PASTAS

Fenprof saúda decisão do TIJ sobre o direito à greve

Tue, 26 May 2026 16:24:27 GMT

25 de maio de 2026

21 de maio fica marcado como o dia em que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) confirmou que o direito à greve está protegido pela Convenção n.º 87 OIT (Organização Internacional de Trabalho). Este parecer vem ao encontro do que os Sindicatos há muito defendem: a liberdade de associação não tem sentido sem o poder de agir coletivamente, sem o direito à greve.

Para a Internacional da Educação (IE), o direito à greve não é apenas um princípio — é uma ferramenta para defender a educação pública e a justiça social em todo o mundo. Na nota publicada no site da IE, lê-se que o reconhecimento do TIJ “uma vitória histórica para os trabalhadores — e para os sindicatos da educação em todo o mundo”, já que “a capacidade de empreender ação coletiva é essencial para proteger a qualidade da educação pública, boas condições de trabalho e a dignidade da profissão. Esta decisão valida os argumentos jurídicos, mas também as lutas diárias dos educadores que se organizam, mobilizam e, quando necessário, fazem greve para defender os interesses dos seus alunos, da sua profissão e das comunidades que servem”. O parecer foi pedido pela OIT, devido a “desacordos graves e persistentes no seio da composição tripartida da OIT quanto à interpretação da [Convenção] no que diz respeito ao direito à greve”. Agora, cabe aos governos respeitar e implementar a decisão, eliminando restrições abusivas ao direito à greve.

Em Portugal, esta decisão assume grande relevância, porque são frequentes as denúncias sindicais de abusos no decretamento de serviços mínimos e o projeto de revisão da lei laboral apresentado pelo governo apresenta como uma das traves mestras maiores limitações ao direito à greve. Neste contexto, o parecer do TIJ dá razões acrescidas aos trabalhadores portugueses e aos Sindicatos para recusar o pacote laboral e para aderir massivamente à greve geral de 3 de junho.

Foto: UN Photo/ICJ-CIJ/Wiebe Kiestra (foto inserta no site da ONU)

Ensino profissional e propaganda política

Tue, 26 May 2026 15:40:00 GMT

26 de maio de 2026

O anúncio do governo sobre o reforço do investimento no ensino profissional, incluindo a criação de novos cursos, centros tecnológicos especializados e financiamento adicional, não pode servir para ocultar os problemas profundos e estruturais que continuam a marcar esta via do ensino secundário. A valorização do ensino em cursos profissionais não se faz através de anúncios mediáticos nem de sucessivas operações de propaganda centradas, quase exclusivamente, na aquisição de equipamentos ou na captação de fundos comunitários. Pelo contrário, esta modalidade de ensino exige respostas concretas para os problemas laborais, pedagógicos e organizacionais que há anos afetam docentes e alunos.

A Fenprof sempre defendeu uma aposta séria no ensino profissional, integrado de forma plena na Escola Pública, valorizado pedagogicamente e dotado de condições de funcionamento dignas. Trata-se de uma via formativa que não pode continuar a ser tratada como subsidiária, instrumental ou subordinada exclusivamente às necessidades conjunturais do mercado de trabalho. Apesar dos sucessivos anúncios governamentais, a realidade vivida nas escolas continua marcada pela manutenção de práticas abusivas e pela ausência de soluções estruturais.

Persistem situações graves que o governo, uma vez mais, opta por ignorar, como:

horários de trabalho excessivos e desregulados, particularmente associados à organização modular e à constante pressão para reposição de horas, requeridas aos alunos e exigidas aos professores;
abusos nos calendários escolares, com prolongamento indevido de atividades letivas e avaliações para além do que é exigido e seria aceitável no restante ensino secundário;
imposição ilegal da reposição de aulas não dadas por motivos diversos, nomeadamente de doença e pelo direito de exercício da greve numa clara tentativa de condicionamento do exercício de uns direitos constitucionais;
intensificação da burocracia e da pressão administrativa sobre os docentes;
manutenção de um modelo assente na precariedade de milhares de técnicos especializados que, na prática, exercem funções docentes permanentes sem estabilidade, carreira ou direitos equiparados aos restantes professores.

Paralelamente, a Federação tem vindo a denunciar o agravamento da situação laboral dos professores das escolas profissionais no ensino privado. Neste setor, as condições de trabalho degradaram-se acentuadamente na última década, com a aplicação de uma sobrecarga horária letiva aos professores, chegando a um total anual de 880 horas. É também necessária a devida reposição destes profissionais na carreira prevista no Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, a recuperação do tempo de serviço em falta, relativo ao período de caducidade desta convenção que ocorreu entre 2015 e 2022 e uma urgente valorização salarial que dignifique a profissão. O financiamento público canalizado pelo Estado para as escolas privadas deve reverter, obrigatoriamente, na melhoria das condições de quem nelas trabalha.

Esta realidade não é compatível com qualquer discurso sério de valorização do ensino profissional. É inaceitável que disciplinas nucleares dos cursos profissionais sejam asseguradas, consecutivamente, por trabalhadores que, exercendo funções docentes, não têm direito à integração na carreira docente ou auferindo um vencimento concomitante com o seu tempo se serviço lhe permitiria, continuando sem perspetivas de estabilidade e frequentemente sujeitos a todo o tipo de arbitrariedades no campo laboral. A Fenprof reafirma, a este propósito, que as funções docentes devem ser asseguradas, antes de tudo, por professores profissionalizados, integrados em grupos de recrutamento próprios e com vínculo estável, garantindo estabilidade às escolas, qualidade pedagógica aos cursos e dignidade profissional a quem neles trabalha.

Não obstante, os Sindicatos que constituem a Federação não podem deixar de denunciar o recurso sistemático e abusivo a técnicos especializados e a profunda injustiça que esta situação representa, e que é, antes de tudo, uma situação anacrónica para um país que se afirma desenvolvido e comprometido com a valorização da educação e do trabalho qualificado. Recorde-se que já em abril do presente ano, a Comissão Europeia anunciava a abertura de um processo contra o Estado português por discriminação contra trabalhadores com contrato a prazo e por não terem as mesmas condições de progressão salarial dos demais trabalhadores com contratos sem termo.

