Tempo de valorização, já! [2024-...]

10 de agosto de 2026

O processo dos exames nacionais deste ano ficará associado a um dos episódios de maior desorganização e perturbação de que há memória no sistema educativo português das últimas décadas. Neste cenário, é particularmente grave que a resposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) passe, agora, pela abertura e divulgação pública de inquéritos às escolas por atrasos no envio de provas e em pedidos de reapreciação. Agora, é tempo de o ministro da Educação assumir as responsabilidades políticas que são suas.

As escolas não criaram o problema. Foram obrigadas a enfrentá-lo. Professores, diretores e restantes profissionais das escolas estiveram no terreno, sob enorme pressão, a garantir a realização das provas e a procurar, acima de tudo, que os alunos não fossem prejudicados. Nos últimos dias, a propósito das reapreciações de provas e divulgação de resultados, mais uma vez, foram chamados a resolver problemas que não criaram e que não tinham condições para controlar. Desde que o inenarrável folhetim dos exames nacionais começou, o ministro da Educação foi acusando, sucessivamente, intervenientes no processo, em regra os que trabalham nas escolas, e foi escamoteando a sua própria responsabilidade, ao querer reduzir os problemas a falhas técnicas, sem nunca assumir a origem determinante que foi a decisão política — ademais conduzida por si de forma atabalhoada — de desmantelamento do MECI.

Ao longo dos anos, perante sucessivas alterações, dificuldades e falhas de organização do sistema educativo, os professores estiveram sempre na linha da frente para encontrar soluções. També, foi assim neste processo. Foram os professores que asseguraram a realização das provas, que lidaram diretamente com os alunos e as famílias e que, perante as dificuldades, procuraram encontrar respostas e manter o sistema a funcionar. É profundamente injusto que, depois de todo este esforço, sejam agora tratados e expostos como parte do problema.

Se o MECI reconhece que existiram problemas relacionados com a digitalização e a classificação eletrónica, então há perguntas que não podem continuar sem resposta: quem definiu este modelo? Quem garantiu que os sistemas informáticos estavam preparados? Quem avaliou a capacidade de resposta das plataformas? Quem acompanhou os problemas que foram surgindo? Quem tomou as decisões que conduziram a este processo? E quem assume a responsabilidade política pelo que aconteceu? Investigar eventuais irregularidades nas escolas pode ser legítimo. O que não é aceitável é investigar apenas quem esteve na ponta final do processo, ignorando quem o concebeu, decidiu, implementou e supervisionou. O que não é aceitável é manter um clima de suspeição em relação às escolas e aos docentes para desviar atenções sobre as responsabilidades políticas e governativas.

As escolas não controlam os sistemas centrais, não definem as plataformas informáticas e não escolhem os meios tecnológicos disponibilizados pela tutela. Não podem ser responsabilizadas por falhas estruturais que lhes são externas. A tentativa de transferir para as escolas as consequências de problemas resultantes de decisões e opções da tutela corre o risco de transformar a fuga às responsabilidades na verdadeira imagem de marca deste ministro da Educação.

Questão central de todo este processo deve ser garantir que nenhum aluno é prejudicado por falhas administrativas, tecnológicas ou organizacionais. O desmantelamento, encapotado de reforma, do MECI não garantiu, nem poderia garantir isso e, se não for corrigido, os problemas não deixarão de multiplicar-se e os prejuízos de aumentar. Os alunos e as famílias precisam de respostas. Os professores e as escolas precisam de respeito. E o país precisa de transparência. Não precisamos de bodes expiatórios. Precisamos de responsabilidades. É necessária uma avaliação global, transparente e independente de todo o processo, desde as decisões tomadas pelo MECI, que em momento algum podem ser retiradas da avaliação, até à sua execução nas escolas. Existe uma diferença fundamental entre apurar responsabilidades e transferir responsabilidades.

Agora é tempo de a tutela fazer a sua parte que é assumir a responsabilidade política, explicar o que falhou, apurar toda a cadeia de responsabilidades e garantir que um episódio desta dimensão não volta a acontecer. É tempo, também, de o ministro da Educação assumir as responsabilidades políticas que são suas.

17 de julho de 2026

Exames — Fenprof apresentou queixa na PGR (17/jul)

A Fenprof apresentou uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), requerendo a abertura de um processo de averiguação que permita apurar todas as responsabilidades inerentes ao processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário. A denúncia visa esclarecer as responsabilidades políticas, administrativas, técnicas e, se for caso disso, criminais, relacionadas com a conceção, contratação, implementação e gestão do sistema utilizado na classificação dos exames, bem como com as decisões tomadas ao longo de todo o processo.

Ao longo das últimas semanas foram reportadas inúmeras falhas técnicas e operacionais, entre as quais a lentidão e a instabilidade da plataforma, dificuldades persistentes de funcionamento e diversas anomalias que colocaram em causa a normalidade e a fiabilidade do processo de classificação. Contudo, a situação de maior gravidade prende-se com a emissão de orientações formais para que os classificadores procedessem à classificação de respostas mesmo quando o processo de exame não continha todos os elementos indispensáveis à sua correta avaliação, designadamente quando faltavam folhas de continuação.

