ sobre o ensino profissional (2026) —

Procura, assim, dar resposta à generalização do funcionamento dos cursos profissionais e de outras modalidades de ensino profissionalizante nas escolas públicas que tem levantado importantes questões de âmbito laboral aos respetivos docentes que lecionam essas turmas inseridas neste modelo de oferta formativa. Sempre que houver dúvidas quanto à legalidade ou à razoabilidade do serviço atribuído (por exemplo, horário e gestão do mesmo), o docente deve solicitar aconselhamento sindical, que poderá implicar orientação jurídica, protegendo o docente. Contudo, tal aconselhamento, não dispensa a ação reivindicativa junto do MECI/governo, reclamando disposições que respeitem direitos laborais, com mobilização de cada docente tanto no indispensável questionamento na escola para defesa da profissão quanto na participação em ações de esclarecimento e luta (reuniões, plenários, manifestações greves).

ESI — À espera do primeiro-ministro (1/jun)

Mon, 01 Jun 2026 12:29:00 GMT

01 de junho de 2026

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do Sindicato (SPN/DESI) participou na iniciativa levada a cabo no Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), no dia 1 de junho (11h). Com esta participação, o SPN quis saber da resposta à carta aberta enviada ao governo sobre o processo de transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto. Esta iniciativa, organizada pela União de Sindicatos do Porto (USP), ocorreu no âmbito das visitas do primeiro-ministro à região do Porto e realizou-se em vários locais sob o nome de “receção ao primeiro-ministro”.

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RJEPE — SPE entrega de Carta Aberta

Sun, 31 May 2026 10:45:00 GMT

Notícias do Sindicato dos Professores no Estranjeiro (SPE)

08 de junho de 2026

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) não se conforma com a proposta de revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), por considerar que não salvaguarda os direitos e as legítimas expectativas dos docentes. A proposta representa um claro retrocesso, marcado pela perda da estabilidade profissional dos professores integrados na rede EPE.

Aproveitando a visita oficial ao Luxemburgo do Presidente da República e do primeiro-ministro, o SPE entregou (8/jun), em representação dos professores do EPE, uma Carta Aberta na qual expõe as principais preocupações e apela à revisão das medidas propostas. Com esta iniciativa, pretende reafirmar o seu compromisso na defesa dos docentes e com a valorização do EPE, processo que terá continuidade na próxima reunião de negociação (15/jun).

28 de maio de 2026

Processo negocial de revisão do RJEPE

Realizou-se, em 28 e maio, a primeira reunião de negociação relativa à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), onde foi formalmente apresentada, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e pela Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP), a proposta do governo para a revisão do RJEPE. O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) enviará, até 15 de junho, uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

De acordo com o governo, esta proposta enquadra-se numa estratégia de modernização do modelo de articulação entre o Instituto Camões, a rede diplomática e consular, visando simultaneamente a renovação e o rejuvenescimento da rede de ensino no estrangeiro. Em termos gerais, a proposta incide sobre diversos aspetos estruturantes do regime. Desde logo, procede a uma revisão do modelo de recrutamento, alinhando-o com a lógica atualmente adotada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), designadamente através do alargamento da contratação a candidatos detentores de habilitações próprias. No que respeita às comissões de serviço, propõe-se a fixação de uma duração de três anos, renovável até duas vezes, bem como a definição dos conteúdos funcionais correspondentes aos quatro cargos previstos no RJEPE. Quanto às matérias de expressão pecuniária, designadamente os índices remuneratórios serão apresentados, pelo governo, até ao dia 15 de junho, que constarão de portaria a negociar com os Sindicatos.

O SPE reiterou as matérias constantes do seu caderno reivindicativo, porque, após uma primeira análise, a proposta não configura, tal como não contempla, algumas das condições consideradas como prioritárias e essenciais para a estabilidade laboral, aspetos essenciais que o SPE tem vindo a denunciar e a defender. Por outro lado, a proposta do governo ainda ressuscita itens anteriormente suprimidos, porque penalizantes da permanência e consolidação da relação e vínculo empático entre professores, alunos e comunidade. O texto penaliza, ainda, o fator qualidade do processo de ensino/aprendizagem ao ignorar a necessidade de existência de redução da componente letiva dos professores, consoante a antiguidade no seu percurso laboral, bem como a designação para o exercício de cargos pedagógicos mistos. Neste sentido, o SPE irá analisar documento entregue e, até 15 de junho, enviará uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

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19 de maio de 2026

Início do processo negocial do RJEPE

O SPE participou (18/mai) numa reunião de apresentação e assinatura do protocolo negocial relativo ao início do processo negocial da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, da secretária de Estado da Administração Pública e membros dos gabinetes.

