PASTAS

Alteração do período de férias

Fri, 10 Jul 2026 22:36:20 GMT

09 de julho de 2026

A Fenprof teve conhecimento de que algumas direções de agrupamentos ou escolas não agrupadas estão a solicitar a docentes que alterem os períodos de férias previamente fixados. Importa esclarecer que qualquer alteração das férias deve respeitar o quadro legal aplicável. As direções podem solicitar aos docentes a alteração do período inicialmente previsto, mas estes não são obrigados a aceitar esse pedido apenas por conveniência da organização do serviço.

A alteração unilateral de férias apenas poderá ocorrer nas situações excecionais previstas na lei, devidamente fundamentadas por exigências imperiosas do funcionamento do serviço, não podendo resultar de deficiente planeamento ou de problemas de gestão. Sempre que tal aconteça, a lei prevê ainda o direito do trabalhador a ser indemnizado pelos prejuízos comprovadamente sofridos em consequência dessa alteração. Assim, os docentes que estejam a ser pressionados para alterar as suas férias deverão solicitar que qualquer pedido seja efetuado por escrito, com indicação dos respetivos fundamentos legais, e contactar o Sindicato antes de tomar qualquer decisão. A defesa dos direitos dos docentes passa também pelo respeito pelo seu direito ao descanso e à conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

Foto: Magnific

Mobilidade Interna (até 17/jul)

Fri, 10 Jul 2026 22:17:00 GMT

10 de julho de 2026

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da mobilidade interna.

Legislação

Outros

Concentração — Encontro Dec(i)ência 2026 (15/jul)

Wed, 08 Jul 2026 16:42:00 GMT

08 de julho de 2026

A Fenprof, conjuntamente com outras estruturas e organizações do setor do ensino superior e da ciência, convoca os trabalhadores científicos para uma concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições. A iniciativa terá lugar no dia 15 de julho, a partir das 9h, frente ao Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do ministro da Educação, Fernando Alexandre. Os transportes são organizados pelo SPN.

Esta é uma iniciativa dirigida aos trabalhadores científicos, independentemente do vínculo laboral, da função desempenhada ou do grau académico: investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência, bolseiros e trabalhadores com vínculos precários ou funções permanentes sem integração adequada nas carreiras. Luta-se por:

– Precariedade — Regularização dos vínculos precários, pela integração nas carreiras de quem desempenha funções permanentes e pelo fim do recurso à bolsa como substituto de contrato de trabalho.

+ Financiamento — Financiamento público, estável e previsível para o emprego científico, os projetos de investigação, as unidades de investigação, os laboratórios do Estado e as instituições de ensino superior e ciência.

+ Democracia — Instituições mais participadas, transparentes e democráticas, que valorizem a liberdade científica e pedagógica.

RF - HB - CI sobre os exames (08/jul/2026)

Wed, 08 Jul 2026 13:01:00 GMT

RF - HB - CI sobre os exames (08/jul/2026)

CI — O caos nos exames nacionais não é um acidente!

Tue, 07 Jul 2026 02:18:00 GMT

08 de julho de 2026

O caos nos exames nacionais não é um acidente — é o resultado de dois anos de opções políticas erradas. E a Fenprof alertou e o caos podia ter sido evitado. Em conferência de imprensa, a Federação considerou que a causa está nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa. As escolas e os professores cumpriram o seu dever. Agora, cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem plenamente as suas responsabilidades.

Porque o desrespeito para com os professores tem sido uma constante, particularmente neste processo, a Fenprof lançou, em conferência de imprensa realizada na Sede do SPN, um abaixo-assinado de protesto, para o qual insta todos os professores a subscrever, pelas graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais e suas consequências. Para a Federação, os graves problemas que marcaram o processo dos exames nacionais não constituem uma surpresa, são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), opção política do governo imposta e iniciada no verão passado. Os problemas confirmam o que na altura a Fenprof designou por desmantelamento da Administração Educativa.

Abaixo-assinado de protesto

Para a Fenprof, é hora de interromper o caminho de desmantelamento da Administração Educativa e do sistema educativo português. O próprio processo de revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente que se arrasta, não obstante a sua manifesta urgência, e que não se encaminha no sentido da valorização e da atratividade da carreira e da profissão que é absolutamente necessário, é mais uma peça muito negativa desta opção de degradação do serviço público de educação. Não entrando noutros domínios da governação do MECI, refira-se ainda a evidente incapacidade de fazer face – ou até contabilizar! – à falta de professores, em que medidas avulsas não têm, sequer, mitigado o problema que continuou a agravar-se.

