SPN - Recrutamento / Concursos

Recrutamento / Concursos (Legislação)

Seleção, recrutamento e concursos de professores, avisos de abertura, mobilidade interna, grupo de recrutamento do LGP, grupo de docência professor de inglês no 1.º CEB, meia jornada, ensino de português no estranjeiro, Timor (CAFE), RA Madeira, RA Açores,...

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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril (na redação em vigor) — Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD)
Portaria n.º 441/2023, de 18 de dezembro — Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, por grupo de recrutamento
Declaração de Retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro — Retifica a Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, que procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica e extingue os quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril
Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, na redação dada pela Declaração de retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro — Procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica e extingue os quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril
Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio — Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro — Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021 [REVOGADO]

Portaria n.º 78-A/2020, de 23 de Março — Fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança

Portaria n.º 22/2020, de 28 de Janeiro — Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020

Nota Informativa, DGAE, de 23 de Julho de 2019 — Contratação de Escola. Renovação de contratos. Técnicos especializados

Lei n.º 4/2019, de 10 de Janeiro — Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%

Portaria n.º 107-B/2018, de 19 de Abril — Dotação das vagas do concurso interno antecipado, concurso interno do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2018

Lei n.º 17/2018, de 19 de Abril — Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de Março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Resolução AR n.º 84/2018, de 3 de Abril — Recomenda ao Governo a realização de um concurso interno antecipado de professores respeitando as regras gerais dos concursos

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de Março — Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de Março — Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente

Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho — Repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário

Portaria n.º 129-A/2017, de 5 de Abril — Regulamenta o concurso de integração extraordinária para a selecção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação

Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de Março — O presente decreto-lei procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Despacho n.º 7053-B/2016, de 27 de Maio — Realização de consulta pública ao projeto de despacho que concretiza os procedimentos da mobilidade por doença. Revoga o Despacho n.º 4773/2015, de 8 de Maio

Lei n.º 12/2016, de 28 de Abril — Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de Março — Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

Despacho n.º 4773/2015, de 8 de Maio — Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença. [REVOGADO]

Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro — Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico, e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento

Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de Julho — Retifica o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de Maio, do Ministério da Educação e Ciência que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, suplemento, de 23 de Maio.
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (na redação em vigor) — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Despacho n.º 6809/2014, de 23 de maio — Define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica

Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de Maio — Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência

Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na redação da Declaração de Retificação n.º 32/2014, de 27 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro — Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Lei n.º 7/2014, de 12 de Fevereiro — Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de Outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho.

Lei n.º 80/2013, de 28 de Novembro — Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro. [REVOGADA]

Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de Outubro — Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. [REVOGADO]

Despacho n.º 7960/2013, de 19 de Junho — Mobilidade por motivo de doença dos docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas

Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de maio — Estabelece o novo regime jurídico da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas (EMRC), a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência

Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de Abril — Procede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes, criando novos quadros

Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro — Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência

Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho — Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.[REVOGADO]

Resolução da AR n.º 72/2012, de 14 de Maio — Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Despacho n.º 6042/2012, de 8 de Maio — Mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas

Declaração de rectificação n.º 2223/2009, de 4 de Setembro — Rectifica o despacho n.º 19255/2009, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 20 de Agosto de 2009. [REVOGADA]

Despacho n.º 19255/2009, de 20 de Agosto — Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular. [REVOGADO]

Portaria n.º 212/2009, de 23 de fevereiro — Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro

Decreto-Lei n.º 338/2007, 11 de Outubro — Estabelece o regime de integração em lugar do quadro zona pedagógica dos professores de técnicas especiais com, pelo menos, 10 anos de exercício ininterrupto de funções docentes nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação

Lei n.º 23/2009, de 21 de Maio — Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.

