PACC — Absurda e contestada, terá os dias contados! (2014)
20 de dezembro de 2014
Uma prova como a que hoje foi aplicada a professores, alegadamente para confirmar se têm conhecimentos e capacidades para o ser, é uma inutilidade perversa. Nada prova sobre as condições para o exercício da profissão, ao contrário das qualificações obtidas e do desempenho profissional acumulado por muitos daqueles que o MEC sujeitou, hoje, a uma humilhação gratuita. Independentemente da dificuldade dos itens da prova, a sua análise derrota a ideia de que o MEC quis avaliar conhecimentos e capacidades para se (poder) ser professor/a.
Para memória futura, registe-se que o MEC voltou a perturbar a vida das escolas para afirmar a sua deplorável criação. O MEC é responsável pelo profundo mau estar que voltou a ocupar dezenas de escolas em todo o país. O MEC não teve pejo exercer, de novo, uma pressão inadmissível sobre largas centenas de jovens devidamente qualificados, pessoas que se prepararam com tudo o que lhes foi exigido para o exercício da profissão e que, ainda por cima, são dela afastados por medidas que empobrecem e degradam as condições de resposta e funcionamento da Escola Pública. É neste quadro, bem demonstrativo da ação destruidora das políticas do governo, que mais de metade dos que teriam de fazer a PACC continuam sem a realizar. A ação do governo, neste caso do MEC, mina perigosamente as expetativas dos jovens e dos portugueses em geral.
Outra nota negativa a destacar no dia de hoje: o aparato policial que se apresentou nas escolas de realização da inútil prova, desbaratando meios e recursos, ao serviço da teimosia de um ministro e do seu governo. Depois de tentar impedir a greve com a invocação de serviços mínimos, foi este o processo seguido para aumentar a pressão e a intimidação para impor a sua, ainda que injustificável, vontade. A presença, o número e o envolvimento das forças de segurança num acontecimento destes é mais uma marca da arrogância de um governo que vai subindo na prepotência para tentar abafar o descontentamento que provoca.
Hoje foi dia de contestação à PACC e, também, de aprofundamento da consciência do absurdo que ela no presente é e dos perigos que aponta para o futuro. A contestação irá manter-se em todas as oportunidades. Não cairá em registo de normalidade algo que não é justo, justificável nem aceitável. Em fevereiro, se MEC insistir em prosseguir com todo este disparate, poderá contar com greve, com luta e contestação. Absurda e contestada, a PACC de Nuno Crato terá os dias contados.
O Secretariado Nacional
19.12.2014