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Reportagem fotográfica de HB

Na declaração apresentada na conferência, a Fenprof, face à situação criada, entende ser obrigação imediata do MECI encontrar soluções para o caos nos exames, soluções que não prejudiquem professores, alunos, pais e encarregados de educação, e reverter o errado, imprudente e ideologicamente marcado desmantelamento da Administração Educativa em curso. De seguida, o que se impõe é uma avaliação de tudo o que aconteceu. Num Estado democrático, a responsabilidade política existe precisamente para responder perante situações desta natureza, pois, “quando um governante acumula decisões erradas, quando sucessivos alertas são por ele ignorados, quando os problemas se repetem e quando, perante o fracasso, procura sistematicamente desvalorizar os factos ou transferir responsabilidades para outros, deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções. Foi isto que aconteceu, pelo que a Federação considera que Fernando Alexandre tem de assumir as responsabilidades políticas decorrentes das suas opções e atuação. O próprio tem obrigação de fazer esta avaliação.

Assim, face aos erros cometidos, à sua postura e comportamento, o ministro da Educação não tem condições para continuar a exercer funções. Os professores estão desesperados, os alunos e os pais ansiosos. É necessário, pois, que o MECI apresente soluções para resolver esta situação. Isto é a Reforma do Estado e a Fenprof exige a reversão do desmantelamento do MECI.

06 de julho de 2026

CI — Educação em crise. Caos nos exames nacionais

A Fenprof irá realizar uma conferência de imprensa, no dia 8 de julho, na Sede do Sindicato dos Professores do Norte (SPN). Esta conferencia surge na sequência dos graves problemas registados no processo dos exames nacionais. A Fenprof considera que a situação atual não constitui um episódio isolado, mas o resultado de um conjunto de opções políticas acumuladas ao longo dos últimos dois anos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), sob a tutela do ministro da Educação, Fernando Alexandre. Por isso, a Federação denuncia o agravamento da situação na Educação e exige responsabilidades políticas.

Conferência de Imprensa

08/jul | 10h | Sede do SPN

Entre os principais problemas estruturais, destacam-se:

a não resolução do problema da falta de professores, que não só não foi ultrapassado como se agravou de forma significativa, comprometendo o funcionamento das escolas;
a incapacidade de cumprir as promessas assumidas perante o país, nomeadamente no que respeita ao diagnóstico rigoroso da falta de docentes, o qual não foi realizado;
a opção política de adiar sucessivamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), acompanhada da apresentação de propostas que desvalorizam a profissão e atentam contra a dignidade da carreira docente;
a crescente precarização da profissão e a introdução de um regime de recrutamento e seleção mais instável, aprofundando a insegurança laboral dos docentes;
e, mais recentemente, a verificação de inúmeros erros, irregularidades e uma manifesta falta de respeito institucional para com professores, escolas, alunos e famílias, evidenciada no processo dos exames nacionais.

A Fenprof sublinha que muitos destes problemas decorrem diretamente da reorganização do MECI, que levou à eliminação e enfraquecimento de diversos organismos da Administração Educativa, com prejuízo evidente para a capacidade de resposta do sistema e para a Escola Pública.

Neste contexto, o que se tem verificado nos exames nacionais é expressão de uma fragilização estrutural que compromete a confiança no sistema educativo e confirma os alertas reiteradamente feitos pela Federação, que entende ser indispensável apurar responsabilidades políticas ao mais alto nível e exigir a correção urgente das opções que têm conduzido ao agravamento dos problemas na Educação Pública.

Na conferência de imprensa serão abordados, entre outros, os seguintes aspetos:

a avaliação da Fenprof sobre os problemas verificados no processo dos exames nacionais;
as responsabilidades políticas do MECI/governo;
as consequências da reorganização da Administração Educativa para o funcionamento das escolas;
as propostas e exigências da Federação para a defesa da Escola Pública e da profissão docente.

A hora H dos exames nacionais

Tue, 07 Jul 2026 01:43:00 GMT

06 de julho de 2026

Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim.