Na intervenção de abertura, Paulo Rangel sublinhou como prioridade política a conclusão do processo de revisão do RJEPE até ao termo do presente ano letivo, com o objetivo de assegurar que o próximo ano escolar decorra sob um quadro jurídico renovado, capaz de reforçar a atratividade da carreira docente no estrangeiro, garantir melhores condições de recrutamento e dar resposta à crescente procura, quer em novas áreas geográficas, quer no alargamento da rede atualmente existente. Por sua vez, a secretária de Estado da Administração Pública enquadrou este processo no âmbito mais vasto da valorização das carreiras da Administração Pública, reconhecendo a especificidade das funções desempenhadas pelos docentes do EPE e a necessidade de lhes conferir um regime ajustado às exigências próprias do exercício de funções em contexto da diáspora.

No decurso da ronda de intervenções das estruturas sindicais, o SPE reafirmou a urgência de uma revisão profunda e estruturante do RJEPE, que vá além de meros ajustamentos pontuais, garantindo direitos, estabilidade profissional e condições dignas do exercício da profissão. Foi igualmente sublinhada a necessidade de assegurar mecanismos transparentes de recrutamento, valorização efetiva das condições remuneratórias e sociais, bem como a salvaguarda de um regime que reconheça a especificidade e exigência do trabalho docente no estrangeiro. O SPE reiterou, ainda, que este processo negocial deverá traduzir-se no encontro de soluções concretas que respondam às justas expectativas dos docentes, contribuindo para a dignificação da profissão e para o reforço do papel estratégico do Ensino Português no Estrangeiro enquanto instrumento de política cultural e de afirmação da língua portuguesa no mundo. Da reunião resultou ainda a celebração de um protocolo negocial, em apreciação pelo SPE e foram calendarizadas as próximas reuniões de negociação.

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ESI — MECI impede acesso de estudantes mais vulneráveis

Thu, 28 May 2026 17:12:00 GMT

28 de maio de 2026

A alteração das regras de acesso ao ensino superior para estudantes com deficiência constitui mais um grave retrocesso nas políticas de inclusão e igualdade de oportunidades. Ao impor como critério, praticamente exclusivo, a apresentação de um atestado multiusos com incapacidade igual ou superior a 60%, o governo está a ignorar a realidade concreta de centenas de estudantes com doenças graves, incapacitantes e crónicas, cujos percursos escolares são profundamente afetados pelas suas condições de saúde.

Esta medida exclui jovens que, apesar das enormes dificuldades no seu percurso escolar — longos períodos de ausência, tratamentos médicos contínuos, desgaste físico e psicológico —, não conseguem obter a percentagem exigida. O resultado é uma injustiça social inaceitável: estudantes efetivamente vulneráveis passam a ser tratados como se não necessitassem de qualquer medida de apoio. É inaceitável que estudantes que passam meses entre tratamentos, internamentos e longos períodos de ausência escolar possam agora perder o acesso ao contingente prioritário, apenas porque o Estado não lhes atribui formalmente os 60% de incapacidade exigidos. Trata-se de uma discriminação objetiva e de uma perversão do princípio da escola inclusiva.

É particularmente grave que, em vez de avançar com o estatuto do estudante com necessidades educativas específicas — reivindicação há muito defendida pela Fenprof — o governo escolha endurecer critérios de acesso e restringir direitos. Trata-se de uma opção política que transfere para os estudantes e famílias o peso da incapacidade do Estado em garantir uma escola pública inclusiva. Esta opção revela uma visão administrativa, fria e desumanizada da inclusão. Não se avaliam dificuldades reais, não se consideram contextos clínicos complexos, não se reconhecem os impactos efetivos no percurso educativo. Reduz-se tudo a uma percentagem burocrática. Quem não encaixa no critério arbitrário definido pelo regulamento fica simplesmente excluído. A inclusão não pode depender de uma lógica tecnocrática, nem de tabelas burocráticas desligadas da realidade humana. O acesso ao ensino superior é um direito e não um privilégio reservado apenas a quem consegue ultrapassar barreiras administrativas impostas pelo próprio Estado.

