O ensino superior público exige políticas responsáveis e urgentes, no quadro dos grandes desafios que se colocam às qualificações dos portugueses e ao desenvolvimento do país, no novo quadro político que sairá, certamente, das próximas eleições legislativas de 4 de outubro.

Esta foi uma das mensagens do debate que decorreu na tarde da passada quarta-feira (23 de setembro), no auditório principal do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), por iniciativa da FENPROF.

O encontro (“Ensino Superior: que mudanças?”) teve dois painéis. O primeiro registou comunicações de académicos. O segundo juntou representantes das forças partidárias com assento parlamentar.

Embora não tenha sido consensual a defesa do sistema unitário, integrado e diversificado (em oposição ao atual sistema binário: Universidades/Politécnicos), destacou-se neste interessante debate uma grande preocupação com a necessidade de prestigiar e melhorar o ensino superior politécnico.

Como referiram vários intervenientes, a sobrevivência e a consolidação de muitas instituições politécnicas (e também de algumas universitárias) só poderão ter uma solução efetiva através do fortalecimento do conjunto do sistema e das instituições do ensino superior que o integrem, sem perda de diversidade das ofertas formativas, aumentando as massas críticas no sentido de as instituições ficarem em melhores condições para se afirmarem e prosperarem, no âmbito nacional e internacional.

Consensual foi mesmo a ideia de que é necessário alterar a designação "Politécnico".

No primeiro painel - dirigido por um professor da casa, Hernâni Mergulhão (SPGL/FENPROF) - dedicado ao "futuro do sistema", participaram:

• João Sobrinho Teixeira, Presidente do Instituto Politécnico de Bragança
• Cristina Delerue Matos, docente e investigadora do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP)
• Rui Antunes, presidente do Instituto Politécnico de Coimbra
• Pedro Lourtie, professor jubilado do Instituto Superior Técnico, presidente do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Leiria

Moderado por João Cunha Serra, presidente do Conselho Nacional da FENPROF, o segundo painel, dedicado às  propostas políticas,  registou a participação de representantes das forças partidárias com assento parlamentar:

• Isilda Aguincha - PSD/CDS-PP (Coligação PàF)
• Pedro Delgado Alves -  PS
• Rita Rato - PCP-PEV (CDU)
• João Mineiro - BE

Esclarecimento e debate aberto

Este painel permitiu abrir um espaço de debate, em que, na medida do possível, os convidados deixaram alguns esclarecimentos sobre os compromissos, as garantias, a estratégia e as mudanças que aqueles partidos estão disponíveis para apoiar e realizar depois de 4 de outubro.

Nesse sentido de valorização do esclarecimento e do debate aberto e franco, o Secretário Geral da FENPROF, um dos elementos da assistência que pediu a palavra, apontou esta iniciativa no ISEL e a publicação de um caderno especial no JF (com respostas dos partidos) como exemplos dos contributos da Federação para que no próximo dia 4 de outubro se concretize uma mudança nos destinos do país.

Democratização do acesso ao superior 
foi também conquista de Abril

Regressemos então ao primeiro painel. João Sobrinho Teixeira falou da "realidade das instituições do politécnico, das angústias, das ambições e das dúvidas" que se vivem no seu quotidiano, em particular nas do interior. 

Lembrou que ao arranque do politécnico, nos anos 70 do século passado, deu-se "onde não havia ensino superior", realçando, a propósito, que "a democratização do acesso ao ensino superior" foi também uma conquista de Abril. Ao longo da sua intervenção, relacionou a dinâmica dos politécnicos com o desenvolvimento regional ("missão"), dando o exemplo do IP de Bragança (23 500 habitantes, 7 000 alunos). A vida na cidade e na região - observou - está intimamente ligada ao Instituto.

Falou ainda dos "protocolos com empresas", salientando que a instituição está sempre atenta ao que se pode fazer "para que haja inovação".

Depois de sublinhar que há retorno no investimento realizado, referiu, a propósito de financiamento, que o conjunto dos sete politécnicos e das três universidades do interior do país recebem 9,1 por cento do orçamento para o superior, quando há universidades que "só elas têm o dobro".

A presença dos alunos nas empresas, o trabalho do IP de Bragança para "resolver os problemas das pessoas e das empresas", a necessidade de fortalecer o ensino superior politécnico e de valorizar os seus docentes, foram outros temas em foco na intervenção inicial de João Sobrinho Teixeira, que se manifestou favorável aos rankings no ensino superior, manifestando também a sua concordância com a rede tal como está.