Esta é a semana em que se vai clarificar se o processo dos exames do ensino secundário está ou não definitivamente comprometido. É a semana em que, caso os problemas que têm vindo a ser relatados e que subsistem ao dia de hoje — classificadores tardia ou erradamente convocados, itens não distribuídos, ou distribuídos com materiais ilegíveis ou incompletos, itens extraviados por classificar ou já classificados, entre outros —, continuem a ocorrer, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) terá que assumir as suas responsabilidades, admitir que estão comprometidos os Exames e encontrar uma solução que não prejudique professores, alunos e respetivas famílias. Até agora, no fundamental, temos tido um ministro de Educação que foi procurando apontar culpados, uns a seguir aos outros, para fugir da responsabilidade que lhe cabe no desmantelamento do ministério da Educação que promoveu sob o epíteto de “reforma”. Quando se reduzem recursos humanos, se eliminam estruturas de apoio e coordenação e se substituem procedimentos consolidados por soluções improvisadas, o resultado é o que hoje está à vista. Não é inócuo o adiamento dos prazos para classificação, publicação dos resultados, inscrição e realização da segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário. Os adiamentos já efetuados não garantiram os 10 dias úteis que o ministro da Educação anunciou que todos os classificadores teriam, pelo que professores, alunos e respetivas família veem ameaçadas a serenidade e o rigor exigidos a um processo como este e o direito a férias que não deve ser tratado com a leviandade de algumas declarações do governante.

Uma nova delonga, para além de colocar em causa o necessário e obrigatório período de férias de professores, alunos e famílias, comprometeria o próprio arranque do próximo ano letivo e o acesso ao ensino superior que, continua o ministro, a dizer que mantém a calendarização divulgada. O mês de julho é um mês fundamental para as escolas e os professores: é o mês das matrículas, da constituição de turmas e da distribuição do serviço docente para o ano seguinte, para além de ser tempo de reuniões de avaliação, de reapreciação de avaliações, de departamento e grupo disciplinar. É tempo, ainda, de exames e da sua classificação e reapreciação. Se algo falhar, como parece estar a ser o caso fica comprometida toda a cadeia de tarefas a realizar, dependentes que estão da conclusão da fase anterior e necessárias que também são para a seguinte.

Neste processo, a voragem das asneiras e a fuga às responsabilidades tem impedido uma reflexão conceptual que é tempo de fazer, sobre a própria existência destas provas, do 4.º ano ao ensino secundário. Quais são os benefícios e os prejuízos que a avaliação externa existente traz à avaliação dos alunos e que impactos negativos tem na prática pedagógica? É tempo, também, de o MECI dar a resposta que tarda às exigências de condições de trabalho, em termos de horário e de remuneração universais a todos os envolvidos nas tarefas de classificação e supervisão. Mas o problema que o governo de Luís Montenegro criou com a “reforma” do MECI, e que o ministério de Fernando Alexandre potenciou com a vertigem da digitalização dos exames do ensino secundário, abrangendo conceção, planificação e operacionalização, obrigam a que, neste momento, o executivo encontre uma solução que não prejudique alunos e que não continue a prejudicar professores. Não basta, como é evidente o patético esforço de uma comunicação de contenção de danos, em que em cada dia temos um novo anúncio e uma nova “garantia” ministerial, à boa maneira de Pangloss — "está demonstrado que as coisas não podem ser de outro modo: pois, tudo tendo um fim, tudo concorre necessariamente para o melhor fim!.

Foto: Lusa: Tiago Petinga

EPERP — Candidaturas (até 13/jul)

Mon, 06 Jul 2026 19:02:00 GMT

06 de julho de 2026

Abre no dia 7 de julho, por cinco dias úteis, o período de candidatura às Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 13 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Os avisos de abertura, constantes dos links abaixo discriminados, contêm informação diversa, designadamente relativa à legislação aplicável, aos requisitos de admissão aos concursos interno e externo e respetivas prioridades, às vagas a concurso, aos critérios e métodos de seleção, à quota de emprego (destinada a candidatos portadores de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro), aos documentos a apresentar, às causas de exclusão do concurso, bem como à publicitação das diferentes listas, aos processos de reclamação e impugnação administrativa (recurso), à aceitação da colocação e à composição dos diferentes júris.

