Artº 33, nº 19 : "O disposto no presente artigo não prejudica igualmente a concretização dos reposicionamentos remuneratórios respetivos decorrente da transição dos assistentes e assistentes convidados para a categoria de professor auxiliar [...] dos assistentes para a categoria de professor adjunto e dos trabalhadores equiparados ...

O SPN há muito denuncia e repudia a desresponsabilização do Estado, a falta de financiamento, o aumento do valor das propinas, e o ataque à acção social escolar, que estão a levar à elitização do acesso ao ensino superior. Como refere o Manifesto dos estudantes, Portugal é um dos países em que maior percentagem do rendimento é destinada a custear as despesas de frequência do Ensino Superior.

É cada vez mais importante que toda a comunidade académica se una na defesa do ensino superior público de qualidade e, como manda a Constituição da República Portuguesa, tendencialmente gratuito.

Assegurada a reposição da legalidade nas transições ao abrigo do período transitório nos estatutos de carreira

Nova vitória da persistência e da razão. A Luta continua: 27 de Novembro frente à Assembleia da República

Foi aprovada por unanimidade, ontem dia 22 de Novembro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República uma proposta do Partido Ecologista os Verdes que determina:

Este recuo é uma vitória da persistência e da razão. Governo mantém, contudo, agravamento das condições de sobrevivência das Instituições de Ensino Superior.

Amanhã, dia 14 de Novembro, é dia de Greve Geral. No ensino Superior, docentes e investigadores temos razões de sobra para participar na greve: pelo Ensino Superior, contra a degradação das carreiras e das condições de vida, contra a austeridade e pelo crescimento económico.

Fazer Greve é, além de tudo, um acto de cidadania responsável.

Comunicado da Comissão de professores da UM presentes na reunião de 7 de Novembro