É urgente, pois, rever este regulamento, alargar os critérios de acesso ao contingente prioritário e aprovar finalmente um verdadeiro estatuto do estudante com necessidades educativas específicas no ensino superior, acompanhado do financiamento adequado às instituições. Tudo o resto será apenas propaganda política sobre inclusão sem qualquer correspondência na vida concreta dos estudantes. A inclusão não pode ser reduzida a uma percentagem num documento administrativo. A avaliação das condições de acesso ao ensino superior deve considerar a diversidade das situações clínicas, funcionais e educativas dos estudantes, e não impor critérios cegos que desumanizam os processos. A Federação continuará a lutar pela inclusão efetiva e de qualidade de todas as crianças e jovens, desde a Intervenção Precoce na Infância até ao ensino superior.

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Foto: Magnific, download gratuito

Fenprof saúda decisão do TIJ sobre o direito à greve

Tue, 26 May 2026 16:24:00 GMT

25 de maio de 2026

21 de maio fica marcado como o dia em que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) confirmou que o direito à greve está protegido pela Convenção n.º 87 OIT (Organização Internacional de Trabalho). Este parecer vem ao encontro do que os Sindicatos há muito defendem: a liberdade de associação não tem sentido sem o poder de agir coletivamente, sem o direito à greve.

Para a Internacional da Educação (IE), o direito à greve não é apenas um princípio — é uma ferramenta para defender a educação pública e a justiça social em todo o mundo. Na nota publicada no site da IE, lê-se que o reconhecimento do TIJ “uma vitória histórica para os trabalhadores — e para os sindicatos da educação em todo o mundo”, já que “a capacidade de empreender ação coletiva é essencial para proteger a qualidade da educação pública, boas condições de trabalho e a dignidade da profissão. Esta decisão valida os argumentos jurídicos, mas também as lutas diárias dos educadores que se organizam, mobilizam e, quando necessário, fazem greve para defender os interesses dos seus alunos, da sua profissão e das comunidades que servem”. O parecer foi pedido pela OIT, devido a “desacordos graves e persistentes no seio da composição tripartida da OIT quanto à interpretação da [Convenção] no que diz respeito ao direito à greve”. Agora, cabe aos governos respeitar e implementar a decisão, eliminando restrições abusivas ao direito à greve.

Em Portugal, esta decisão assume grande relevância, porque são frequentes as denúncias sindicais de abusos no decretamento de serviços mínimos e o projeto de revisão da lei laboral apresentado pelo governo apresenta como uma das traves mestras maiores limitações ao direito à greve. Neste contexto, o parecer do TIJ dá razões acrescidas aos trabalhadores portugueses e aos Sindicatos para recusar o pacote laboral e para aderir massivamente à greve geral de 3 de junho.

Foto: UN Photo/ICJ-CIJ/Wiebe Kiestra (foto inserta no site da ONU)

Ensino profissional e propaganda política

Tue, 26 May 2026 15:40:00 GMT

26 de maio de 2026

O anúncio do governo sobre o reforço do investimento no ensino profissional, incluindo a criação de novos cursos, centros tecnológicos especializados e financiamento adicional, não pode servir para ocultar os problemas profundos e estruturais que continuam a marcar esta via do ensino secundário. A valorização do ensino em cursos profissionais não se faz através de anúncios mediáticos nem de sucessivas operações de propaganda centradas, quase exclusivamente, na aquisição de equipamentos ou na captação de fundos comunitários. Pelo contrário, esta modalidade de ensino exige respostas concretas para os problemas laborais, pedagógicos e organizacionais que há anos afetam docentes e alunos.

A Fenprof sempre defendeu uma aposta séria no ensino profissional, integrado de forma plena na Escola Pública, valorizado pedagogicamente e dotado de condições de funcionamento dignas. Trata-se de uma via formativa que não pode continuar a ser tratada como subsidiária, instrumental ou subordinada exclusivamente às necessidades conjunturais do mercado de trabalho. Apesar dos sucessivos anúncios governamentais, a realidade vivida nas escolas continua marcada pela manutenção de práticas abusivas e pela ausência de soluções estruturais.