Lista de avisos de abertura

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

Mon, 06 Jul 2026 18:52:00 GMT

10 de julho de 2026

A aplicação informática Apreciação das Candidaturas encontra-se disponível até às 18:00 horas do dia 14 de julho de 2026, hora de Portugal continental, para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a apreciação das candidaturas.

Legislação

» Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro
» Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

06 de julho de 2026

EAEMD — Candidaturas (de 7 a 10/jul)

Abre no dia 7 de julho, por apenas três dias, o período de candidatura às escolas públicas de Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. As candidaturas decorrerão até às 23h59 continentais de 9 de julho de 2026, através da plataforma SIGRHE.

Lista de avisos de abertura

CI/RR — Manifestação de preferências (até 10/jul)

Mon, 06 Jul 2026 18:39:00 GMT

06 de julho de 2026

A AGSE disponibilizou, através da plataforma SIGRHE (6/jul), a aplicação eletrónica de manifestação de preferências no âmbito da Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, decorrendo o prazo para tal até às 23h59 horas continentais até 10 de julho (sexta-feira). Está previsto para 10 de julho, o início do procedimento de Mobilidade Interna, destinado a docentes de QA/QE e QZP.

Legislação / Regulamentação

Outros

A Fenprof e revisão do DL54/2018 (Inclusão)

Sun, 05 Jul 2026 01:37:00 GMT

08 de julho de 2026

— Assistir ao webinar sobre a Educação Inclusiva —

04 de julho de 2026

A Fenprof e revisão do DL54/2018 (Inclusão)

A Fenprof acompanha o processo de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (DL%$), relativo à educação inclusiva, que se encontra em discussão pública. Atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, a Fenprof está a analisar detalhadamente a proposta do governo.

Com o objetivo de auscultar a comunidade educativa e construir uma posição fundamentada, a Federação tomará as seguintes iniciativas:

Efetuar uma análise detalhada — conclusão do estudo técnico e político do documento em debate.
Plenário Nacional online — realização, no dia 14 de julho, de um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
Emissão de parecer — divulgação do parecer com base nos contributos recolhidos e na defesa dos direitos dos educadores, dos professores e da qualidade da escola pública.

ESI — Fenprof não ratifica avaliação dos investigadores

Thu, 02 Jul 2026 22:02:00 GMT

02 de julho de 2026

Apesar de ter estado presente na cerimónia (2/jul), nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com a presença do ministro da Educação, a Fenprof não assinou o acordo com o governo, conforme tinha feito saber à Secretaria de Estado da Ciência e Inovação (SECI), no parecer elaborado após a reunião de negociação de 20 de maio.

A Federação fora convocada pela SECI a estar presente na cerimónia de assinatura do acordo com as organizações sindicais relativo ao diploma que aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

O secretário-geral José Feliciano Costa explica que o documento final inclui algumas alterações propostas pela Fenprof, que permitem melhorar o diploma, mas mantém divergências de fundo a que não pode dar o seu aval, designadamente, a:

manutenção da matriz estrutural do SIADAP;
aplicação de mecanismos de diferenciação de desempenho assentes em quotas;
excessiva centralidade de estruturas hierárquicas e administrativas no processo avaliativo;
insuficiente garantia de avaliação predominantemente assente em critérios científicos e em avaliadores com competência científica efetiva nas áreas em apreciação;
prevalência de uma lógica quantitativa e de referenciais de pontos;
insuficiente valorização da autonomia científica, da diversidade das atividades desenvolvidas pelos investigadores e das especificidades próprias da atividade de investigação científica.

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Ficheiros

ESI — Posição da Fenprof sobre o novo RJIES

Wed, 01 Jul 2026 16:51:00 GMT

01 de julho de 2026

A Fenprof manifesta a sua firme rejeição do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado na Assembleia da República (8/mai), porque considera-o longe de resolver os problemas estruturais do setor, mantém opções que a Federação sempre contestou e introduz alterações que suscitam sérias preocupações quanto à valorização das carreiras, ao combate à precariedade, à gestão democrática das instituições e à defesa do carácter público do ensino superior.