A este propósito, a Fenprof, a seu pedido, vai reunir com a representação em Portugal da Comissão Europeia na próxima semana para denunciar esta situação inaceitável, que perpetua a precariedade, fragiliza a Escola Pública e desrespeita milhares de profissionais que asseguram diariamente o funcionamento do ensino profissional.

O reforço do ensino profissional não pode continuar assente numa lógica de subfinanciamento crónico e excessiva dependência de fundos comunitários. Acresce a imperativa necessidade de acabar com a visão vincadamente utilitarista da Escola Pública que reduz os Cursos Profissionais a uma lógica imediatista que se ajusta às necessidades conjunturais do mercado de trabalho, em claro prejuízo de toda a sociedade.

Como tem vindo a defender, reafirmando-o no programa de ação do 15.º Congresso Nacional dos Professores, valorizar verdadeiramente o ensino profissional implica:

investimento público estável e sustentado sem dependências externas;
modernização de equipamentos e infraestruturas;
combate à precariedade, em especial dos técnicos especializados;
respeito pelos direitos laborais e sindicais;
negociação de um Contrato Coletivo de Trabalho para o EPC que respeite as especificidades do ensino profissional;
integração plena desta oferta no ensino secundário;
reforço dos mecanismos de monitorização e garantia da qualidade, bem como os sistemas de orientação escolar e profissional;
atualização do financiamento das turmas do ensino profissional privado, equiparando-o aos custos das turmas das escolas públicas;
fiscalização e controlo do financiamento público a estabelecimentos do ensino privado, por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de modo a evitar o uso indevido dessas verbas;
garantia de igualdade de oportunidades para todos os alunos.

Sem resolver os problemas estruturais que persistem nesta via de ensino, os anúncios do governo correm o risco de representar apenas mais uma operação de propaganda política, desligada da realidade, acabando por se afirmar como uma afronta a todos aqueles que diariamente trabalham no ensino profissional. A valorização desta via de ensino faz-se com condições de trabalho dignas, estabilidade profissional, respeito pelos direitos dos trabalhadores e uma verdadeira aposta na Escola Pública.

Foto: Magnific, download gratuito

A minha, a tua, a nossa constituição (19/mai)

Mon, 25 May 2026 15:23:00 GMT

24 de maio de 2026

Integrada na programação do Departamento de Professores Aposentados, do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/DPA), com o tema genérico de "Em busca do património", realizou-se uma visita à exposição “A minha, A tua, A Nossa Constituição da República Portuguesa” (19/mai), que se encontra no Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN, no Seixal.

A visita foi acompanhada por Silvestre Lacerda, um dos curadores da exposição que cruza passado e presente através da arte, celebra as conquistas constitucionais e sensibiliza para a necessidade permanente da sua defesa e cumprimento. Para os presentes, foi uma experiência marcante, que aliou a descoberta e o conhecimento a momentos de convívio e lazer.

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RF - A minha, a tua, a nossa constituição, CGTP (19/mai/2026)

Mon, 25 May 2026 15:08:00 GMT

RF - A minha, a tua, a nossa constituição, CGTP (19/mai/2026)

SPN/Newsletter n.º 155 (22 de maio de 2026)

Fri, 22 May 2026 20:15:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 155 (22 de maio de 2026)

Estatutos SPN — Mesas de voto (26/mai)

25 mil em Lisboa!
(16/mai)

SPN/Informação n.º 91
(mai/2026)

Greve Geral
(3/jun)

E ainda...

Webinar sobre a monodocência (28/mai)

Monodocência — Tribuna pública junto ao MECI (15/jun)

Formas de luta aprovadas na manifestação (16/mai)

ECD — O fim da carreira de corpo especial (18/mai)

ECD — (Re)ver plenário sobre a reunião com o MECI (20/mai)

Carta do ministro revela preocupação com a mobilização

(Re)Ver debate sobre o Envelhecimento saudável (16/abr)

Docentes aposentados — Carta aberta ao ministro!

Greve às atividades das provas-ensaio e ModA

CGA — Fenprof avança para travar norma inconstitucional

ESI — Fenprof exige negociação nos processos IPP e IPL

ESI — Convidados que ficam à porta

Docentes de Teatro prometem não baixar os braços

Futuros professores — Sessão informativa (21/mai)

EPC/IPSS — Todos à manifestação nacional! (16/mai)

SPN/Viana do Castelo — Atendimento

Reuniões e plenários sindicais (em atualização)

RAM — Concursos (até 8/mai)

RAA — CE: listas de colocações (até 15/mai)

CI/CE — Listas provisórias (29/abr) | Reclamação (até 7/mai)

Firmo por Cuba — A solidariedade não se bloqueia!

I-BEST — Inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação

Seguro de Saúde SPN — Campanha de adesão (2026)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

Reserva de Recrutamento 2025/2026

Correio da Educação

Um sinal

Webinar sobre a monodocência (28/mai)

Fri, 22 May 2026 18:53:00 GMT

22 de maio de 2026

O SPN vai promover webinar dirigido aos docentes em monodocência, no dia 28 de maio (17h). Em reflexão e análise a experiência de pluridocência na Região Autónoma dos Açores, as várias iniciativas desenvolvidas pelo SPN e pela Fenprof em tempos mais recentes e a tribuna pública sobre a monodocência que irá acontecer no dia 15 de junho.

— INSCRIÇÃO PRÉVIA —

A participação de cada um é essencial. Só com uma classe unida, participativa e interventiva será possível fortalecer a defesa de melhores condições de trabalho, da valorização profissional e de uma educação pública de qualidade.

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Firmo por Cuba — A solidariedade não se bloqueia!

Fri, 22 May 2026 18:10:00 GMT

22 de maio de 2026

Perante o agravamento do bloqueio económico imposto pelos Estados Unidos e as ameaças de Donald Trump contra Cuba, multiplicam-se as ações de solidariedade com o povo cubano. A Internacional da Educação (IE), que representa mais de 33 milhões de educadores em todo o mundo, denuncia o agravamento da crise humanitária e apela às organizações-membros para que promovam o fim do bloqueio e apoiem uma solução pacífica e diplomática desta crise.