A questão da qualidade

Cristina Matos falou do projeto Erasmus ("diluição de fronteiras", "os alunos chegam sem rótulos"), para transmitir a ideia de que é na qualidade das instituições que deve estar centrada a sua avaliação e, dessa forma, a sua afirmação no quadro global do ensino superior. "Os estudantes que nos chegam de Erasmus não põem em causa se estão numa instituição do superior politécnico ou do universitário, assim como quem sai do país também não faz essa distinção. Procuram, isso sim, a qualidade que essa instituição pode garantir-lhes", disse a dado passo.

Observou que escolas de Espanha com as quais se estabeleceram parcerias e acordos estão muito bem colocadas nos rankings internacionais e realçou também a evolução ocorrida no ensino superior politécnico em Portugal: "com cursos que só existiam no politécnico e que fazem também parte, hoje, da oferta universitária, pela necessidade de receber mais alunos. Por outro lado, lembrou também que houve uma evolução muito positiva do número de doutorados, apesar das dificuldades com que os docentes tiveram de se confrontar, aproximando, também por essa via os dois subsistemas".

Já perto do final da sua intervenção Cristina Delerue Matos criticou passos dados pelo atual governo, designadamente com a criação dos TESP, excluindo as universidades desse processo, por considerar que esse foi um revés do processo de uniformização que estava já a fazer-se. E exigiu que "aos politécnicos que queiram e sejam capazes deve ser dada a oportunidade de garantir os seus próprios doutoramentos"

Aumento de doutorados
no politécnico

Rui Antunes (Presidente do Politécnico de Coimbra) assumiu com mais ênfase a defesa do fim do sistema binário chamando a atenção para as duas razões que justificaram o surgimento em Portugal do superior politécnico e que hoje pode considerar-se que desapareceram. Por um lado, o facto de a resposta geográfica ao direito ao acesso ao ensino superior estar ultrapassada, havendo uma grande cumplicidade regional com a qualidade resposta, havendo mesmo alguns IP que são no quadro da oferta de ensino superior do melhor que se faz no país. Por outro, uma diferenciação na carreira, em termos da sua estrutura, praticamente inexistente. 

Para Rui Antunes, "a manutenção do binário dificulta outras discussões urgentes como as que se relacionam com a rede, a sua reorganização e a oferta formativa". Um só sistema permitiria valorizar interna e externamente o ensino superior que hoje, por ser politécnico, é muitas vezes "não bem percebido em alguns países". Rui Antunes disse também que a manutenção do sistema binário, tenderá a forçar "a degradação do que é hoje o ensino superior politécnico".

Recordou também a situação nos anos 70 do século passado, quando "havia cursos que não eram aceites no ensino superior": "com a criação do politécnico vieram para o ensino superior formações que eram do ensino médio". 

"Licenciaturas em Contabilidade? Ou em Enfermagem? Hoje é pacífico, há 30 anos não era", observou Rui Antunes, que comentaria mais adiante: "O aumento de doutorados no politécnico é uma realidade que se tem afirmado".

"O sistema evoluiu muito"

Pedro Lourtie fez uma abordagem histórica ao impulso dado ao ensino superior e à investigação após a Revolução de Abril, lembrando que havia formações que estavam fora do superior e que a evolução tem ocorrido "aos saltos", ao contrário do que sucedeu noutros países.

"Não havia condições, à época, para introduzir essas formações nas universidades". E estas - acrescentou - "eram muito fechadas sobre si próprias".

"Passaram quase 40 anos, O sistema evoluiu muito. Os politécnicos, "que começaram como pequenas unidades, hoje têm um corpo docente qualificado", e são instituiições que revelam capacidades e perspetivas de crescimento.

"Passar a um sistema unificado? Estou aberto á discussão dessa matéria, mas com cautela. Cada sistema tem as suas vantagens. Precisamos de um sistema diversificado".

A realidade internacional

"Temos que pensar nas regiões, estou de acordo, mas também na realidade internacional", afirmou noutra passagem.

Pedro Lourtie falou da necessidade de atitudes de colaboração e de cooperação entre universidades e politécnicos,  no quadro de uma política nacional de apoio e incentivo ao ensino superior e à ciência e manifestou-se contra o estrangulamento financeiro das instituições e a burocracia. / JPO

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