RJIES — Posição da Fenprof

A posição da Fenprof sobre a o novo RJIES foi construída ao longo de um processo para cuja abertura a Federação contribuiu de forma decisiva. Em 2021, a promoveu uma petição pública pela avaliação e revisão do RJIES, colocando esta matéria na agenda política e defendendo a necessidade de um amplo debate sobre o futuro do ensino superior e da investigação científica em Portugal. Posteriormente, participou nos trabalhos da Comissão Independente para a Avaliação da Aplicação do RJIES, à qual apresentou a sua posição (jul/2023), bem como nas audições e consultas promovidas no âmbito deste processo. A Federação apresentou, ainda, pareceres e propostas aos sucessivos governos envolvidos neste processo, incluindo ao anterior e ao atual Ministério da Educação, Ciência e Inovação, interveio junto da Assembleia da República e reuniu com diversas entidades representativas do sector, designadamente o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e o Conselho dos Laboratórios Associados (CLA). Ao longo deste processo, a Fenprof apresentou propostas concretas para a melhoria do regime jurídico das instituições de ensino superior, muitas das quais não tiveram acolhimento na versão agora aprovada.

É neste contexto que a Federação apresenta a sua apreciação sobre os principais aspetos do novo RJIES, identificando matérias que considera particularmente preocupantes para o futuro das instituições de ensino superior, para os seus trabalhadores e para a qualidade do ensino e da investigação, bem como as alterações que continua a considerar indispensáveis para a construção de um sistema de ensino superior público, democrático, participado e socialmente comprometido.

Consultar artigo relativo ao Parecer da Fenprof sobre a proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (RJIES), de 5 de dezembro de 2026

SPN/Newsletter n.º 157 (28 de junho de 2026)

Sun, 28 Jun 2026 21:35:00 GMT

SPN/Newsletter n.º 157 (28 de junho de 2026)

MECI — Proposta de articulado para os concursos

Caos instalado nos exames nacionais!

8CPN — Encontros Distritais (25/jun a 7/jul)

E ainda...

ECD — Plenário sobre a reunião com o MECI (29/jun)

CI — Fenprof faz o balanço do ano letivo (30/jun)

EP-E/1.º CEB — Mais de 2300 docentes exigiram equidade! (15/jun)

Pacote laboral derrotado, ECD atolado na inoperância

SPE reforça defesa dos docentes do EPE

Creches — Governo aposta em depósitos de crianças!

Estatutos SPN — Sócios aprovam alterações (26/mai)

Assembleia Geral de Sócios Extraordinária (22/jun)

Prémio literário — Entrega das obras (até 10/jul)

ESI — Abusos de poder e degradação das relações laborais

Reunião plenária com investigadores da Biopolis (2/jun)

Greve Geral — O ministro da normalidade!

Vamos exigir a derrota do pacote laboral (18/jun)

RAM — CE: listas provisórias. Reclamação entre 16 e 22/jun

Professores bibliotecários — concurso externo (2/jul)

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

CI/CE — Listas definitivas (aceitação e reclamação até 15/jun)

Mobilidade estatutária (11 e 15/jun)

Firmo por Cuba — A solidariedade não se bloqueia!

I-BEST — Inquérito sobre o bem-estar dos profissionais da educação

Seguro de Saúde SPN — Campanha de adesão (2026)

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE

Reserva de Recrutamento 2025/2026

Correio da Educação

As lições da derrota

Com a devida vénia

Q’horror

CI — Um ano perdido e cheio de experimentalismos (30/jun)

Sun, 28 Jun 2026 20:43:00 GMT

30 de junho de 2026

O ano letivo que termina foi mais um ano perdido e de experimentalismos no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Esta foi a tónica da conferência de imprensa realizada pela Fenprof, em Viseu, na qual a Federação fez o balanço do ano letivo de 2025/2026 que confirmou o agravamento da falta de professores nas escolas públicas portuguesas, com implicações, também, no ensino privado.

Este foi mais um ano perdido na resolução do problema da falta de professores; na urgente valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD); um ano de experimentalismo na reorganização do MECI; na implementação da Reforma do Estado no que respeita à administração educativa; no novo paradigma da avaliação externa dos alunos, mais digital e mais redutora. E foi ainda um ano em que os educadores e os professores voltaram à rua, em força, porque os problemas não estão a ser resolvidos e foram criados novos problemas. Acabou o estado de graça de Fernando Alexandre. Apesar de sucessivas medidas extraordinárias, pontuais, anunciadas pelo MECI, a dimensão do problema da falta de professores aumentou e alargou-se progressivamente a todo o território nacional. Dois anos após o início de funções do atual governo, o MECI continua sem divulgar quantos alunos ficaram sem aulas por inexistência de professor colocado. A ausência deste indicador impede uma avaliação rigorosa do impacto da escassez de docentes no funcionamento das escolas e no direito dos alunos à Educação.