Persistem situações graves que o governo, uma vez mais, opta por ignorar, como:

horários de trabalho excessivos e desregulados, particularmente associados à organização modular e à constante pressão para reposição de horas, requeridas aos alunos e exigidas aos professores;
abusos nos calendários escolares, com prolongamento indevido de atividades letivas e avaliações para além do que é exigido e seria aceitável no restante ensino secundário;
imposição ilegal da reposição de aulas não dadas por motivos diversos, nomeadamente de doença e pelo direito de exercício da greve numa clara tentativa de condicionamento do exercício de uns direitos constitucionais;
intensificação da burocracia e da pressão administrativa sobre os docentes;
manutenção de um modelo assente na precariedade de milhares de técnicos especializados que, na prática, exercem funções docentes permanentes sem estabilidade, carreira ou direitos equiparados aos restantes professores.

Paralelamente, a Federação tem vindo a denunciar o agravamento da situação laboral dos professores das escolas profissionais no ensino privado. Neste setor, as condições de trabalho degradaram-se acentuadamente na última década, com a aplicação de uma sobrecarga horária letiva aos professores, chegando a um total anual de 880 horas. É também necessária a devida reposição destes profissionais na carreira prevista no Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, a recuperação do tempo de serviço em falta, relativo ao período de caducidade desta convenção que ocorreu entre 2015 e 2022 e uma urgente valorização salarial que dignifique a profissão. O financiamento público canalizado pelo Estado para as escolas privadas deve reverter, obrigatoriamente, na melhoria das condições de quem nelas trabalha.

Esta realidade não é compatível com qualquer discurso sério de valorização do ensino profissional. É inaceitável que disciplinas nucleares dos cursos profissionais sejam asseguradas, consecutivamente, por trabalhadores que, exercendo funções docentes, não têm direito à integração na carreira docente ou auferindo um vencimento concomitante com o seu tempo se serviço lhe permitiria, continuando sem perspetivas de estabilidade e frequentemente sujeitos a todo o tipo de arbitrariedades no campo laboral. A Fenprof reafirma, a este propósito, que as funções docentes devem ser asseguradas, antes de tudo, por professores profissionalizados, integrados em grupos de recrutamento próprios e com vínculo estável, garantindo estabilidade às escolas, qualidade pedagógica aos cursos e dignidade profissional a quem neles trabalha.

Não obstante, os Sindicatos que constituem a Federação não podem deixar de denunciar o recurso sistemático e abusivo a técnicos especializados e a profunda injustiça que esta situação representa, e que é, antes de tudo, uma situação anacrónica para um país que se afirma desenvolvido e comprometido com a valorização da educação e do trabalho qualificado. Recorde-se que já em abril do presente ano, a Comissão Europeia anunciava a abertura de um processo contra o Estado português por discriminação contra trabalhadores com contrato a prazo e por não terem as mesmas condições de progressão salarial dos demais trabalhadores com contratos sem termo.

A este propósito, a Fenprof, a seu pedido, vai reunir com a representação em Portugal da Comissão Europeia na próxima semana para denunciar esta situação inaceitável, que perpetua a precariedade, fragiliza a Escola Pública e desrespeita milhares de profissionais que asseguram diariamente o funcionamento do ensino profissional.

O reforço do ensino profissional não pode continuar assente numa lógica de subfinanciamento crónico e excessiva dependência de fundos comunitários. Acresce a imperativa necessidade de acabar com a visão vincadamente utilitarista da Escola Pública que reduz os Cursos Profissionais a uma lógica imediatista que se ajusta às necessidades conjunturais do mercado de trabalho, em claro prejuízo de toda a sociedade.

Como tem vindo a defender, reafirmando-o no programa de ação do 15.º Congresso Nacional dos Professores, valorizar verdadeiramente o ensino profissional implica:

investimento público estável e sustentado sem dependências externas;
modernização de equipamentos e infraestruturas;
combate à precariedade, em especial dos técnicos especializados;
respeito pelos direitos laborais e sindicais;
negociação de um Contrato Coletivo de Trabalho para o EPC que respeite as especificidades do ensino profissional;
integração plena desta oferta no ensino secundário;
reforço dos mecanismos de monitorização e garantia da qualidade, bem como os sistemas de orientação escolar e profissional;
atualização do financiamento das turmas do ensino profissional privado, equiparando-o aos custos das turmas das escolas públicas;
fiscalização e controlo do financiamento público a estabelecimentos do ensino privado, por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de modo a evitar o uso indevido dessas verbas;
garantia de igualdade de oportunidades para todos os alunos.

