Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é habitual, enviar uma súmula da legislação de interesse para a área da educação publicada em Junho de 2016.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem necessariamente atender à ordem cronológica de publicação, os abaixo destacados, sobre:

• as várias designações para o exercício de funções no âmbito da secretaria de Estado da Juventude e do Desporto;
• a subdelegação de competências na subdirectora-geral da Administração Escolar, mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano;
• a aprovação dos termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020;
• a constituição do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação;
• subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta e da Educação na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura;
• a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Julho de 2016;
• a delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, do Ministro da Educação no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, licenciado João Paulo Rebelo;
• a actualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respectivas majorações;
• a actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016;
• a rectificação do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de Abril, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 13 de Abril de 2016;
• a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de Abril, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016;
• o estabelecimento das 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho;
• a regulamentação da Organização do ano lectivo 2016/2017;
• a aprovação dos calendários, para o ano lectivo de 2016-2017, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário;
• a revogação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades [PACC], procedendo à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de Outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro;
• a fixação dos montantes do subsídio anual por alunos concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo;
• a adopção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de protecção da parentalidade;
• a reformulação da atribuição do subsídio de educação especial;
• a transferência de verbas para os Municípios;
• a subdelegação de competências da Directora-Geral da Administração Escolar na Subdirectora-Geral, mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano;
• a subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta e da Educação na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura.

De assinalar ainda a publicação de vários contratos-programa de desenvolvimento desportivo com várias instituições desportivas bem de várias declarações de reconhecimento de donativos concedidos a várias entidades..

Lista global de legislação publicada na área da educação, no período acima indicado

• Despacho n.º 7192/2016 - Diário da República n.º 105/2016, Série II de 2016-06-01, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Emprego –, que revoga o Despacho n.º 14809/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 15 de Dezembro de 2015;

• Despacho n.º 7161/2016 - Diário da República n.º 105/2016, Série II de 2016-06-01, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Planeamento e das Infraestruturas – Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão –, de designação para o exercício de funções no Secretariado Técnico do Programa Operacional das Licenciadas, Sara Rute Oliveira Fernandes e Sibila Maria Leitão Medina Silva;

• Contrato n.º 328/2016 - Diário da República n.º 105/2016, Série II de 2016-06-01, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/98/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe – actividades regulares;

• Parecer n.º 11/2016 - Diário da República n.º 105/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-01, do Ministério Público – Procuradoria-Geral da República –, sobre o objecto dos contratos de associação celebrados entre o Estado Português, através da Direcção-Geral da Administração Escolar, e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de nível não superior, para o triénio escolar 2015/2018;

• Despacho n.º 7240/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, de delegação e subdelegação de competências na subdirectora-geral do Ensino Superior;

• Despacho n.º 7241/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa Sílvia Isabel de Sousa Vermelho para exercer funções de Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;

• Despacho n.º 7242/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa Paulo Sérgio Gomes Tomaz para exercer funções de Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;

• Despacho n.º 7243/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa Diogo Pereira Martins de Castro Nabais para exercer funções de Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;

• Despacho n.º 7244/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa Sara Filipa Guerreiro Tomás para exercer funções de Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;

• Despacho n.º 7245/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa Maria de Lurdes Pina dos Santos para exercer funções de Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;

• Despacho n.º 7246/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa Humberto Filipe da Silva Ricardo para exercer funções de Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;

• Despacho n.º 7247/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa Pedro Miguel Pires Carvalho para exercer funções de Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;

• Despacho n.º 7248/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa Nuno Miguel de Aguiar Félix para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;

• Despacho n.º 7249/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa Nuno Filipe Gomes Laurentino para exercer funções de Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;

• Contrato n.º 331/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/169/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol – Formação de Recursos Humanos;

• Contrato n.º 332/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/171/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Corfebol – Formação de Recursos Humanos;

• Contrato n.º 333/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/143/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Minigolfe – Eventos Desportivos Internacionais. Nations Cup – Vizela 2016;

• Despacho n.º 7306-A/2016 - Diário da República n.º 106/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-02, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de subdelegação de competências na subdirectora-geral da Administração Escolar, mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano;

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova os termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020;

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03, da Presidência do Conselho de Ministros, que constitui o Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação;

• Decreto-Lei n.º 23/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que estabelece os requisitos para a protecção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioactivas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo, e transpõe a Directiva n.º 2013/51/EURATOM, do Conselho, de 22 de Outubro de 2013;

• Despacho n.º 7326/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura;

• Aviso n.º 7073/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos –, de procedimento Concursal prévio à eleição do Director(a);

• Contrato n.º 337/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/108/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 338/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo (Aditamento) n.º CP/179/DDF/2016 - Aditamento ao contrato-programa de Actividades Regulares n.º CP/88/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Comité Olímpico de Portugal – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 339/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/163/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa – Actividades Regulares;