Conferir texto-base da conferência de imprensa

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26 de junho de 2026

CI — Fenprof faz o balanço do ano letivo (30/jun)

A Fenprof realiza uma conferência de imprensa (30/jun, 10h), na Escola Secundária Alves Martins (Viseu), para apresentar o balanço do ano letivo e denunciar os principais problemas que continuam sem resposta por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Nesta iniciativa serão abordadas as diversas dimensões que marcaram o ano letivo — profissional, reivindicativa e negocial — com destaque para:

o prolongado bloqueio do processo negocial em matérias estruturantes para a profissão docente;
o agravamento dos défices de recursos humanos nas escolas, com particular incidência na falta de professores;
o processo de desmantelamento do MECI e as suas consequências para o funcionamento do sistema educativo;
o agravamento das condições de trabalho dos profissionais da educação;
os desafios e prioridades para o próximo ano letivo.

Exames — Professores classificadores tomam posição (minuta)

Sun, 28 Jun 2026 18:39:00 GMT

01 de julho de 2026

Perante o caos que marca o processo de classificação dos exames nacionais, caracterizado por graves problemas na correção dos mesmos, e assumindo uma posição responsável e firme, os professores classificadores, podem tomar uma posição. Para tal, a Fenprof disponibiliza uma minuta com esse objetivo e conta com o empenho de todos, pois a situação exige uma posição coletiva e frontal para defender a dignidade da profissão docente e exigir o respeito que os professores merecem.

Minuta — Professores classificadores

A minuta disponibilizada tem como objetivo afirmar que o trabalho de classificação foi realizado com o rigor, o profissionalismo e o sentido de responsabilidade possíveis, apesar de não terem sido asseguradas as condições técnicas e organizativas indispensáveis ao seu normal desenvolvimento. Assim, através do uso da minuta, fica expressamente salvaguardado que qualquer erro, omissão ou eventual prejuízo que venha a ocorrer no resultado da classificação não pode, nas circunstâncias que marcaram o processo, ser imputado ao professor classificador, por resultar de fatores totalmente alheios à sua atuação e sobre os quais não teve controlo.

É fundamental que este documento seja enviado aos destinatários identificados — JNE, EduQA e MECI — no momento da entrega ou do envio das classificações, acompanhado da documentação comprovativa das dificuldades enfrentadas: ordens de serviço, mensagens de correio eletrónico, capturas de ecrã de acessos falhados, registos de indisponibilidade das plataformas e quaisquer outros elementos de prova considerados relevantes. Esta iniciativa constitui um legítimo ato de protesto e, simultaneamente, uma exigência de respeito pelos professores que, mesmo perante condições de trabalho impróprias, continuam a desempenhar as suas funções com elevado sentido de responsabilidade e dedicação.

É inaceitável que o ministro da Educação volte a escamotear as suas responsabilidades relativamente ao caos que ajudou a criar e que tem explicações evidentes no desmantelamento de serviços a que deu o nome de reforma, procurando, uma vez mais, transferir para outros, incluindo os professores, a responsabilidade por problemas que resultam de falhas de organização, planeamento e gestão que lhes são alheias.

27 de junho de 2026

Caos instalado nos exames nacionais!

Testemunhos de professores classificadores que continuam a chegar, revelam um cenário profundamente preocupante na organização dos exames nacionais. Há relatos de professores convocados por escolas onde já não exercem funções, docentes aposentados chamados à classificação, professores designados para disciplinas que nunca lecionaram. Ou seja, o caos instalado nos exames nacionais revela o falhanço completo da reorganização do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

A estas anomalias juntam-se atrasos no envio das provas digitalizadas, respostas incompletas, páginas em falta e um conjunto de problemas técnicos que, segundo diversos classificadores, se repetem de forma generalizada. É particularmente grave que existam relatos de grupos de classificadores em que praticamente ninguém recebeu a totalidade das provas em condições adequadas. Também chegam relatos preocupantes sobre o funcionamento do centro de digitalização de exames, onde trabalhadores terão sido recrutados por mensagem para executar tarefas manuais de separação das folhas de resposta, recorrendo inclusivamente à realização de horas extraordinárias para responder à pressão do processo. A confirmar-se, estes factos demonstram que a tão anunciada modernização assentou, afinal, em soluções improvisadas e de emergência.