Sem resolver os problemas estruturais que persistem nesta via de ensino, os anúncios do governo correm o risco de representar apenas mais uma operação de propaganda política, desligada da realidade, acabando por se afirmar como uma afronta a todos aqueles que diariamente trabalham no ensino profissional. A valorização desta via de ensino faz-se com condições de trabalho dignas, estabilidade profissional, respeito pelos direitos dos trabalhadores e uma verdadeira aposta na Escola Pública.

Foto: Magnific, download gratuito

A minha, a tua, a nossa constituição (19/mai)

Mon, 25 May 2026 15:23:00 GMT

24 de maio de 2026

Integrada na programação do Departamento de Professores Aposentados, do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/DPA), com o tema genérico de "Em busca do património", realizou-se uma visita à exposição “A minha, A tua, A Nossa Constituição da República Portuguesa” (19/mai), que se encontra no Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN, no Seixal.

A visita foi acompanhada por Silvestre Lacerda, um dos curadores da exposição que cruza passado e presente através da arte, celebra as conquistas constitucionais e sensibiliza para a necessidade permanente da sua defesa e cumprimento. Para os presentes, foi uma experiência marcante, que aliou a descoberta e o conhecimento a momentos de convívio e lazer.

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RF - A minha, a tua, a nossa constituição, CGTP (19/mai/2026)

Mon, 25 May 2026 15:08:00 GMT

RF - A minha, a tua, a nossa constituição, CGTP (19/mai/2026)

SPN/Newsletter n.º 155 (22 de maio de 2026)

Fri, 22 May 2026 20:15:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 155 (22 de maio de 2026)

Estatutos SPN — Mesas de voto (26/mai)

25 mil em Lisboa!
(16/mai)

SPN/Informação n.º 91
(mai/2026)

Greve Geral
(3/jun)

E ainda...

Webinar sobre a monodocência (28/mai)

Monodocência — Tribuna pública junto ao MECI (15/jun)

Formas de luta aprovadas na manifestação (16/mai)

ECD — O fim da carreira de corpo especial (18/mai)

ECD — (Re)ver plenário sobre a reunião com o MECI (20/mai)

Carta do ministro revela preocupação com a mobilização

(Re)Ver debate sobre o Envelhecimento saudável (16/abr)

Docentes aposentados — Carta aberta ao ministro!

Greve às atividades das provas-ensaio e ModA

CGA — Fenprof avança para travar norma inconstitucional

ESI — Fenprof exige negociação nos processos IPP e IPL

ESI — Convidados que ficam à porta

Docentes de Teatro prometem não baixar os braços

Futuros professores — Sessão informativa (21/mai)

EPC/IPSS — Todos à manifestação nacional! (16/mai)

SPN/Viana do Castelo — Atendimento

Reuniões e plenários sindicais (em atualização)

RAM — Concursos (até 8/mai)

RAA — CE: listas de colocações (até 15/mai)

CI/CE — Listas provisórias (29/abr) | Reclamação (até 7/mai)

Firmo por Cuba — A solidariedade não se bloqueia!

I-BEST — Inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação

Seguro de Saúde SPN — Campanha de adesão (2026)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

Reserva de Recrutamento 2025/2026

Correio da Educação

Um sinal

Webinar sobre a monodocência (28/mai)

Fri, 22 May 2026 18:53:00 GMT

22 de maio de 2026

O SPN vai promover webinar dirigido aos docentes em monodocência, no dia 28 de maio (17h). Em reflexão e análise a experiência de pluridocência na Região Autónoma dos Açores, as várias iniciativas desenvolvidas pelo SPN e pela Fenprof em tempos mais recentes e a tribuna pública sobre a monodocência que irá acontecer no dia 15 de junho.

— INSCRIÇÃO PRÉVIA —

A participação de cada um é essencial. Só com uma classe unida, participativa e interventiva será possível fortalecer a defesa de melhores condições de trabalho, da valorização profissional e de uma educação pública de qualidade.