• Despacho n.º 7336/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03, dos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. –, de revogação do despacho n.º 4150/2014, de 11 de Março, do presidente do conselho directivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., publicado no Diário da República em 19 de Março de 2014;

• Despacho n.º 7337/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03, dos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. –, que designa a substituta do presidente do conselho directivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., nas suas faltas e impedimentos;

• Declaração n.º 40/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto  –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 à Associação Cultural e Recreativa de Roriz;

• Declaração n.º 41/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Sport União Sintrense;

• Declaração n.º 42/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2015 ao Grupo Desportivo de Oliveira de Frades;

• Declaração n.º 43/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2015 ao Futebol Clube Tirsense;

• Declaração n.º 44/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 à JOBRA – Associação Jovens da Branca;

• Declaração n.º 45/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga;

• Declaração n.º 46/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Parede Foot-Ball Clube;

• Declaração n.º 47/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Sport Clube Melgacense;

• Declaração n.º 48/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2015 à União Desportiva da Serra;

• Declaração n.º 49/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2014 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga;

• Declaração n.º 50/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Abambres Sport Club;

• Declaração n.º 51/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 à Associação de Patinagem de Lisboa;

• Declaração n.º 52/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2015 à Associação Desportiva de Fafe;

• Declaração n.º 53/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2015 à Associação Desportiva Portomosense;

• Declaração n.º 54/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2015 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga;

• Contrato n.º 340/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/120/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 341/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/134/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Esgrima – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 342/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/68/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais. Torneio Internacional de Lisboa de Ginástica Rítmica;

• Contrato n.º 343/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/112/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras – Actividades Regulares

• Contrato n.º 344/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/114/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Surf – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 345/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/121/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 346/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/150/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e a Federação de Patinagem de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa de Show e Precisão (Patinagem Artística);

• Contrato n.º 347/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/152/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 348/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/70/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo – Eventos Desportivos Internacionais. Taça da Europa de Juniores, Coimbra 2016;

• Declaração de Rectificação n.º 570/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. –, de rectificação do contrato n.º 312/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio;

• Resolução n.º 13/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, da Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros –, que designa três membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;

• Deliberação n.º 957/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. –, de delegação de competências;

• Despacho n.º 7423/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego –, que designa, em regime de substituição, a Doutora Ana Cláudia Formiga Fernandes Valente para exercer o cargo de vogal do conselho directivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.;

• Despacho n.º 7425/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Ministro –, que determina a dissolução do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., e a cessação do mandato de todos os seus membros, com efeitos a 29 de maio de 2016;

• Aviso n.º 7193/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. –, que divulga a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Julho de 2016;

• Declaração n.º 56/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, dos Ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. –, que declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2016;

• Declaração n.º 57/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Tavira Natação Clube;

• Declaração n.º 58/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 à ANDDI – Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual;

• Declaração n.º 59/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07 , do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube Náutico de Ponte de Lima;

• Declaração n.º 60/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Gil Vicente Futebol Clube;

• Declaração n.º 61/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube Desportivo de Portugal;

• Declaração n.º 62/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 à Ala de Nun'Álvares de Gondomar;

• Declaração n.º 63/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 à Associação Portuguesa de Rope Skipping, APD;

• Declaração n.º 64/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Futebol Clube de Gaia;

• Declaração n.º 65/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube Atlético Ouriense;

• Declaração n.º 66/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 à Estrela e Vigorosa Sport;

• Declaração n.º 67/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube de Natação da Amadora;

• Declaração n.º 68/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao ILLIABUM Clube;

• Declaração n.º 69/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Futebol Clube de Pedras Rubras;

• Declaração n.º 70/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube do Povo de Esgueira;

• Declaração n.º 71/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Centro Recreativo da Golpilheira;

• Declaração n.º 72/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 aos Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos;

• Declaração n.º 73/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube de Carnaxide Cultura e Desportos;

• Declaração n.º 74/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2016 à APORVELA – Associação Portuguesa de Treino de Vela;

• Despacho n.º 7545/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social –, que designa, em regime de substituição, os membros do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos a 30 de Maio de 2016;

• Despacho n.º 7601-A/2016 - Diário da República n.º 109/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-07, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que delega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, licenciado João Paulo Rebelo;

• Despacho n.º 7611/2016 - Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação –, que designa o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Directivo do IGeFE, I. P., e o mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota e a licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos, para exercerem os cargos de Vogal do Conselho Directivo do IGeFE, I. P.;

• Despacho n.º 7617/2016 - Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08, dos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, do Secretário de Estado da Educação, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde –, de criação de um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio e respectivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais;

• Anúncio n.º 145-A/2016 - Diário da República n.º 110/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-06-08, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que estabelece a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 7 de Junho de 2016, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projecto de Portaria que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2016-2017;

