Na semana que terminou foram discutidas e aprovadas, em sessões plenárias da Assembleia da República, projectos de resolução do BE, PCP e PS que recomendam ao governo o alargamento do período transitório previstos nos estatutos de carreira, bem como a aplicação da directiva comunitária sobre vinculação e remunerações.

Sendo diferentes e havendo necessidade de uniformizar o teor da recomendação, as resoluções aprovadas transitaram para a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para que seja consensualizado um texto de resolução comum. É normal ser assim e ainda recentemente aconteceu o mesmo em relação a outra matéria e com resultados finais positivos.

Poderá aceder às resoluções aprovadas seguindo os links:  

Projecto de Resolução n.º 71/XIII/1.ª (BE) –Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças [formato PDF] 

Projecto de Resolução n.º 146/XIII/1.ª (PCP) – Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e contratação efectiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público [formato PDF]

Projecto de Resolução n.º 150/XIII/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a adopção de medidas que assegurem a equidade na aplicação dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior público [formato PDF]

Ação da FENPROF determinante

É normal, quando se alcançam resultados, muitos se apresentarem como os únicos que por eles se bateram. Neste caso, também aconteceu. Porém, não é essa a postura da FENPROF e dos seus sindicatos, pelo que, não nos assumindo como os únicos que têm lutado por estes objectivos, também não podemos deixar de lembrar que a nossa ação foi determinante para que se chegasse a este ponto.

É que, no dia em que se debateram os projectos de resolução, foi discutida em plenário a petição que a FENPROF promoveu e que recolheu mais de 4.000 assinaturas. Essa foi uma importante iniciativa destinada a recolocar o assunto na agenda parlamentar, tendo levado aqueles três partidos a apresentarem os seus projectos de resolução.

Queremos saudar, em particular, todos quantos puderam estar com a FENPROF nas galerias do Parlamento, enquanto os projectos de resolução e a petição da FENPROF foram debatidos.

Este foi um passo importante. Outros se seguirão.

Vamos ter de continuar a pugnar pelo melhor desfecho para este processo, no sentido de reduzir o mais possível a precariedade no sector, promover a necessária renovação geracional e conseguir as condições necessárias para a obtenção do doutoramento: dispensa total de serviço docente e isenção de propinas.