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Firmo por Cuba — A solidariedade não se bloqueia!

Fri, 22 May 2026 18:10:00 GMT

22 de maio de 2026

Perante o agravamento do bloqueio económico imposto pelos Estados Unidos e as ameaças de Donald Trump contra Cuba, multiplicam-se as ações de solidariedade com o povo cubano. A Internacional da Educação (IE), que representa mais de 33 milhões de educadores em todo o mundo, denuncia o agravamento da crise humanitária e apela às organizações-membros para que promovam o fim do bloqueio e apoiem uma solução pacífica e diplomática desta crise.

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— Subscrição —

Num tempo marcado por violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos, participar na campanha “Firmo por Cuba” é dar voz à solidariedade, à paz, à cooperação entre os povos e ao direito de cada nação escolher livremente o seu caminho. E é também defender o sistema educativo cubano, que prestou ajuda solidária a mais de 40 países e alfabetizou mais de 10 milhões de pessoas através do método educativo “Yo sí puedo”. A campanha pretende recolher milhões de assinaturas em todo o mundo. O SPN apela a todos os associados a subscrição e a divulgação junto das escolas e universidades, porque é importante dizer ao povo cubano que não está só e que a solidariedade não se bloqueia!

Tribuna pública e greve da monodocência (15/jun)

Fri, 22 May 2026 17:50:00 GMT

08 de junho de 2026

Porque a Escola Pública defende-se na sala de aula e na rua, a Fenprof convocou para 15 de junho (10h) uma “Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência”, a ter lugar junto às instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Este é o dia em que se manifesta a injustiça no calendário escolar, entre a Educação de Infância e o 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) e os restantes níveis de ensino, cujas atividades terminam em 12 de junho. Para esta iniciativa, o SPN organiza transportes para sócios e não sócios.

Consultar Pré-aviso de greve

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— INSCRIÇÕES —

Tendo em conta que, nesta altura do ano, muitos serão os docentes que não disporão de créditos sindicais que lhes permitam participar nesta iniciativa, a Fenprof decidiu convocar greve nacional da monodocência, abrangendo todos os educadores de infância e docentes do 1.º CEB, bem como outros docentes, de outros grupos de recrutamento, a quem sejam atribuídas funções letivas no âmbito destes níveis de educação e ensino, com o primordial objetivo de permitir essa participação, pelo que o foco da luta neste dia será a Tribuna Pública, mais do que propriamente a greve. Ainda assim, e para que não restem dúvidas, a Fenprof disponobilza um conjunto de perguntas frequentes (FAQ) sobre quem pode aderir à greve.

Consultar FAQ sobre a greve à monodocência

21 de maio de 2026

Monodocência — Tribuna pública junto ao MECI (15/jun)

Quando outros setores de ensino terminam o ano letivo (15/jun), a educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico continuarão. Por isso, a Fenprof convoca para esse dia (às 10 horas) uma concentração frente ao MECI, exigindo que o atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, constitua uma oportunidade para corrigir injustiças há muito identificadas e garantir a equidade entre todos os setores da profissão. A Fenprof exige Equidade, Já, porque para trabalho igual, direitos iguais.

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SPN/Informação n.º 91 (mai/2026)

Fri, 22 May 2026 15:14:00 GMT

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Greve Geral com forte expressão nos professores (3/jun)

Mon, 18 May 2026 10:13:00 GMT

05 de junho de 2026

As declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a Greve Geral revelam uma preocupante arrogância política e um profundo desrespeito pelos trabalhadores que decidiram exercer um direito democrático fundamental para manifestar o seu descontentamento e a sua rejeição perante um Pacote Laboral marcado por um inaceitável retrocesso social e pelo aprofundamento incompreensível da precarização das condições de trabalho.

