Superior – Notícias

19 de janeiro de 2026

No quadro da intervenção em defesa do emprego científico com direitos, a Fenprof realiza, no dia 22 de janeiro (13h), um plenário nacional de investigadores, online, aberto a todos os investigadores com o objetivo de discutir diversas matérias.

ASSISTIR AO PLENÁRIO NACIONAL DE INVESTIGADORES

22/Jan   |   13h

Matérias que estarão em discussão no plenário:

• A situação dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016 e o esgotamento dos seis anos de contrato.
• O recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que clarifica a obrigatoriedade de abertura de procedimento concursal por parte das instituições, nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016.
• O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e as suas disposições transitórias, incluindo a prorrogação de contratos e as obrigações daí decorrentes para as instituições.
• Estratégias de ação sindical, coletiva e institucional para a defesa do emprego científico com direitos.

Num momento em que se acumulam decisões políticas e judiciais com impacto direto na vida profissional dos investigadores, este plenário constitui um espaço essencial de informação, esclarecimento e debate coletivo. Ademais, o realizar-se-á no dia seguinte à reunião convocada pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, destinada à apresentação e discussão da proposta de Portaria que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, na qual a Fenprof também colocará ao MECI/governo outras questões centrais relativas ao sistema de ensino superior e de ciência.