Particular e Cooperativo: não vamos aceitar horários ilegais
A FENPROF, que já em Abril de 2013 havia solicitado a aplicação do Despacho de Organização do Ano Letivo ao Ensino Particular e Cooperativo, enviou agora ao MEC novo ofício exigindo que, com carácter de urgência proceda à retificação do despacho entretanto publicado, para que seja aplicado também ao Ensino Particular e Cooperativo, não deixando dúvidas que levem a interpretações abusivas por parte dos responsáveis dos colégios e cooperativas, no que respeita à organização dos horários dos docentes que ali lecionam.
Alteração ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior
A FENPROF soube pela comunicação social que o Governo tinha enviado, esta semana, ao CRUP e ao CCISP um projecto de alteração ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, RJIES (Lei nº 62/2007).
A FENPROF irá exigir ao Governo ser ouvida sobre esta proposta de Lei.
