Legislação aplicável

Aviso n.º 5107-A/2020, de 25 de março de 2020 —  Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2020/2021.

Portaria n.º 78-A/2020, de 23 de março — Fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

Nota informativa da DGAE/2020, de 26 de fevereiro — Concurso Externo de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário - Ano escolar de 2020-2021. Apuramento de vagas para QZP (artigo 42.º)

Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho — Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados (atualizado, 2018) 

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