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— Subscrição —

Num tempo marcado por violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos, participar na campanha “Firmo por Cuba” é dar voz à solidariedade, à paz, à cooperação entre os povos e ao direito de cada nação escolher livremente o seu caminho. E é também defender o sistema educativo cubano, que prestou ajuda solidária a mais de 40 países e alfabetizou mais de 10 milhões de pessoas através do método educativo “Yo sí puedo”. A campanha pretende recolher milhões de assinaturas em todo o mundo. O SPN apela a todos os associados a subscrição e a divulgação junto das escolas e universidades, porque é importante dizer ao povo cubano que não está só e que a solidariedade não se bloqueia!

Monodocência — Tribuna pública junto ao MECI (15/jun)

Fri, 22 May 2026 17:50:00 GMT

21 de maio de 2026

Quando outros setores de ensino terminam o ano letivo (15/jun), a educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico continuarão. Por isso, a Fenprof convoca para esse dia (às 10 horas) uma concentração frente ao MECI, exigindo que o atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, constitua uma oportunidade para corrigir injustiças há muito identificadas e garantir a equidade entre todos os setores da profissão.

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SPN/Informação n.º 91 (mai/2026)

Fri, 22 May 2026 15:14:00 GMT

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Greve Geral, de novo!? Porquê? (3/jun)

Mon, 18 May 2026 10:13:00 GMT

18 de maio de 2026

O governo vai enviar o pacote laboral para discussão na Assembleia da República. Uma decisão que não altera o essencial — o pacote laboral é um retrocesso! Foi rejeitado pelos trabalhadores e se-lo-á definitivamente, no dia 3 de junho. Com o pacote laboral, o governo quer manter os aspetos negativos da atual legislação laboral e alterá-la para muito pior. Também os educadores, professores e investigadores verão os seus direitos diminuidos. Por isso, assumem o compromisso com a greve geral. A Fenprof, por sua vez, já enviou o pré-aviso de greve.

25 de maio de 2026

Governo e patrões têm procurado justificar a sua posição anti greve geral alegando que a proposta que foi para a Assembleia da República já não tem qualquer relação com a proposta inicial — nada mais falso! O pacote laboral contra os trabalhadores tem mesmo de ser derrotado. Juntam à argumentação a alegada importância de o país necessitar de uma legislação "mais moderna", que flexibilize os processos de contratação coletiva, para facilitar a criação de emprego, reforçar a competitividade e a capacidade financeira das empresas e, num futuro incerto, melhorar salários.

Falácias que encontram a contraprova nas medidas que, efetivamente, pretendem legislar e que têm merecido uma forte oposição dos trabalhadores de todos os setores. Em comunicado, a CGTP-IN explica os motivos da convocação da greve geral, sejam de âmbito geral ou adaptados às realidades específicas (como será para os diversos setores da Administração Pública), que justificam plenamente a necessidade de uma forte adesão à greve. À aprovação do pacote laboral seguir-se-iam adaptações à Lei de Trabalho em Funções Públicas.

Na Educação, merecem destaque alguns dos principais riscos decorrentes das alterações propostas à legislação do trabalho, como:

a facilitação dos despedimentos;
a prevalência da satisfação de necessidades permanentes com recurso à contratação a termo;
a possibilidade de recurso ao outsourcing para satisfazer, transitoriamente, necessidades do sistema educativo;
o agravamento da desregulação do tempo de trabalho;
a introdução do banco de horas individual com aumento de até 10 horas semanais, sem aumento da remuneração (até ao limite de 150 horas);
a limitação do período de amamentação até aos 2 anos de idade da criança;
no setor privado, ainda maior facilitação da caducidade da contratação coletiva, o que terá também inevitáveis consequências no quadro da negociação coletiva previsto para a administração pública;
a exclusão dos trabalhadores temporários das regras da contratação coletiva;
a atribuição ao patrão do direito de escolher a convenção que for, para si, mais favorável, impondo-a aos respetivos trabalhadores;
o ataque à liberdade sindical;
a limitação, ou mesmo a extinção, na prática, o direito à greve;
a drástica fragilização da situação geral dos trabalhadores nas relações laborais, o que não deixará de ter consequências muito negativas na área da administração pública e, em particular da educação e da investigação, com consequências em processos como o da revisão do ECD e outros.

Em síntese, o que o governo quer — mas a luta dos trabalhadores vai impedir — é:

facilitar os despedimentos, com a tentativa de destruição do princípio da proibição do despedimento sem justa causa, ao permitir a não reintegração de trabalhador despedido ilicitamente;
eternizar e generalizar a precariedade;
desregular ainda mais o tempo de trabalho e criar mais entraves à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar;
atacar a contratação coletiva;
atacar a liberdade sindical, dificultando o acesso aos locais de trabalho, especialmente onde não houver trabalhadores sindicalizados, ou que entendam não o declarar, colocando na esfera de decisão patronal as condições e exercício do direito de reunião e de distribuição e afixação de informação;
atacar o direito à greve, impondo serviços mínimos obrigatórios, mesmo quando não estejam em causa necessidades sociais impreteríveis, bastando para tal que a entidade se integre em sector de atividade suscetível de prestar atividades desse tipo.

EPC/IPSS — Todos à manifestação nacional! (16/mai)

Fri, 15 May 2026 11:33:00 GMT

13 de maio de 2026

Os setores do ensino particular e cooperativo — incluindo o ensino artístico especializado e ensino profissional, as IPSS e as Misericórdias — vivem uma realidade que não é admissível dentro da profissão docente. A Fenprof, sempre ao lado de todos os educadores e professores, pugna a sua ação pela defesa dos mesmos direitos, porque entende a profissão como uma só! A desvalorização da profissão — resultante dos vencimentos mais baixos, impostos pelas entidades patronais, carreiras longas, horários sobrecarregados e desregulados e precariedade contratual — tem agravado este problema.

Apesar destas dificuldades, a Fenprof luta persistentemente para contrariar o desígnio destes setores através da negociação de convenções coletivas que defendam os direitos laborais dos docentes por um lado, e por outro, participando ativamente em iniciativas e ações junto dos seus associados, em prol da dignidade da profissão. Perante este cenário, o SPN entende que é necessária a maior mobilização possível na manifestação nacional de educadores e professores, no dia 16 de maio (15h), em Lisboa (Cais do Sodré > Restauradores). Para facilitar a deslocação de todos, o SPN organizar o transporte em autocarros a partir de todo o Norte.