Desvalorizar a grande adesão à greve, reduzindo-a apenas aos transtornos causados à população, é ignorar deliberadamente a mensagem política e social enviada por milhares de trabalhadores de diferentes setores. A Greve Geral foi mais uma demonstração clara de descontentamento, de resistência e de recusa perante políticas que atacam direitos conquistados ao longo de décadas. Também os educadores, professores e investigadores deram uma forte resposta nesta greve, juntando-se à mobilização nacional contra medidas que atacam os direitos sindicais, desde logo, o próprio direito à greve, agravam a precariedade, desvalorizam as carreiras e fragilizam os serviços públicos e o futuro da investigação e da educação em Portugal. A adesão destes profissionais demonstra que existe uma rejeição ampla e transversal às propostas do governo. Perante a dimensão da contestação social, o primeiro-ministro opta por ignorar a realidade e procurar desesperadamente apoios que lhe permitam avançar com políticas rejeitadas pela esmagadora maioria dos trabalhadores e dos portugueses, em geral. Mas a resposta dos trabalhadores foi clara: há resistência, há indignação e há determinação em defender direitos, salários, carreiras e condições de trabalho dignas.

A Greve Geral não foi um incómodo passageiro. Foi uma afirmação coletiva de luta, de dignidade e da rejeição clara de um caminho que levaria a um retrocesso social que os trabalhadores não aceitam. Parece que o governo não quer ler o sinal inequívoco de rejeição dos trabalhadores ao pacote laboral que a Greve Geral de 3 de junho, novamente, confirmou e em força. Ver-se-á se a Assembleia da República segue o mesmo caminho, porque a Fenprof, assim como os educadores, professores e investigadores não se remeterão ao papel de meros espectadores.

03 de junho de 2026

Professores deram uma forte expressão à Greve Geral (3/jun)

O SPN saúda todos os educadores, professores e investigadores que aderiram à Greve Geral (3/jun), contribuindo para uma expressiva jornada de luta que levou ao encerramento de milhares de estabelecimentos de educação e ensino em todo o país e à forte paralisação do funcionamento de inúmeros serviços públicos. A adesão dos docentes demonstrou o profundo descontentamento existente face às políticas do governo, designadamente o pacote laboral e o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que ameaçam desvalorizar a profissão docente e enfraquecer direitos fundamentais dos trabalhadores.

Esta mobilização assume particular relevância num contexto marcado por fortes pressões sobre os trabalhadores, por parte de membros do governo, designadamente pelo primeiro-ministro, e sobre os docentes, por parte de algumas direções de escolas e de agrupamentos. O contexto em que esta greve se realizou fica, ainda, marcado por situações ilegais e inaceitáveis em várias escolas, com tentativas de intimidação e de condicionamento do direito à greve. Apesar disso, os educadores e os professores responderam com coragem, determinação e elevado sentido de unidade.

Quanto às provas ModA, agendadas para este dia, onde se realizaram, ocorreram num clima de forte tensão entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, as direções escolares e os profissionais da educação, tendo sido denunciadas práticas administrativas abusivas destinadas a minimizar os efeitos da greve e a garantir, a toda a força, que as provas se fizessem. A Federação está a proceder a um levantamento exaustivo dessas situações, irá acompanhá-las e agirá em conformidade, na defesa dos direitos dos docentes.

A expressiva participação nesta Greve Geral confirma que os docentes continuam disponíveis para lutar pela valorização do trabalho, como fator determinante do desenvolvimento social e humano das sociedades, por carreiras dignas, pela valorização da Escola Pública, pela defesa dos serviços públicos e por soluções estruturais que combatam a crescente falta de docentes nas escolas.

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ES Alexandre Herculano, Porto

Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Largo da Porta Nova até à Arcada, Braga

Praça Dr. Gaspar Moreira, Santa Maria da Feira

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02 de junho de 2026

Coro do SPN dá pontapé de saída para a greve geral

Ilustração. Marta Nunes

18 de maio de 2026

Greve Geral, de novo!? Porquê? (3/jun)

O governo vai enviar o pacote laboral para discussão na Assembleia da República. Uma decisão que não altera o essencial — o pacote laboral é um retrocesso! Foi rejeitado pelos trabalhadores e se-lo-á definitivamente, no dia 3 de junho. Com o pacote laboral, o governo quer manter os aspetos negativos da atual legislação laboral e alterá-la para muito pior. Também os educadores, professores e investigadores verão os seus direitos diminuidos. Por isso, assumem o compromisso com a greve geral. A Fenprof, por sua vez, já enviou o pré-aviso de greve.

25 de maio de 2026

Governo e patrões têm procurado justificar a sua posição anti greve geral alegando que a proposta que foi para a Assembleia da República já não tem qualquer relação com a proposta inicial — nada mais falso! O pacote laboral contra os trabalhadores tem mesmo de ser derrotado. Juntam à argumentação a alegada importância de o país necessitar de uma legislação "mais moderna", que flexibilize os processos de contratação coletiva, para facilitar a criação de emprego, reforçar a competitividade e a capacidade financeira das empresas e, num futuro incerto, melhorar salários.