A Fenprof mantém a sua posição crítica relativamente aos exames nacionais enquanto instrumento de avaliação. Porém, enquanto existirem, o Estado tem o dever de garantir que decorrem com absoluto rigor, transparência e equidade para todos os alunos, sem exceções. O governo não pode esconder-se atrás de organismos intermédios nem diluir responsabilidades. A desresponsabilização política do MECI perante o que está a acontecer é inaceitável. Os portugueses têm direito a saber quem decidiu esta reorganização, quem garantiu que estavam reunidas as condições para a sua implementação e quem assume a responsabilidade pelos graves problemas que hoje colocam em causa a confiança num processo decisivo para milhares de alunos.

Quando uma reforma administrativa ameaça a credibilidade dos exames nacionais, já não se está perante uma modernização do Estado, mas perante um falhanço político que exige explicações, responsabilização e correção imediata. A anunciada poupança de dezenas de milhões de euros suscita, por isso, legítimas interrogações. Poupar recursos à custa do funcionamento da administração educativa, da capacidade de resposta às escolas e da qualidade da avaliação externa não representa uma reforma; representa uma degradação do serviço público.

Creches — Governo aposta em depósitos de crianças!

Sun, 28 Jun 2026 17:53:00 GMT

27 de junho de 2026

O governo do PSD/CDS anunciou, com toda a pompa e circunstância, o financiamento complementar das creches dos setores social, solidário e privado, quando pratiquem horários alargados superiores a 11 horas, justificando a medida com a necessidade de reforçar o apoio às famílias. Ou seja, privilegia os depósitos de crianças, em creches.

Importa identificar a falácia que é invocar um suposto apoio às famílias para práticas que apartam os elementos do agregado familiar durante cada vez mais horas. De facto, não bastava continuar a permitir o funcionamento permanente destas respostas, incluindo o período noturno e os fins de semana, vem agora o governo financiar esta prática, ignorando as necessidades de um desenvolvimento global e harmonioso dos mais novos. Esta realidade afeta o desenvolvimento emocional e a vinculação afetiva das crianças, uma vez que, para além de alterar ritmos de sono e alimentação, dificulta a construção de relações seguras e de confiança.

Ao contrário do que é apregoado, esta medida, ao promover a desregulação dos horários de trabalho das famílias, constitui um ataque aos direitos das crianças e dos pais. Tal como tantas outras medidas, esta opção contribui para perpetuar a precariedade laboral, os baixos salários e o agravamento da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar. Enquanto isto, o país, as famílias e as crianças continuam confrontados com a falta de vagas na creche, ou com o aumento do número de crianças por sala, transformando as creches em verdadeiros depósitos, com rácios adulto/crianças manifestamente insuficientes, comprometendo a qualidade educativa e ignorando a especificidade da educação dos 0 aos 3 anos, as necessidades das famílias e o superior interesse das crianças.

A Fenprof continuará a exigir ao governo a criação de uma rede pública de creches, que assegure uma resposta universal, gratuita e de qualidade, mas também políticas que promovam os direitos de parentalidade, permitindo às famílias dispor de tempo de qualidade com os seus filhos, especialmente em idades tão precoces, contribuindo assim para o bem-estar das crianças e para combater o défice demográfico.

Foto: Magnific.com, donwload gratuito

Prémio literário — Entrega das obras (até 10/jul)

Sun, 28 Jun 2026 17:33:00 GMT

23 de junho de 2025

A Fenprof, em colaboração com a Sabseg – Corretor de Seguros, criou um prémio literário destinado a professores que se aventuram na escrita. É anual, alterna poesia (Prémio António Gedeão) e ficção (Prémio Urbano Tavares Rodrigues) e é atribuído, simbolicamente no Dia Mundial do Professor (5/out). Este ano, os candidatos poderão entregar as suas obras de poesia.