Carta do ministro revela preocupação com a mobilização

Wed, 13 May 2026 16:33:00 GMT

14 de maio de 2026

Os educadores e os professores receberam a carta do ministro. Uma carta longa, cheia de agradecimentos, promessas, intenções, anúncios reciclados e elogios à “nobre profissão”. Faltou explicar por que continuam milhares de professores deslocados, exaustos, sem perspetiva de estabilidade, sujeitos a quotas e a vagas, ultrapassagens, burocracia crescente e condições de trabalho cada vez mais difíceis.

Se está tudo a correr tão bem, uma grande manifestação fará correr ainda melhor!

Entenda-se a preocupação do ministro. Quando um governante sente necessidade de escrever diretamente aos educadores e aos professores, a poucos dias de uma manifestação nacional, é porque percebeu que o descontentamento é real, profundo e crescente e ainda tenta que a luta não atrapalhe os intentos do seu governo. Segundo o ministro, “hoje demos mais um passo significativo na valorização da carreira docente”. Curiosa formulação, tendo até em conta o que aconteceu na reunião daquele dia (11/mai). Os docentes já conhecem as técnicas: anunciar como conquista aquilo que ainda está por negociar, ou apresentar como avanço o que continua muito longe das suas justas reivindicações. A carta do ministro tenta dar como garantias aquilo que a Fenprof tem, precisamente, denunciado como sérios riscos do processo negocial. Diz o ministro que a carreira continuará a ser especial; a graduação profissional continuará a contar; os concursos continuarão a ser nacionais; os QZP vão manter-se; o horário continuará nas 35 horas. Ora, se foi necessário garantir tudo isto numa carta dirigida aos professores, é porque são essas algumas das matérias que estão postas em causa pelo ministério nas negociações em curso.

A Fenprof tem denunciado que a revisão do estatuto da carreira docente (ECD) se arrasta sem respostas efetivas para os principais problemas da profissão, sendo adiados, sem prazo estabelecido, aspetos determinantes como a estrutura da carreira, remunerações, condições de trabalho ou avaliação do desempenho. Por outro lado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pretende dar como fechadas propostas que levantam preocupações muito sérias e que condicionarão a restante revisão, como a natureza da carreira ou a aplicação do ReCAP. O governo procura apresentar como modernização aquilo que pode traduzir-se em maior instabilidade, imposição de disponibilidade permanente e mais desregulação na colocação de docentes, para além de diluir a atual carreira de corpo especial e o ECD nas carreiras especiais da Administração Pública, regidas por normas gerais (LTFP, SIADAP, ReCAP ou TRU). Veja-se o que aconteceu noutras carreiras de corpos especiais que passaram a carreiras especiais!

Na carta, o ministro fala, com algum descaramento, de “concursos”, mas nos documentos da revisão, o MECI tem-se obstinado em substituir o conceito por “procedimentos concursais”. Não se trata de mera semântica, pelo que a Federação continua a propor a manutenção do conceito de concursos no ECD – será agora que o MECI vai aceitar? O que o ministro descreve como “concurso em contínuo” é apresentado como solução milagrosa, mas levanta questões evidentes: maior pressão sobre os docentes; possível instabilidade permanente; disponibilidade contínua para mobilidade; ultrapassagens diárias nas colocações e falta de transparência; impedimento de aproximação à residência, mesmo que temporária; dificuldade acrescida de organização da vida pessoal e familiar; possibilidade de fragmentação ainda maior do sistema de colocação.

O ministro pede confiança aos professores…

Também pede confiança quando fala das “quotas para acesso ao 5.º e 7.º escalões”. Enganou-se, quereria, porventura, falar em vagas, já que as quotas são da avaliação, mas repare-se no detalhe: o ministro não eliminou as vagas, apenas recorda que assumiu publicamente o compromisso. Os professores conhecem a diferença entre promessas e concretização. E, já agora, em relação às quotas da ADD desconhece-se que compromisso assume. Quase o mesmo acontece com a valorização remuneratória dos primeiros escalões: é anunciada, mas continua por concretizar, para além de não podermos esquecer todos os docentes que estiveram retidos a aguentar todo um sistema em falha. Pergunta-se se não merecem ser também valorizados e, assim, verem o rendimento também justamente aumentado?! E os que não recuperaram todo ou parte do tempo do congelamento, serão de novo excluídos?! É que nada disto mereceu a atenção do ministro na sua carta aos professores! Enquanto o governante escreve sobre dignificação, mantêm-se: a sobrecarga burocrática; a intensificação do trabalho; os horários abusivos; a ausência de respostas e de equidade para a monodocência; o desgaste profissional; a falta de medidas efetivas de rejuvenescimento da profissão; a falta de atratividade da carreira; a precariedade de milhares de docentes… e nada refere sobre o que tem em vista para a fusão dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico que anunciou para 2027/2028.

O ministro agradece muito aos professores, é claro. Os professores, por sua vez, continuam à espera de medidas concretas que correspondam ao discurso. Merece nota o tom emocional da carta: “confio em si”, “pode confiar em mim”, “estamos a trabalhar para fazer a diferença”. Os professores já ouviram demasiadas vezes este tipo de linguagem enquanto sucessivos governos adiavam soluções, arrastavam problemas e pediam sempre mais “compreensão”, “sentido de missão” e “dedicação”.

Operação de comunicação e pretenso charme

A Escola Pública não se sustenta com cartas de agradecimento, desenvolve-se com: carreiras realmente valorizadas; estabilidade profissional; condições de trabalho dignas; horários justos; respeito pela profissão; negociação séria; medidas concretas e não apenas anúncios; investimento efetivo e não lamentos pelo número de profissionais e seu custo. A verdade é que, se tudo estivesse a ser resolvido, não seria necessária esta operação de comunicação e pretenso charme.

E é precisamente por isso que a manifestação nacional de 16 de maio assume ainda maior importância.

É necessário mostrar que os professores não se deixam deslumbrar por propaganda e manipulações, nem desmobilizar por cartas ministeriais enviadas em momento de mobilização e luta que se tornaram necessárias.

É necessário mostrar que a valorização da profissão não se faz com marketing político.