Falácias que encontram a contraprova nas medidas que, efetivamente, pretendem legislar e que têm merecido uma forte oposição dos trabalhadores de todos os setores. Em comunicado, a CGTP-IN explica os motivos da convocação da greve geral, sejam de âmbito geral ou adaptados às realidades específicas (como será para os diversos setores da Administração Pública), que justificam plenamente a necessidade de uma forte adesão à greve. À aprovação do pacote laboral seguir-se-iam adaptações à Lei de Trabalho em Funções Públicas.

Na Educação, merecem destaque alguns dos principais riscos decorrentes das alterações propostas à legislação do trabalho, como:

a facilitação dos despedimentos;
a prevalência da satisfação de necessidades permanentes com recurso à contratação a termo;
a possibilidade de recurso ao outsourcing para satisfazer, transitoriamente, necessidades do sistema educativo;
o agravamento da desregulação do tempo de trabalho;
a introdução do banco de horas individual com aumento de até 10 horas semanais, sem aumento da remuneração (até ao limite de 150 horas);
a limitação do período de amamentação até aos 2 anos de idade da criança;
no setor privado, ainda maior facilitação da caducidade da contratação coletiva, o que terá também inevitáveis consequências no quadro da negociação coletiva previsto para a administração pública;
a exclusão dos trabalhadores temporários das regras da contratação coletiva;
a atribuição ao patrão do direito de escolher a convenção que for, para si, mais favorável, impondo-a aos respetivos trabalhadores;
o ataque à liberdade sindical;
a limitação, ou mesmo a extinção, na prática, o direito à greve;
a drástica fragilização da situação geral dos trabalhadores nas relações laborais, o que não deixará de ter consequências muito negativas na área da administração pública e, em particular da educação e da investigação, com consequências em processos como o da revisão do ECD e outros.

Em síntese, o que o governo quer — mas a luta dos trabalhadores vai impedir — é:

facilitar os despedimentos, com a tentativa de destruição do princípio da proibição do despedimento sem justa causa, ao permitir a não reintegração de trabalhador despedido ilicitamente;
eternizar e generalizar a precariedade;
desregular ainda mais o tempo de trabalho e criar mais entraves à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar;
atacar a contratação coletiva;
atacar a liberdade sindical, dificultando o acesso aos locais de trabalho, especialmente onde não houver trabalhadores sindicalizados, ou que entendam não o declarar, colocando na esfera de decisão patronal as condições e exercício do direito de reunião e de distribuição e afixação de informação;
atacar o direito à greve, impondo serviços mínimos obrigatórios, mesmo quando não estejam em causa necessidades sociais impreteríveis, bastando para tal que a entidade se integre em sector de atividade suscetível de prestar atividades desse tipo.

EPC/IPSS — Todos à manifestação nacional! (16/mai)

Fri, 15 May 2026 11:33:00 GMT

13 de maio de 2026

Os setores do ensino particular e cooperativo — incluindo o ensino artístico especializado e ensino profissional, as IPSS e as Misericórdias — vivem uma realidade que não é admissível dentro da profissão docente. A Fenprof, sempre ao lado de todos os educadores e professores, pugna a sua ação pela defesa dos mesmos direitos, porque entende a profissão como uma só! A desvalorização da profissão — resultante dos vencimentos mais baixos, impostos pelas entidades patronais, carreiras longas, horários sobrecarregados e desregulados e precariedade contratual — tem agravado este problema.

Apesar destas dificuldades, a Fenprof luta persistentemente para contrariar o desígnio destes setores através da negociação de convenções coletivas que defendam os direitos laborais dos docentes por um lado, e por outro, participando ativamente em iniciativas e ações junto dos seus associados, em prol da dignidade da profissão. Perante este cenário, o SPN entende que é necessária a maior mobilização possível na manifestação nacional de educadores e professores, no dia 16 de maio (15h), em Lisboa (Cais do Sodré > Restauradores). Para facilitar a deslocação de todos, o SPN organizar o transporte em autocarros a partir de todo o Norte.