Aposentação: Estivemos no Parlamento
Delegação da FENPROF recebida pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República
Desdobrável (pdf)
Abertura de negociações é fundamental
A FENPROF regressou na passada terça-feira (16/02) à Assembleia da República, para uma audiência parlamentar na Comissão de Educação e Ciência (CEC) relacionada com a entrega de uma petição subscrita a nível nacional com mais de 30.000 assinaturas, na qual se defende que os professores possam aposentar-se aos 36 anos de serviço.
Os peticionários pretendem que o Parlamento discuta a proposta de redução do tempo de serviço para a aposentação sem perda de remuneração, tendo em conta a necessidade de renovação geracional e o facto de a profissão docente ser hoje considerada como de elevado desgaste físico e psíquico devido ao seu exercício continuado.
A audição foi oportunidade para apelar aos grupos parlamentares para que tomem, com urgência, iniciativas no sentido do peticionado por cerca de 30 mil professores e educadores: um regime transitório que permita, de imediato e transitoriamente, o acesso à aposentação por parte de quem já acumulou 40 anos de serviço e de descontos; esta exigência é acompanhada da possibilidade de aposentação antecipada sem outras penalizações que não as que decorram do tempo de serviço efetivamente prestado, bem como a da abertura de negociações para uma adequação de fundo do regime de aposentação (36 anos de serviço).
Integraram a delegação sindical os dirigentes João Louceiro (SPRC), Manuel Micaelo, António Anes e António Avelãs (SPGL) e Manuel Nobre (SPZS).
O presidente da Comissão deu a palavra a João Louceiro para uma intervenção inicial, em que este elemento do Secretariado Nacional da FENPROF começou por agradecer a disponibilidade do deputado Alexandre Quintanilha, presidente da CEC, pelo apoio à organização do recente debate, realizado pela FENPROF no auditório do edifício novo da A.R., sobre stresse e desgaste na profissão docente, que fez a intervenção de abertura dessa iniciativa.
João Louceiro agradeceu também o acompanhamento que os grupos parlamentares deram àquela iniciativa de debate e reflexão "e a participação de algumas das deputadas desta comissão e de um representante do PEV".
Todas as intervenções ouvidas nesse encontro, referiu o dirigente sindical, revelaram, por um lado, atenção e compreensão pelos problemas ali debatidos, em torno do stresse e do desgaste associados, e agravados de forma brutal nos últimos anos, no exercício da profissão, e, por outro, disponibilidade para estudar e avançar soluções que, tendo em conta aqueles problemas, adequem as condições de aposentação às reconhecidas características da profissão docente.
João Louceiro destacou a convergência que se regista em torno das propostas mencionadas na petição levada pela FENPROF à Assembleia da República no passado mês de dezembro, documento divulgado na página da CEC.
É urgente tomar medidas!
"Queremos aqui sublinhar que o desgaste é intrínseco ao exercício da profissão docente e que não basta reconhecê-lo - é urgente tomar medidas que se adequem à realidade identificada", são palavras do dirigente da FENPROF perante os deputados.
Mais adiante, afirmaria: "A petição que aqui nos traz coloca, com urgência, o problema da criação de um regime de aposentação que seja justo para os docentes, que resultaria, também, num mecanismo para a desejada renovação geracional da profissão docente".
Noutra passagem, e recuperando a preocupação da urgência na resposta a esta situação, João Louceiro realçou:
"Os peticionários reclamam, de imediato e a título transitório, a possibilidade de aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram 40 anos de serviço e de desconto.
"É preciso ter consciência da urgência de medidas legislativas neste sentido e de que a eventualidade de elas não serem tomadas impor o prolongamento de longas carreiras e já insuportáveis carreiras profissionais, de carreiras contributivas absolutamente desmedidas por parte de muitos docentes."
A realidade das escolas
Sobre a realidade da profissão docente nos dias que vivemos, João Louceiro apontou a "forte dimensão relacional da profissão, a permanente exposição pública do seu exercício e a exigência, também permanente, da obtenção de resultados", isto sem esquecer "as exigências que decorrem da óbvia obrigação de manter nas escolas e de proporcionar sucesso a alunos que não têm "apetência" para ela".
"Se é verdade que o desgaste e exaustão se agravaram com muitas medidas recentes que deterioram condições de trabalho e de funcionamento das escolas, também não podemos ignorar que é o próprio exercício da profissão, mesmo em condições "normais", que produz o desgaste".
Após uma primeira intervenção da FENPROF, Alexandre Quintanilha deu a palavra aos deputados. Falaram Germana Sousa/PSD ("todos queremos professores motivados"); Susana Amador/PS ("a profissão docente tem especificidades"), Joana Mortágua /BE ("acompanhamos as vossas preocupações"); Abel Batista/ CDS/PP ("há que discutir e ver o que fazer") e Miguel Tiago/ PCP ("há que conhecer quais são as medidas, quais são as propostas de cada grupo parlamentar").
Das intervenções dos grupos parlamentares (PSD, PS, BE, PCP e CDS) não resultou qualquer contestação aos fundamentos da petição, designadamente, ao reconhecido desgaste provocado pelo exercício da profissão, à defesa da dignidade dos docentes, ao interesse da questão colocada para a defesa da qualidade do ensino, incluindo aqui a necessária renovação geracional na profissão. BE e PCP revelaram acompanhar o sentido da petição e disponibilidade para desencadear iniciativas que a concretizem.
Na intervenção da deputada do PS, ficou a saber-se que o Ministério da Educação pondera abordar o problema da aposentação num quadro mais alargado de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A FENPROF voltou a intervir na ponta final da audiência, registando-se então curos depoimentos de João Louceiro, António Avelãs e Manuel Micaelo. / JPO