É necessário mostrar que os professores continuam disponíveis para lutar: pela eliminação efetiva das vagas e das quotas; pela valorização real da carreira; pela resolução das injustiças que nela foram introduzidas; pela melhoria dos horários e condições de trabalho; pelo combate à precariedade; pela defesa da Escola Pública; por uma negociação séria e respeitadora dos docentes; por Valorização, já!

No dia 16 de maio, a resposta à carta do ministro vai ser clara, serena, mas determinada. Uma resposta dada na rua. Uma resposta com milhares de professores. Porque um ministro que valoriza verdadeiramente os professores, não lhes escreve apenas cartas e não esconde intenções: respeita-os e governa em conformidade.

13 de maio de 2026

Carta do ministro revela preocupação com a mobilização

A poucos dias da manifestação nacional dos educadores e dos professores, convocada pela Fenprof, e que decorrerá em Lisboa, no dia 16 de maio (sábado), o ministro da Educação dirigiu uma carta aos docentes. Esta iniciativa revela preocupação com a mobilização dos educadores e dos professores que se encontram descontentes com o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Um processo que esperavam — país espera! — valorização urgente. O ministro tentará, quiçá, demover os docentes da luta que se revela cada vez mais necessária?

Importa dar alguma atenção ao documento difundido pela AGSE, I.P. diretamente para as caixas de correio dos docentes. Aos argumentos apresentados por Fernando Alexandre faltam rigor e mesmo seriedade política. O ministro proclama o seu alegado compromisso com cada professor num sentido que seria de valorização da profissão através da revisão do ECD. A dúvida instala-se logo aí.

Este é o ministro de um governo que fez publicar, recentemente, o Despacho n.º 3699/2026 que, entre outros objetivos, define a necessidade de rever a despesa com pessoal docente; o ministro é o mesmo que, em seguida, veio lamentar-se de que o ministério que governa emprega mais trabalhadores que o Pingo Doce (!) e que com eles despende cerca de 6 mil milhões de euros, quase 2% do PIB; é também o ministro que considerou que há escolas com professores a mais e que cerca de 10 mil que são do Norte não se mostram disponíveis para ir trabalhar para Lisboa, Setúbal ou Algarve. Ora, estas mensagens contradizem o declarado empenho na valorização da carreira — essencial para atrair para a profissão docente —, enquanto parece pensar em proibir ou dificultar a aproximação à área de residência e à família.

O que carta diz e o que não diz

É interessante notar que o ministro, para efeitos da sua carta, refira, repetidamente, “concursos”, um conceito caro aos professores. É que em sede negocial, ainda esta semana, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recusou manter essa referência nas propostas para futuro ECD, insistindo em substituí-la por “procedimentos concursais”. Trata-se de um conceito legal e uma realidade muito diferentes dos concursos – diferente e inaceitável para os docentes. Embora nos documentos com propostas do MECI tenham acabado por figurar quadros de agrupamento e de escola não agrupada, questão que a Fenprof vem colocando insistentemente, o ministro não acompanha a aparente evolução negocial. Na carta, fala em exclusivo da manutenção dos quadros de zona pedagógica (QZP), por força do papel relevante que têm na organização do sistema. E então os outros?

A carta do governante, a poucos dias da manifestação, invoca outros feitos. A título de exemplo, concede que o horário semanal se mantém nas 35 horas, como se fosse um desenvolvimento negocial garantido pelo MECI. A matéria não esteve em discussão, pelo menos até agora e de acordo com o protocolo seguido pelo MECI, contra as propostas da Fenprof. Aliás as 35 horas semanais são o que a lei estabelece e o problema que o ministro opta por ignorar é que elas são sistematicamente excedidas por abusos e ilegalidades que chegam à massiva extorsão de trabalho não remunerado. Para além de que o recurso generalizado a serviço extraordinário também vem sobrecarregando os professores, o que bem pior seria com a aprovação do pacote laboral e do seu banco de horas. Não saberá o ministro que o problema dos horários é mesmo o do incumprimento do que a lei estabelece e que o exercício de funções docentes em condições dignas exige?

Para possível conforto dos docentes, o ministro dá conta, também, de que a mobilidade interna, fase sensível dos concursos, será mantida, ao contrário do que algumas declarações anunciavam. Não obstante, a proposta apresentada na reunião do dia 11 de maio estabelecia que tal mobilidade acabará, grosso modo, por só ser aplicada dentro da zona pedagógica (QZP) de colocação; fora dela, só depois de esgotadas as possibilidades ali surgidas. Isto limitaria drasticamente as possibilidades de muitos docentes se aproximarem das áreas de residência, ainda que temporariamente.

Na mais recente versão de articulado enviada pelo MECI — posterior à reunião de dia 11 de maio —, o artigo que consignava aquele formato de “mobilidade interna” foi retirado e remetido para envio posterior… Entre a versão da reunião, a carta do ministro aos professores e esta dilação no tempo, que jogos de sombras decorrem? Tem isto a ver com a realização da manifestação no dia 16 de maio, não querendo o ministro, para já, divulgar o seu projeto?

Exercícios curiosos de persuasão por parte do ministro

Fernando Alexandre assegura que vai “eliminar as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões” da carreira, mas as quotas são um constrangimento artificial da avaliação do desempenho. No acesso àqueles escalões, o que é preciso eliminar de vez são as vagas. São estas que o governante pretende eliminar? E se o fizer, será para as substitui por outros mecanismos como prémios de desempenho que já referiu em declarações públicas?

Informa, também, que irá atualizar em alta os primeiros escalões remuneratórios. Para além do quando, e sem pôr em causa a importância dessa atualização, fica-se sem saber o que acontecerá a todos os outros escalões… E aqueles que continuarão sem ver contado integralmente o tempo de serviço? E os que nem todo o tempo congelado conseguiram recuperar? E os que continuam ultrapassados na carreira por docentes com menos tempo de serviço? Em relação a todos estes é ruidoso o silêncio do ministro acerca da Resolução n.º 2/2026, da Assembleia da República, que recomenda a contagem integral do tempo de serviço e a correção das ultrapassagens na carreira. Sobre isto, a carta nada refere.