O júri, presidido por Paulo Sucena (em representação das entidades promotoras), distinguirá uma obra poética, da autoria de um professor, publicada nos anos de 2024 e 2025. Os interessados em apresentar obras que se enquadrem no âmbito do Regulamento, poderão fazê-lo até 10 de julho, na Sede da Fenprof, em Lisboa, ou nas moradas dos Sindicatos que constituem a Federação.

Professores bibliotecários — concurso externo (2/jul)

Sun, 28 Jun 2026 17:11:00 GMT

27 de junho de 2026

A AGSE procedeu, a partir de 25 de junho, ao início dos procedimentos relativos ao recrutamento de professores bibliotecários para o ano escolar 2026/2027. Para os candidatos, o procedimento concursal decorre entre 2 e 25 de julho. Os documentos são entregues nos serviços administrativos e/ou enviados por email, conforme o aviso de abertura disponível no site de cada um dos AE/EnA envolvidos no processo.

Fases e prazos:

1.ª fase

Indicação do número de docentes a recrutar por procedimento concursal externo — 25 a 29 de junho de 2026 [AE e EnA]
Publicitação do procedimento concursal externo — 25 de junho a 1 de julho de 2026 [AE e EnA]
Procedimento concursal externo — 2 a 15 de julho de 2026 [candidatos]

2.ª fase

Indicação do nome de todos os docentes na aplicação — 16 e 17 de julho de 2026

Os interessados em apresentar candidatura(s) devem consultar a legislação aplicável:

- Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho
- Despacho n.º 6477/2017, de 26 de julho

Devem, igualmente, consultar o documento com as perguntas frequentes (FAQ), disponibilizadas pelo MECI.

PASTAS

Alteração do período de férias

09 de julho de 2026

Foto: Magnific

Mobilidade Interna (até 17/jul)

10 de julho de 2026

Concentração — Encontro Dec(i)ência 2026 (15/jul)

08 de julho de 2026

RF - HB - CI sobre os exames (08/jul/2026)

CI — O caos nos exames nacionais não é um acidente!

08 de julho de 2026

Abaixo-assinado de protesto

[clicar nas imagens]

Reportagem fotográfica de HB

06 de julho de 2026

CI — Educação em crise. Caos nos exames nacionais

Conferência de Imprensa

08/jul | 10h | Sede do SPN

A hora H dos exames nacionais

06 de julho de 2026

Foto: Lusa: Tiago Petinga

EPERP — Candidaturas (até 13/jul)

06 de julho de 2026

EAEMD — Apreciação das Candidaturas (até 14/jul)

10 de julho de 2026

06 de julho de 2026

EAEMD — Candidaturas (de 7 a 10/jul)

CI/RR — Manifestação de preferências (até 10/jul)

06 de julho de 2026

A Fenprof e revisão do DL54/2018 (Inclusão)

08 de julho de 2026

— Assistir ao webinar sobre a Educação Inclusiva —

04 de julho de 2026

A Fenprof e revisão do DL54/2018 (Inclusão)

ESI — Fenprof não ratifica avaliação dos investigadores

02 de julho de 2026

[clicar nas imagens]

ESI — Posição da Fenprof sobre o novo RJIES

01 de julho de 2026

RJIES — Posição da Fenprof

SPN/Newsletter n.º 157 (28 de junho de 2026)

CI — Um ano perdido e cheio de experimentalismos (30/jun)

30 de junho de 2026

[clicar nas imagens]

26 de junho de 2026

CI — Fenprof faz o balanço do ano letivo (30/jun)

Exames — Professores classificadores tomam posição (minuta)

01 de julho de 2026

Minuta — Professores classificadores

27 de junho de 2026

Caos instalado nos exames nacionais!

Creches — Governo aposta em depósitos de crianças!

27 de junho de 2026

Foto: Magnific.com, donwload gratuito

Prémio literário — Entrega das obras (até 10/jul)

Professores bibliotecários — concurso externo (2/jul)

27 de junho de 2026

RF - JO - NV - &... Secretariado no Luxemburgo (18 a 21/jun/2026)

Porto (Sede), Braga e Guimarães encerram serviços 23/jun (às 13h) e 24/jun

22 de junho de 2026

A delegações do SPN/Porto (Sede), Braga e Guimarães

informam que encerrarão os seus serviços,

no dia 23 de junho, pelas 13 horas,

devido às celebrações de S. João (24/jun).