14 de setembro de 2022

A Direção do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) torna público o seguinte:

I — O presente ano letivo arranca num quadro particularmente difícil para os professores, tal como para os restantes trabalhadores portugueses, face ao acentuado aumento da inflação e a consequente desvalorização dos seus salários, do valor do seu trabalho ou das suas pensões. Perante uma quebra significativa do rendimento dos portugueses, a Direção do SPN considera absolutamente inaceitável o truque da compensação de 125€ no mês de outubro e a antecipação do aumento das pensões que, afinal, se traduz, no fim da atualização, pelo valor da inflação e da sua desvalorização a partir de 2024. Procedesse o Governo a uma diminuição da carga fiscal que pesa sobre os trabalhadores, pensionistas e aposentados, e a aumentos de salários e pensões que cobrissem o valor da inflação e, aí sim, estaríamos perante uma real melhoria do rendimento disponível das famílias.

II — Esta situação afeta de forma especial os professores aposentados ou os professores deslocados, estes últimos com custos acrescidos no plano das despesas de deslocação e alojamento, sendo que estes são também, frequentemente, os professores com mais baixos salários, por se encontrarem ainda fora da carreira ou nos escalões iniciais da mesma. Dos problemas específicos a destacar no arranque deste ano letivo, é incontornável o da mobilidade docente, nomeadamente a recente alteração das regras de mobilidade por doença (MpD) e os cortes na mobilidade estatutária.

III — Sendo matéria sobre a qual o SPN e a FENPROF se têm vindo a pronunciar criticamente e a apresentar alternativas, é oportuno sublinhar que pertence ao território de intervenção do SPN uma das regiões do país mais afetadas pela MpD (Trás-os-Montes, com especial intensidade no distrito de Bragança), pelo que nos cumpre dar relevo às dificuldades que as alterações ao regime de mobilidade vieram acentuar, nomeadamente no que concerne ao acesso à proteção e cuidado na doença para os docentes e os seus familiares, particularmente para os de regiões do  país onde, por motivo da interiorização, o acesso a esses cuidados está por si mais dificultado.

IV — Por outro lado, tal situação afeta ainda de forma negativa não só outros docentes – por implicações na mobilidade interna e na contratação –, mas também as próprias escolas que passam a incorporar professores que não reúnem condições de saúde que permitam assegurar o trabalho de forma estável ou de todo, ou ainda a incorporar professores cujas necessidades de disponibilidade para o cuidado à família interferirão com a sua disponibilidade para a escola.

V — Apesar de a tutela sustentar que estas alterações, além de manterem a garantia da proteção na doença – afirmam –, visam combater o problema da falta de professores, a nossa leitura dos dados aponta não para a resolução desse problema, mas sim para o seu agravamento, limitando fortemente as garantias de saúde e segurança no trabalho. Como tal, o SPN apoiou os professores que se viram lesados por estas medidas e continuará a contestar o atual enquadramento legal e a reivindicar a revisão do DL 41/2022.

VI — Se, para a generalidade dos professores, o arranque do ano fica marcado, mais uma vez, por um quadro de desproteção, instabilidade e precariedade, os professores do Ensino Particular e Cooperativo sofrem o mesmo cenário com tonalidades até mais carregadas, como evidenciam as imposições de redução do horário de trabalho, em várias zonas da Região Norte, com especial destaque para o Ensino Artístico Especializado, extinção de postos de trabalho ou processos de despedimento coletivo, de que é exemplo o Conservatório Regional de Música de Vila Real, não esquecendo a progressão na carreira, ainda parada por culpa da caducidade das convenções coletivas e dos entraves causados em sede de negociação pela confederação patronal.

VII — Da mesma forma, importa sublinhar o quadro de subfinanciamento e  precariedade no Ensino Superior e Investigação, facilitado pelo atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. No caso do Ensino Superior Politécnico, assiste-se, em várias instituições, ao recurso abusivo à categoria de assistente convidado. Exemplo disso é o Instituto Politécnico do Porto, que emitiu um despacho recomendando o recurso a essa prática.

VIII — Por todos estes motivos e outros ainda que se arrastam há vários anos, o SPN apela à mobilização dos professores, educadores e investigadores no seu conjunto para a luta que importa travar em defesa dos nossos direitos laborais, da qualidade do nosso trabalho e da escola pública, com destaque para a participação nas seguintes iniciativas a curto prazo: reuniões e plenários sindicais de abertura do ano letivo; concentração junto à Delegação Norte  da DGEstE (20 de setembro, Porto); Plenário Nacional de Professores Contratados e Desempregados (21 de setembro, online); Plenário Nacional de Professores (4 de outubro, Lisboa); Manifestação Nacional da CGTP-IN (15 de outubro, Porto e Lisboa). 

É  tempo de ser tempo dos professores.

Porto, 14 de setembro de 2022

A Direção do SPN