Para além da carta

Deixando a carta do ministro, é oportuno lembrar que o processo de revisão do ECD foi lançado com um protocolo que mereceu contestação da Federação, porque adia o tratamento de matérias de maior impacto para, realmente, valorizar a carreira docente e a profissão. As reuniões arrastaram-se, os documentos do MECI não chegam antes das reuniões, o que as torna pouco produtivas. Em vez de se tratar da revisão do ECD, o processo vai-se protelando com as questões do recrutamento e colocação.

A Fenprof não ignora algumas aproximações registadas nos documentos do MECI, como disso deu nota no final da reunião de 11 de maio, mesmo notando que algumas delas estão envoltas em contradições e falta de clareza. Aliás, a Federação considera que as aproximações feitas pelo MECI/governo só têm sido possíveis e só serão possíveis pelo receio político da contestação dos educadores e dos professores que estarão em manifestação. É um caminho que importa trilhar.

De momento, para além destas considerações, a fenprof regista algumas das questões a que a carta do ministro fugiu:

o governo continua a querer implantar no ECD instrumentos que são gerais de administração pública e que acabarão por desconfigurar e descaraterizar a profissão e a carreira: é o caso do ReCAP;
o governo pretende substituir o reconhecimento da carreira docente como corpo especial por uma “carreira especial” que não é de todo a mesma coisa e que poderá levar à desvalorização da condição dos docentes (como aconteceu com as duas carreiras de corpo especial que já foram convertidas em carreira de regime especial);
o governo pretende substituir o mecanismo “concursos” por “procedimentos concursais”, mesmo que centralizados, o que abre a porta à aplicação de regras e procedimentos que os professores rejeitam, mesmo que no meio da substituição se continue a falar em graduação profissional;
o governo não deixa clara a manutenção dos quadros, o que aliás requer a existência de vínculo definitivo, mas é afastado pelas propostas do MECI;
o governo faz cair as designações — e os conceitos — de habilitação profissional e de habilitação própria, o que, ao contrário do que é dito pelo MECI em sucessivas reuniões, não é mais uma simples alteração de léxico ou semântica;
o governo afasta da consagração estatutária direitos como o de negociação coletiva, de participação no processo educativo ou de reconhecimento de doenças profissionais, o que não é desprovido de significado e consequências, que os professores não podem admitir.

A resposta dos educadores e dos professores

Neste cenário, a mobilização e a luta dos educadores e dos professores é um requisito insubstituível para suster objetivos negativos perfilhados pelo MECI/governo para dar força às reivindicações em que converge a generalidade dos docentes. É por isso que a Fenprof espera milhares de educadores e professores na manifestação nacional, que será uma inequívoca demonstração de determinação dos professores na defesa:

do Estatuto da Carreira Docente;
da valorização da profissão docente;
de soluções estruturais para a falta de professores;
da Escola Pública.

Esta expressiva mobilização é o resultado de centenas de contactos, iniciativas, reuniões de escola e plenários de docentes realizados no âmbito da Semana de Reflexão e Luta, que decorreu entre 24 e 30 de abril. Foi também nesse contexto que a Federação promoveu um inquérito nacional aos educadores e aos professores, ao qual responderam cerca de 5000 docentes, cujos resultados constituem um retrato claro do profundo descontentamento e da forte determinação dos docentes em defender a sua profissão e a sua carreira.

Docentes aposentados — Carta aberta ao ministro!

Thu, 07 May 2026 17:55:00 GMT

07 de maio de 2026

Nas vésperas da manifestação dos educadores, professores e investigadores (16/mai), os docentes aposentados lançam uma Carta Aberta destinada ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, que pode ser subscrita por todos os docentes aposentados. Na carta, os docentes manifestam “profunda preocupação perante os sinais que continuam a chegar do lado do governo, em particular, no que toca à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD)”.

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CARTA ABERTA DE PROFESSORES APOSENTADOS
AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

online | em papel

Entre os primeiros subscritores estão anteriores secretários-gerais da Fenprof e ex-dirigentes dos Sindicatos que constituem a Federação, que sempre lutaram pela construção de uma carreira única e uma profissão valorizada e que juntam, agora, a sua “voz solidária à corajosa luta dos colegas no ativo, pela valorização da docência como profissão e da escola pública como realização fundamental de Abril e da Democracia”.

ESI — Reunião sindical no IPVC (14/mai)

Thu, 07 May 2026 16:48:00 GMT

07 de maio de 2026

O Sindicato dos Professores do Norte realiza, no dia 14 de maio (14h30, na sala 3.3), uma reunião na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo (IPVC) que, certamente, será um momento importante de informação, partilha e debate sobre a situação dos docentes do Ensino Superior, em particular no contexto do IPVC. O Departamento do Ensino Superior e Investigação (SPN/DESI) apela à participação de todos os docentes e investigadores, uma vez que a reunião é aberta a não sócios.

Da ordem de trabalhos contam informações sobre as negociações com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o inquérito sobre a precariedade dos docentes contratados, a valorização das carreiras e os erros de colocação dos concursos, para além, naturalmente, de outros assuntos. A participação torna-se mais relevante num momento em que se verificam as consequências de um recorrente subfinanciamento das instituições do ensino superior, nomeadamente os institutos politécnicos, traduzindo-se no contínuo recurso ao trabalho precário, em que se regista o acentuar do envelhecimento do corpo docente, aumentando as cargas laborais como prática corrente.

No caso concreto do IPVC, é preocupante a manutenção de um número significativo de docentes em situação de precariedade, que asseguram, ano após ano, necessidades de serviço permanentes, muitas vezes em horário noturno e aos fins de semana, sem o devido reconhecimento remuneratório e contratual. A esta realidade acresce a intenção da Presidência do IPVC de não aplicar, no presente ano, as progressões por opção gestionária, deixando por regularizar as situações dos docentes que já reuniram os pontos necessários para progredir na carreira, prolongando uma situação de injustiça e penalizando quem já cumpriu um dos requisitos exigidos para a respetiva progressão.

