FENPROF considera positiva a transformação de bolsas pós-doc em contratos de trabalho, mas discorda que sejam a prazo, por se manter a precariedade

A FENPROF reuniu na passada terça-feira, dia 28 de junho, no Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (Palácio das Laranjeiras), com a presença do Ministro Manuel Heitor e da Secretária de Estado Maria Fernanda Rollo, para discutir um projeto de decreto-lei que define um regime de contratação de doutorados, com vista à estimulação do emprego científico e tecnológico em Portugal.

A FENPROF saúda a vontade de corrigir erros de sucessivos governos, relativamente à enorme precariedade existente no sector, através da substituição das atuais bolsas pós-doc por contratos de trabalho, tal como há muito vem defendendo, como forma de dignificação do trabalho de investigação científica e tecnológica e, a curto prazo, pôr-se termo à elevada precariedade existente no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, onde a esmagadora maioria dos investigadores doutorados são abusivamente obrigados a exercer as suas funções ao abrigo de sucessivas bolsas pós-doc.

Porém, a posição da FENPROF é a de que este projeto de decreto-lei ainda está longe do que deverá ser um adequado e justo tratamento dos investigadores, designadamente quanto à criação de condições de estabilidade e de combate à precariedade, bem como ao seu enquadramento salarial e na carreira, que deve ser valorizada, sendo a inexistência de qualquer medida para conversão dos contratos a termo em contratos sem termo a maior lacuna do projeto.

Propostas

Nesse sentido, a FENPROF apresentou um conjunto de propostas de alteração ao diploma com vista à clarificação de algumas das suas normas e aproveitou para obter esclarecimentos da equipa ministerial quanto ao seu financiamento e à forma de aplicação da sua “Norma Transitória”.

De modo a impossibilitar a utilização do diploma para manter o atual statu quo, quanto à precariedade a que os investigadores têm estado sujeitos, de ora em diante, existindo menos bolseiros pós-doc, com sucessivas bolsas, e mais investigadores com sucessivos contratos de trabalho a termo, a FENPROF defendeu a necessidade de serem consagrados mecanismos que abram perspetivas aos investigadores de acederem a um contrato por tempo indeterminado na carreira.

A FENPROF aguarda com expectativa as próximas etapas deste processo negocial, que espera que seja célere e ponha termo, efetivamente, à precariedade no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, contribuindo, assim, de forma substantiva, para a dignificação e a melhoria das condições do trabalho destes investigadores que desenvolvem uma missão estratégica para o nosso País, com resultados reconhecidos internacionalmente.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Nota anterior:

Iniciou-se nesta terça-feira, 28 de junho, no MCTES, o processo negocial, envolvendo a FENPROF, com vista a estabelecer normas de contratação que promovam estabilidade ao emprego científico.  Integraram a delegação sindical os dirigentes Tiago Dias, membro do Secretariado Nacional; João Cunha Serra, presidente do Conselho Nacional da Federação; António Matos (SPRC) e Vasco Manquinho (SPGL), membros do Departamento de Ensino Superior e Investigação.

A ciência e a investigação são dos setores em que mais impera a desregulação e a precariedade/instabilidade profissional para os seus trabalhadores, sejam eles investigadores, bolseiros ou outros. A inexistência de normas que enquadrem, nos planos laboral e profissional estes trabalhadores tem motivado duras críticas da FENPROF a anteriores governos, das quais se salientam a necessidade de uma clara definição das carreiras, da sua estrutura e do enquadramento salarial.

Nesse sentido, não podem deixar de ser consideradas situações profissionais análogas na administração pública, desde logo a dos docentes do ensino superior universitário.

As propostas agora enviadas à FENPROF revelam a intenção de regular a contratação de investigadores, tendo por referência as leis gerais laborais em vigor, tanto para a Administração Pública, como para o setor privado e de resolver alguns dos problemas acima explanados. 

Contudo, ainda se afasta muito do que deverá ser um adequado e justo tratamento dos investigadores, designadamente quanto à criação de condições de estabilidade e de combate à precariedade, bem como ao seu enquadramento salarial e de carreira.

Combater a precariedade

No que à precariedade diz respeito, a proposta apresentada pelo MCTES está ainda muito longe do desejável e necessário, sendo necessário obter um conjunto de esclarecimentos da equipa ministerial para compreender como responde a mesma à precariedade que existe no setor e o que se prevê para que a mesma não se traduza em pouco mais que o adiamento do desemprego.

Como destaca a FENPROF, o emprego científico é estratégico para um país que é parco em recursos naturais, mas forte em qualificação e capacidade de realização, com resultados reconhecidos internacionalmente. Por este motivo, competirá ao governo regulamentar este setor profissional, de forma a conferir-lhe a dignidade que se ajusta à sua missão e à sua importância estratégica.