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MINISTRO DA EDUCAÇÃO RECUSA HONRAR COMPROMISSOS DE REVALORIZAÇÃO
SALARIAL DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR
No
dia 27 de Março realizou-se uma reunião convocada pelo Secretário
de Estado do Ensino Superior, na qual participou também o Ministro
da Educação, para proceder à entrega à Plataforma Reivindicativa
Comum (PRC), do ante-projecto de Estatuto da Carreira Docente Universitária.
A PRC levantou logo de início
a questão do cumprimento do acordo salarial de 96 que deixou de
se verificar desde 1 de Julho do ano passado.
O Ministro da Educação reconheceu
a quebra de paridade ocorrida na base das carreiras do superior
e do não-superior, mas recusou-se a assumir qualquer compromisso
no que se refere ao restabelecimento dessa paridade.
A PRC considerou esta posição
do Ministro inaceitável, pelo que irá desde já desenvolver esforços
para a mobilização dos docentes e investigadores, com o objectivo
de obrigar o Governo a honrar os compromissos de revalorização salarial
e garantir a aprovação de um estatuto de carreira que vá de encontro
às expectativas e anseios dos docentes. Nesse sentido, vai ser convocada
uma reunião de dirigentes e activistas para o dia 5 de Abril, com
vista ao arranque deste processo.
A próxima reunião com o Secretário
de Estado do Ensino Superior foi entretanto agendada para 6 de Abril,
com vista a uma primeira abordagem do ante-projecto de ECDU. Sobre
esta matéria, a PRC fez saber ao Ministro da Educação que, antes
de fechar o processo negocial do ECDU, deve ser dado início à discussão
do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
A Plataforma Reivindicativa
Comum
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