SPN/Viana do Castelo — Atendimento

Thu, 07 May 2026 16:12:00 GMT

07 de maio de 2026

SPN/VIANA DO CASTELO

Até 18 de junho (data previsível)

Terça-feira — 9h-15h30 (jornada contínua)

Quarta-feira — 9h-12h30 | 14h-17h30

Sexta-feira — 9h-12h30 | 14h-17h30

RAM — Concursos (até 8/mai)

Wed, 06 May 2026 10:01:00 GMT

Toda a informação — Direção Regional de Administração Escolar

05 de maio de 2026

Encontram-se abertos os concursos para seleção e recrutamento de pessoal docente, da educação dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira (RAM), para o ano escolar de 2026/2027, cujo período a para inscrição (obrigatória para posteriormente poder ser apresentada candidatura) para os concursos interno, externo e de contratação inicial. decorre até dia 8 de maio.

Documentos:

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SPN/Newsletter n.º 154 (30 de abril de 2026)

Thu, 30 Apr 2026 17:20:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 154 (30 de abril de 2026)

Manifestação de educadores e professores (16/mai)

Semana de luta no 43.º aniversário da Fenprof

ECD — MECI continua a empatar (27/abr)

E ainda...

1.º Maio — Todos à manifestação!

25 de Abril, Sempre!

Semana de Reflexão e Luta (24/abr)

Semana de Reflexão e Luta — Questionário (até 30/abr)

Fenprof pronuncia-se sobre as aprendizagens essenciais

10 mil — Número mágico do ministro?

ECD — Plenário sobre a reunião com o MECI (30/abr)

ECD — Plenário de educadores e professores, junto ao MECI (20/abr)

Assembleia Geral de Sócios para alteração dos Estatutos (26/mai)

Assembleia Geral de Delegados Sindicais (22/abr)

Greve às atividades das provas-ensaio e ModA

Pelo grupo de recrutamento de Teatro (20/abr)

Futuros professores — Sessão informativa (20/abr)

IPP — Falta de transparência na transição para universidade

ESI — Estudo sobre o assédio moral

ABIC — Concentração pelo fim do EBI (23/abr)

SPN/Monção inaugura novas Instalações (24/abr)

Aposentados — 2.º debate preparatório (23/abr)

SPN/SJ Madeira — Reuniões Sindicais (em atualização)

CI/CE — Publicadas as listas provisórias (29/abr)

RAA — Listas ordenadas (27/abr)

I-BEST — Inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação

Seguro de Saúde SPN — Campanha de adesão (2026)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

Reserva de Recrutamento 2025/2026

Correio da Educação

Entre o ideal e o abandono

Legislação

Legislação publicada em fevereiro de 2026

ESI — Fenprof exige negociação nos processos IPP e IPL

Thu, 30 Apr 2026 16:25:00 GMT

21 de maio de 2026

A Fenprof enviou ao ministro da Educaço (10/mai) uma carta a exigir esclarecimentos sobre os processos de transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias e sobre a forma como o governo pretende assegurar os direitos de informação, consulta e negociação sindical legalmente previstos.

Há vários meses que na comunicação social circulam notícias, declarações e informações contraditórias sobre estes processos, sem que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tenha prestado qualquer esclarecimento oficial sobre os seus concretos termos, objetivos, calendário e consequências. Esta ausência de transparência é inaceitável num processo com potencial impacto profundo no sistema de ensino superior público, nas instituições, nos seus trabalhadores e nos estudantes.

A falta de informação e de esclarecimento estende-se aos próprios docentes e investigadores das instituições envolvidas, situação que ficou claramente evidente nos plenários sindicais que se realizaram no Instituto Politécnico do Porto e no Instituto Politécnico de Leiria, assim como nas reuniões realizadas com os presidentes de ambas as instituições.

A Federação considera particularmente grave que o MECI/governo possa estar a querer avançar com processos desta dimensão sem informação pública adequada e sem o indispensável envolvimento das estruturas sindicais representativas dos docentes e investigadores, tanto mais quando estão em causa matérias com impacto direto nas carreiras, incluindo o tipo de vínculos, as condições de trabalho, os posicionamentos remuneratórios e a organização do serviço docente e de investigação. É ainda inaceitável que estes processos possam conduzir, dentro das mesmas instituições, à criação de regimes de carreira diferenciados entre docentes que atualmente pertencem à mesma carreira e exercem funções em condições idênticas, criando novas desigualdades profissionais e remuneratórias e desvalorizando percursos profissionais dos docentes com título de especialista. E recorda que a Constituição da República Portuguesa e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas consagram direitos de participação, informação, consulta e negociação sindical em processos desta natureza, não sendo admissível que docentes e investigadores continuem sem respostas claras sobre matérias que afetam diretamente o seu futuro profissional e o futuro das próprias instituições.

A Fenprof continuará a intervir e a acompanhar estes processos, exigindo transparência, respeito pelos direitos dos trabalhadores e participação efetiva das estruturas sindicais em todas as matérias suscetíveis de produzir impactos nas condições de trabalho e nas carreiras dos docentes e investigadores do ensino superior.

14 de maio de 2026

SPN envia carta aberta ao ministro sobre IPP

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) enviou uma carta aberta ao ministro da Educação, Ciência e Inovação em que manifesta “profunda preocupação” com o processo de transformação do Instituto Politécnico do Porto (IPP) em Universidade Técnica do Porto.

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Carta Aberta ao MECI e crítica ao processo de transformação em universidade

Destinatários: docentes do ensino superior.

No documento, Sindicato denuncia a falta de transparência e de esclarecimento público, bem como a ausência de envolvimento efetivo da comunidade académica numa mudança que considera ter “implicações profundas” na organização institucional, nas carreiras docentes e no modelo de governação. E alerta para o risco de criação de desigualdades entre professores, nomeadamente através da eventual divisão do corpo docente entre carreira universitária e politécnica, e critica a desvalorização dos docentes com título de especialista.

O SPN considera ainda “grave” a inexistência de mecanismos que assegurem uma transição justa, podendo resultar na penalização de centenas de docentes, e manifesta reservas quanto ao modelo de governação previsto, por poder limitar a participação democrática. Na carta, exige, ainda, transparência sobre o processo, a divulgação pública das condições da transição antes da aprovação de qualquer diploma e a inclusão das estruturas representativas dos docentes nas negociações, bem como garantias de igualdade de tratamento e salvaguarda dos direitos profissionais.