Portaria n.º 365/2009, de 07 de Abril — Regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários

Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro — Concursos — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro. [REVOGADO]

Despacho n.º 4196-A/2009 — Mobilidade por transferência de professor titular. [REVOGADO]

Despacho n.º 2/DGRHE/2008, de 16 de Setembro —Autorização da abertura do concurso especial de acesso à categoria de professor titular. [REVOGADO]

Despacho n.º 3/DGRHE/2008, de 16 de Setembro — Autorização da abertura do concurso extraordinário de acesso à categoria de professor titular. [REVOGADO]

Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho — Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril. [REVOGADA]

Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho — Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação. [REVOGADO]

Despacho n.º 14939/2008, de 29 de Maio — Mobilidade — Regras e procedimentos a observar no destacamento e requisição de docentes no ano escolar de 2008-2009. Revoga o despacho n.º 8641/2006, de 18 de Abril

Despacho n.º 8774/2008, de 26 de Março — Reforça o princípio da estabilidade do sistema de colocações do corpo docente, da continuidade pedagógica, da estabilização da ligação funcional e do interesse público. Docentes dos Quadros sem componente lectiva atribuída e Colocações plurianuais e renovação dos contratos.

Despacho n.º 16735/2007, de 31 de Junho — Determina a possibilidade do destacamento de docentes para os anos em que não se verifique o concurso de destacamento por condições específicas

Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro — Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior. [REVOGADO]

Despacho n.º 8641/2006, de 18 de Abril — Instrumentos de mobilidade: o concurso, a permuta, a requisição, o destacamento e a comissão de serviço. [REVOGADO]

Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na redação dada pela Declaração de Retificação n.º 18/2006, de 23 de março de 2006, alterado e aditado pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 16/2018, de 07 de março — Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro — Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro. [REVOGADO]

Decreto-Lei n.º 20/2005, de 19 de Janeiro — Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. [REVOGADO]

Decreto-Lei n.º 18/2004, de 17 de Janeiro — Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. [REVOGADO]

Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro — Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. [REVOGADO]

Portaria n.º 192/2002, de 4 de Março — Define os grupos de docência na área da dança e aprova o respectivo elenco de habilitações para a docência
Despacho n.º 19 018/2002, de 27 de agosto, alterado pelo Despacho n.º 20 693/2003, de 28 de outubro — A Universidade do Algarve passa a conferir o diploma para a obtenção da habilitação pedagógica e profissional para a docência no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário

Decreto-Lei n.º 43-A/97, de 17 de Fevereiro — Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, o qual estabelece o regime de colocações de pessoal docente através de concurso. [REVOGADO]

Despacho n.º 37/ME/94, de 8 de Agosto — Define as condições em que os educadores de infância e os docentes do 1.º Ciclo do ensino básico pertencentes ao quadro único, geral e de vinculação e os docentes com nomeação definitiva dos 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico e do ensino secundário, colocados em lugares dos quadros de escola de zona pedagógica podem ser destacados para estabelecimento de educação ou ensino diverso daquele em que se encontrem providos. [REVOGADO]

Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro — Cria os quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. [REVOGADO]

Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro — Cria nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino secundário lugares do quadro para professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica. [REVOGADO]

Despacho Normativo n.º 95/89, de 12 de Outubro — Determina que os professores do ensino primário e os educadores de infância profissionalizados não pertencentes aos quadros são colocados em regime de contrato administrativo de provimento. [REVOGADO]

Portaria n.º 693/98, de 3 de Março — Define os grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música e aprova o respectivo elenco de habilitações para a docência

Despacho Normativo n.º 77/88, de 19 de Agosto — Altera os procedimentos adoptados em matéria de colocação, a nível distrital, de professores provisórios, bem como de deslocação de docentes para com os quais o Ministério da Educação mantém obrigações. [REVOGADO]

Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro — Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de infância, estabelecendo medidas no sentido de dar maior estabilidade àqueles docentes, permitindo uma melhor racionalização dos recursos humanos disponíveis. [REVOGADO]

Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro — Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores. [REVOGADO]