Docentes de carreira da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira que pretendem requerer mobilidade por doença para o ano escolar 2020/2021, exceto os que, estando a beneficiar de mobilidade por doença em 2019/2020, submeteram o pedido de renovação automática da mesma.

Assim, estão incluídos os docentes que:

• Pretendem requerer pela 1.ª vez
• Viram o pedido de mobilidade por doença para 2019/2020 indeferido
• Estão atualmente em mobilidade por doença, mas cuja situação original necessita de alteração. (mudança de escola, mudança do motivo / pessoa que fundamentou o anterior pedido, etc.)

O docente ou cônjuge, pessoa com quem viva em união de facto, ascendente ou descendente é portador de doença incapacitante, nos termos do Despacho Conjunto A-179/89-XI, de 12 de setembro.

Através de procedimento eletrónico disponível na plataforma SIGRHE da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), separador Situação Profissional > Mobilidade por Doença > Relatório Médico.

O procedimento de mobilidade por doença desenvolve-se em duas fases:

• Preenchimento e extracção (download) do Relatório Médico: de 13 de maio até às 18h00 continentais do dia 2 de junho.
• Elaboração do pedido e carregamento (upload) do relatório médico e outros documentos:ª quinzena de junho.

Quando o pedido é motivado por situação de doença do próprio, o processo é instruído com os seguintes documentos:

1. Relatório médico, em modelo da DGAE, que ateste e comprove a situação de doença nos termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de setembro, e a necessidade de deslocação para outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, para efeitos da prestação dos cuidados médicos;
2. Declaração da entidade prestadora dos serviços médicos, sempre que exista tratamento;
3. Atestado médico de incapacidade multiuso, quando existente.

Quando o pedido é motivado por situação de doença do cônjuge, pessoa com quem viva em união de facto, ascendente ou descendente, o processo é instruído com os seguintes documentos:

1. Relatório médico, em modelo da DGAE, que ateste e comprove a situação de doença nos termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de setembro, e a necessidade de deslocação para outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, para efeitos da prestação dos cuidados médicos;
2. Documento comprovativo emitido pela junta de freguesia que ateste a relação familiar ou união de facto, bem como a relação de dependência exclusiva do parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente que coabite com o docente e o local da residência familiar;
3. Declaração emitida pelos serviços da Autoridade Tributária que ateste que o docente, cônjuge ou parceiro em união de facto, filho ou equiparado, parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente residem no mesmo domicílio fiscal;
4. Declaração da entidade prestadora dos serviços médicos do cônjuge ou parceiro em união de facto, do filho ou equiparado, ou do parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, sempre que exista tratamento;
5. Atestado médico de incapacidade multiuso, quando existente.

— Todos os documentos são submetidos eletronicamente —

Na 1.ª fase Preenchimento e extração do Relatório Médico:

• O docente acede à plataforma SIGRHE da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), separador Situação Profissional > Mobilidade por Doença > Relatório Médico.
• Preenche todos os campos disponíveis e procede à submissão dos mesmos.
• Da submissão dos dados será gerado um Relatório Médico que deverá imprimir.

• Após a impressão, o Relatório Médico deverá ainda:

1. Ser assinado pelo doente ou seu representante legal no espaço designado por Consentimento;
2. No Espaço Reservado ao Médico é obrigatório assinalar as devidas respostas “Sim/Não” nos n.^os 1 a 3; o médico identificado no campo 2.4 deve registar as devidas observações clínicas, assinalar local e data desse registo, e assinar o relatório.
3. Por fim, no espaço Colocação de vinheta / Carimbo do médico / Carimbo da instituição hospitalar, deverão ficar registadas a Vinheta do Médico / Carimbo do Médico (nome e n.º de cédula profissional) / Carimbo da Instituição Hospitalar.

 

Na 2.ª fase Elaboração do pedido e upload de relatório médico e documentos:

• O docente acede novamente à plataforma SIGRHE e no separador Situação Profissional > Mobilidade por Doença ser-lhe-á disponibilizado um recurso para proceder à formalização do pedido.
• Nesse momento deverá proceder à identificação da escola para onde pretende a mobilidade por doença e preencher os demais dados solicitados.
• O upload do Relatório Médico e dos demais documentos exigidos são realizados nesta fase

A situação que deu origem ao pedido de mobilidade por doença 2019/2020 mantem-se em todos os aspetos previstos.

De 21 de abril até às 18h00 continentais do dia 4 de maio.

Através de requerimento eletrónico disponível na plataforma SIGRHE da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), separador Situação Profissional > Mobilidade por Doença > Renovação - Situação MPD 2019/2020.

Estando o requerimento pré-preenchido, é necessário verificar a conformidade dos dados e dos documentos introduzidos.

De seguida, o docente deverá selecionar “Sim” no campo 6.1 e colocar um “visto” no campo 6.2, de forma a confirmar a necessidade de renovação do pedido.

Para finalizar, inserir a palavra-passe e submeter o pedido.

Os docentes que:

• Viram os pedidos de mobilidade por doença para 2019/2020 indeferidos
• Pretendem requerer pela 1.ª vez
• Estão atualmente em mobilidade por doença, mas cuja situação original necessita de alteração.

Não podem concorrer nesta fase, devendo aguardar pelas orientações da DGAE.

Após o final do Estado de Emergência, esta disponibilizará informação sobre os prazos e procedimentos a adotar para a concretização de novos pedidos de mobilidade por doença.