Fotografia da página do facebook do IPP

30 de abril de 2025

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do do Sindicato de Professores do Norte (SPN/DESI) vai realizar uma reunião plenária no dia 5 de maio, online, com os docentes do Instituto Politécnico do Porto (IPP). Entretanto, reuniu (28/abr) com a Presidência deste instituto, no contexto do processo de transição anunciado para Universidade Técnica do Porto. Este processo, que terá impactos estruturais profundos no sistema de ensino superior e na vida profissional de centenas de docentes, está a ser conduzido sem a transparência, o envolvimento e as garantias mínimas exigíveis.

— Participar na reunião —

Transição marcada por desigualdades e incerteza

As informações recolhidas confirmam a intenção de dividir o corpo docente em dois regimes distintos: docentes com doutoramento integrarão a carreira universitária, enquanto os restantes permanecerão na carreira politécnica, independentemente da sua experiência ou qualificações profissionais, incluindo os detentores do título de especialista. Esta opção cria desigualdades inaceitáveis entre docentes com percursos equivalentes, instituindo, na prática, categorias de “primeira” e “segunda”, comprometendo a coesão institucional e bloqueando perspetivas de progressão e mobilidade. Acresce a inexistência de um regime transitório que permita uma adaptação justa às novas exigências, agravando as assimetrias e penalizando centenas de profissionais.

Impactos imediatos nas condições de trabalho

O processo em curso já está a produzir efeitos concretos, nomeadamente através da imposição de redução de cargas letivas até 15% em várias unidades orgânicas, justificada por constrangimentos orçamentais associados à transição. Paralelamente, subsistem dúvidas relevantes quanto às condições de progressão na carreira, persistindo incongruências nos regulamentos internos que penalizam os docentes e limitam o reconhecimento do seu desempenho.

O SPN alerta ainda para a ausência de critérios transparentes na aplicação das chamadas progressões gestionárias, situação que fragiliza a confiança no sistema e abre espaço a decisões discricionárias.

Precariedade persistente e incumprimentos legais

No que respeita aos docentes contratados, mantém-se um quadro de precariedade estrutural: utilização sistemática de contratos a termo de curta duração para suprir necessidades permanentes, contratação de doutorados na base da carreira e incumprimento de normas legais em matérias como remuneração, subsídios e direitos contratuais. Estas práticas não só comprometem a estabilidade profissional dos docentes, como colocam em causa o normal funcionamento das instituições de ensino superior.

Concentração de poder e exclusão do processo negocial

O modelo de instalação previsto para a nova universidade concentra poderes de forma preocupante, com a nomeação do reitor pelo governo e das lideranças das unidades orgânicas por designação, limitando a participação democrática e a autonomia institucional. Simultaneamente, o processo tem decorrido à margem das estruturas representativas dos docentes, violando princípios fundamentais de participação sindical consagrados na lei.

SPN exige negociação e mobilização

Perante este cenário, o SPN exige:

a inclusão imediata do SPN em todos os processos negociais relativos à transição;
a criação de um regime transitório justo e equitativo;
a garantia de igualdade de tratamento entre docentes;
o respeito integral pelas normas legais de contratação e progressão na carreira.

O SPN reafirma que não aceitará soluções que penalizem os docentes nem processos conduzidos sem diálogo e transparência. Apela, por isso, à mobilização de todos os docentes para participação ativa nas próximas iniciativas, nomeadamente no plenário online a realizar no dia 5 de maio, bem como nas comemorações do 1.º de Maio. O Sindicato continuará a intervir com determinação na defesa dos direitos dos docentes e da qualidade do ensino superior.

1.º Maio — Todos à manifestação!

Tue, 28 Apr 2026 18:42:00 GMT

27 de abril de 2026

Os direitos alcançados pelos trabalhadores durante o século XX foram resultado de uma luta persistente. Importa, pois, impedir os retrocessos sociais e civilizacionais que o governo pretende impor, em pleno século XXI. Só a luta e a persistência farão cair o pacote laboral; a união e a resistência sustentarão o Estatuto da Carreira Docente. Valorizado! Por isso, também os educadores, os professores e os investigadores contribuirão para um 1.º de Maio grandioso.

PASTAS

Fenprof saúda decisão do TIJ sobre o direito à greve

25 de maio de 2026

Ensino profissional e propaganda política

26 de maio de 2026

Foto: Magnific, download gratuito

A minha, a tua, a nossa constituição (19/mai)

24 de maio de 2026

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Ver todas as fotos

RF - A minha, a tua, a nossa constituição, CGTP (19/mai/2026)

SPN/Newsletter n.º 155 (22 de maio de 2026)

Webinar sobre a monodocência (28/mai)

22 de maio de 2026

— INSCRIÇÃO PRÉVIA —

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Firmo por Cuba — A solidariedade não se bloqueia!

22 de maio de 2026

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— Subscrição —

Monodocência — Tribuna pública junto ao MECI (15/jun)

21 de maio de 2026

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SPN/Informação n.º 91 (mai/2026)

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Greve Geral, de novo!? Porquê? (3/jun)

18 de maio de 2026

25 de maio de 2026

EPC/IPSS — Todos à manifestação nacional! (16/mai)

13 de maio de 2026

Carta do ministro revela preocupação com a mobilização

14 de maio de 2026

13 de maio de 2026

Carta do ministro revela preocupação com a mobilização

Docentes aposentados — Carta aberta ao ministro!

07 de maio de 2026

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online | em papel

ESI — Reunião sindical no IPVC (14/mai)

07 de maio de 2026

SPN/Viana do Castelo — Atendimento

07 de maio de 2026

SPN/VIANA DO CASTELO

Até 18 de junho (data previsível)

Terça-feira — 9h-15h30 (jornada contínua)

Quarta-feira — 9h-12h30 | 14h-17h30

Sexta-feira — 9h-12h30 | 14h-17h30

RAM — Concursos (até 8/mai)

Toda a informação — Direção Regional de Administração Escolar

05 de maio de 2026

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ESI — Fenprof exige negociação nos processos IPP e IPL

21 de maio de 2026

14 de maio de 2026

SPN envia carta aberta ao ministro sobre IPP

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Fotografia da página do facebook do IPP

30 de abril de 2025

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1.º Maio — Todos à manifestação!

27 de abril de 2026

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PORTO

BRAGA

BRAGANÇA

VIANA DO CASTELO

AVEIRO

RF - HB... - 25 de Abril 2026

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