• Anúncio n.º 145-B/2016 - Diário da República n.º 110/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-06-08, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior –, que estabelece a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 7 de Junho de 2016, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projecto de Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2016-2017;

• Portaria n.º 160/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com a primeira alteração àPortaria n.º 135/2012, de 8 de maio, que aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.;

• Portaria n.º 161/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que actualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respectivas majorações;

• Portaria n.º 162/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procede à actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016;

• Decreto-Lei n.º 25/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à alteração do reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria;

• Declaração de Rectificação n.º 10-A/2016 - Diário da República n.º 111/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-09, da Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral –, que rectifica oDecreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de Abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 13 de Abril de 2016;

• Edital n.º 477/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-09, do Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação –, de designação de dois representantes das associações pedagógicas no Conselho Nacional de Educação;

• Aviso n.º 7409-A/2016 - Diário da República n.º 111/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-06-09, do Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares –, de notificação de despacho de aplicação de pena de suspensão.

• Portaria n.º 175/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação –, que fixa os montantes do subsídio anual por alunos concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo;

• Despacho n.º 7729/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia –, que reconhece a idoneidade da Innowave Technologies, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento, nos domínios técnico-científicos de desenvolvimento de tecnologia no âmbito da investigação em saúde;

• Declaração n.º 75/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14 , do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, de que se reconhecem os donativos concedidos no ano de 2016 ao Estrela e Vigorosa Sport;

• Contrato n.º 355/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14 , do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/164/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby – Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa Sub 18 – Elite E Grupo A;

• Contrato n.º 356/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14 , do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/117/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 357/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/174/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação – Formação de recursos Humanos;

• Contrato n.º 358/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/129/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa - Eventos Desportivos Internacionais. 86.º Concurso de Saltos Internacional Oficial de Lisboa;

• Contrato n.º 359/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/122/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 360/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/137/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pára-quedismo – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 361/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/139/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voo Livre – Actividades Regulares;

• Contrato n.º 362/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/69/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Associação Atletismo do Algarve – Eventos Desportivos Internacionais. 39.º Cross Internacional das Amendoeiras;

• Contrato n.º 363/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/146/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Voleibol – Eventos Desportivos Internacionais. Liga Mundial 2016;

• Despacho n.º 7817/2016 - Diário da República n.º 113/2016, Série II de 2016-06-15, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. –, sobre a reafectação de pessoal, atentos aos critérios constantes do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio com efeitos reportados a 25 de agosto de 2015 e conclusão na mesma data e nos termos do n.º 8 do artigo 245.º da LTFP, do processo de fusão encetado com a criação do IGeFE, I. P.;

• Despacho n.º 7818/2016 - Diário da República n.º 113/2016, Série II de 2016-06-15, do Ministério da Educação – Direcção-Geral da Administração Escolar –, de subdelegação de competências na Subdirectora-Geral da Direcção-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano;

• Contrato n.º 364/2016 - Diário da República n.º 113/2016, Série II de 2016-06-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/172/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Atletismo – Formação de Recursos Humanos;

• Contrato n.º 365/2016 - Diário da República n.º 113/2016, Série II de 2016-06-15, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/132/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo – Actividades Regulares;

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2016 - Diário da República n.º 114/2016, Série I de 2016-06-16, da Presidência do Conselho de Ministros, que determina que todos os órgãos, serviços e estruturas da administração directa do Estado devem registar o seu sítio na Internet sob o domínio classificador .gov.pt., reservando-se a possibilidade da administração indirecta do Estado, a título facultativo, proceder ao mesmo registo;

• Despacho Normativo n.º 4-A/2016 - Diário da República n.º 114/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-16, do Ministério da Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação –, que regulamenta a Organização do ano lectivo 2016/2017;

• Lei n.º 15/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, da Assembleia da República, que reforça a protecção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas com período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, Lei das Comunicações Electrónicas);

• Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17, da Assembleia da República, que revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, procedendo à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de Outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro;

• Aviso (extracto) n.º 7579/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17, dos Ministérios da Justiça, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. –, sobre a prova de aptidão para reconhecimento e/ou aquisição da qualidade de agente oficial da propriedade industrial;

• Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20, da Assembleia da República, que estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho;

• Portaria n.º 171/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20, do Ministério das Finanças, que regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio a emitir pela Inspecção-Geral de Finanças na realização de transferências para as fundações;

• Despacho n.º 8003/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20, do Ministério da Educação – Gabinete do Ministro –, que delega no Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), a autorização para assunção de compromissos plurianuais que não se encontrem previstos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de Junho;

• Despacho n.º 8050/2016 - Diário da República n.º 117/2016, Série II de 2016-06-21, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. – de subdelegação de competências;

• Contrato n.º 369/2016 - Diário da República n.º 117/2016, Série II de 2016-06-21, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/107/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Vela – actividades regulares;

• Contrato n.º 370/2016 - Diário da República n.º 117/2016, Série II de 2016-06-21, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/102/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva – actividades regulares;

• Contrato n.º 371/2016 - Diário da República n.º 117/2016, Série II de 2016-06-21, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/89/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal – actividades regulares;

• Resolução da Assembleia da República n.º 111/2016 - Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22, da Assembleia da República, sobre a adopção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de protecção da parentalidade;

• Resolução da Assembleia da República n.º 112/2016 - Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do desporto universitário

• Resolução da Assembleia da República n.º 113/2016 - Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22, da Assembleia da República, sobre a reformulação da atribuição do subsídio de educação especial;

• Despacho n.º 8080/2016 - Diário da República n.º 118/2016, Série II de 2016-06-22, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, de nomeação da coordenadora da estrutura de coordenação da Austrália;

• Despacho n.º 8081/2016 - Diário da República n.º 118/2016, Série II de 2016-06-22, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, de nomeação da coordenadora da estrutura de coordenação do Reino Unido e Ilhas do Canal;

• Despacho n.º 8116/2016 - Diário da República n.º 118/2016, Série II de 2016-06-22, dos ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. –, de revogação de actos de delegação e subdelegação de poderes para o exercício do cargo de coordenador da comissão de análise das candidaturas instituída, consoante o caso, pelo despacho n.º 17932/2008, de 3 de Julho, alterado pelo despacho n.º 15897/2009, de 13 de Julho, ou pela Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de Julho;

• Despacho n.º 8117/2016 - Diário da República n.º 118/2016, Série II de 2016-06-22, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Ministro –, que exonera, a seu pedido, o Presidente do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional – IEFP, I. P., Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar;

• Resolução da Assembleia da República n.º 117/2016 - Diário da República n.º 119/2016, Série I de 2016-06-23, da Assembleia da República, de constituição da Comissão Permanente;

• Despacho n.º 8188/2016 - Diário da República n.º 119/2016, Série II de 2016-06-23, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que designa o mestre Vítor Manuel Batista Pataco para exercer o cargo de Vice-Presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

• Declaração de Rectificação n.º 671/2016 - Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24, do Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto –, que rectifica a declaração n.º 57/2016, de 7 de Junho de 2016;

• Despacho n.º 8294-A/2016 - Diário da República n.º 120/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-24, do Ministério da Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação –, que determina a aprovação dos calendários, para o ano lectivo de 2016-2017, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário;

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2016/M - Diário da República n.º 121/2016, Série I de 2016-06-27, da Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa –, que apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à quarta alteração aoDecreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos;

• Contrato n.º 373/2016 - Diário da República n.º 121/2016, Série II de 2016-06-27, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/118/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas – Actividades Regulares;

• Despacho n.º 8351/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série II de 2016-06-28, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação –, que designa Manuel Isabelinho Miguéns para exercer o cargo de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Educação;

• Portaria n.º 187/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série II de 2016-06-28, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. –, sobre a transferência de verbas para os Municípios;

• Despacho n.º 8353/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série II de 2016-06-28, do Ministério da Educação – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação –, que subdelega competências na Directora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura;

• Contrato n.º 374/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série II de 2016-06-28, do Ministério da Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/177/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Hóquei – Actividades Regulares;

• Deliberação n.º 1054-A/2016 - Diário da República n.º 122/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-28, dos Ministérios da Justiça, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. –, sobre a actualização das taxas da propriedade industrial;

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2016/M - Diário da República n.º 123/2016, Série I de 2016-06-29, da Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa –, que recomenda ao Governo da República a alteração do Despacho n.º 7031-B/2015, de 24 de Junho, que altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior;

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2016/M - Diário da República n.º 123/2016, Série I de 2016-06-29, da Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa –, que apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera aLei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho;

• Despacho n.º 8427/2016 - Diário da República n.º 123/2016, Série II de 2016-06-29, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a CENIL – Centro de Línguas, Lda., entidade instituidora do ISAL – Instituto Superior de Administração e Línguas, prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional;

• Despacho n.º 8428/2016 - Diário da República n.º 123/2016, Série II de 2016-06-29, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro –, que reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a CODEPA – Centro de Orientação e Documentação de Ensino Superior, S. A., entidade instituidora do INP – Instituto Superior de Novas Profissões, prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional;

• Decreto-Lei n.º 35-A/2016 - Diário da República n.º 124/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-30, do Ministério das Finanças, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de Abril, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016;

• Decreto-Lei n.º 35-C/2016 - Diário da República n.º 124/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-30, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de Fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de Setembro, flexibilizando o pagamento de dívidas à segurança social;

• Portaria n.º 189/2016 - Diário da República n.º 124/2016, Série II de 2016-06-30, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação –, que designa fiscal único do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), a sociedade Ribeiro & Ferreira, SROC, Lda.