No entendimento da Fenprof, esta prática, a confirmar-se, poderá configurar um ilícito criminal, uma vez que admite a classificação de provas sem que os classificadores disponham da totalidade da informação necessária para avaliar os exames de forma rigorosa, objetiva e em condições de igualdade entre todos os alunos. Trata-se de uma situação que coloca em causa a integridade, a transparência e a credibilidade de um procedimento administrativo de enorme relevância pública, com impacto direto no percurso académico de milhares de estudantes. É por isso imprescindível que a PGR investigue toda a cadeia de decisões que conduziu a esta situação, apurando quem autorizou ou determinou estas orientações, quais os fundamentos invocados e quais as responsabilidades de todas as entidades e intervenientes envolvidos.

A Federação considera, igualmente, inaceitável que se procure imputar responsabilidades aos docentes classificadores. Foram estes profissionais que, com elevado sentido de responsabilidade, asseguraram o funcionamento do processo, suportando sucessivos constrangimentos técnicos e organizacionais e prolongando o seu trabalho muito para além do que seria razoavelmente exigível, evitando que as consequências das falhas verificadas fossem ainda mais gravosas. A confiança nos exames nacionais depende da garantia de que todas as provas são classificadas em estrito cumprimento da lei, dos critérios definidos e dos princípios da igualdade, da imparcialidade e da justiça. Sempre que existam indícios de que estes princípios possam ter sido postos em causa, impõe-se o cabal apuramento dos factos e das respetivas responsabilidades.

A Fenprof promete acompanhar este processo até ao integral esclarecimento dos factos e continuará a exigir que sejam retiradas todas as consequências das conclusões a que vier a chegar a investigação.

13 de julho de 2026

Exames — Fenprof vai apresentar queixa na PGR

Falta de credibilidade da plataforma de classificação dos exames nacionais leva Fenprof a apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República, no dia previsto para a publicação dos resultados. Os inúmeros indícios sobre a falta de fiabilidade da plataforma utilizada para a classificação dos exames nacionais do ensino secundário obrigam a Federação, em representação dos professores, a apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de inquérito e apuramento de responsabilidades — os professores classificadores não podem ser responsabilizados por erros e negligência que lhes são totalmente alheios, resultantes de uma plataforma que tem revelado sucessivas falhas e cuja credibilidade está posta em causa.

RTP/Notícias

A apenas dois dias úteis do termo do prazo para a classificação dos exames nacionais, os professores classificadores continuam a ser confrontados com situações inaceitáveis, como a receção de novos itens para classificar, em alguns casos em número superior a uma centena; desaparecimento de itens já classificados ou ainda por classificar; falta de folhas de continuação e outras falhas técnicas que comprometem o normal desenvolvimento do processo e estão a impor escusados níveis de tensão aos envolvidos.

Não é o anúncio do pagamento de horas extraordinárias, mesmo que devido, que resolve o sufoco que se abateu sobre os docentes. Aliás, o anúncio feito por um responsável partidário só pode ser visto com alguma estupefação, pelos termos em que ele aparece — como se fosse um prémio — como pelo facto de este governo nada ter apresentado para resolver os problemas de sobrecargas, abusos e ilegalidades quanto aos horários e organização do trabalho dos docentes, incluindo aqui a prática reiterada de extorsão de trabalho não remunerado, ao longo dos anos. Constata-se que a aflição em que o Ministério da Educação. Ciência e Inovação (MECI) se encontra abriu uma brecha no desinteresse revelado por estas questões.

A distribuição massiva de novos itens para classificação, em pleno fim de semana e na reta final do calendário, demonstra o desespero do MECI perante os prazos que estabeleceu. Na tentativa de apresentar uma imagem de normalidade, o MECI sobrecarrega os professores, ignorando que são estes que, com profissionalismo e sentido de responsabilidade, têm evitado que a situação seja ainda mais grave. Tudo indica, porém, que o processo terminará com sérios problemas, restando apenas conhecer a sua verdadeira dimensão.

Entretanto, milhares de professores têm também de encerrar o ano letivo nas escolas, concluindo avaliações, reuniões, relatórios e inúmeras tarefas administrativas, bem como preparar a abertura do próximo. Após meses de intenso trabalho, estes profissionais encontram-se física e emocionalmente esgotados e necessitam, legitimamente, de um período de descanso para recuperar energias e prepararem-se para o próximo ano letivo.

Mas nem com a conclusão da classificação dos exames se vislumbra o fim da pressão sobre os docentes. Segue-se o período de apresentação dos pedidos de reapreciação das provas, previsivelmente numerosos face ao desnorte verificado, cuja aceitação pelos professores classificadores designados é obrigatória. Isto significa que muitos docentes continuarão sujeitos a mais tarefas e responsabilidades, podendo ver adiado, mais uma vez, o gozo efetivo das suas férias, mesmo tendo em conta as determinações legais sobre esta excecional possibilidade.

Os direitos a férias e ao descanso não são privilégios. São direitos consagrados na lei e condições indispensáveis para garantir a saúde, o bem-estar e a qualidade do trabalho, neste caso o ensino. Não é aceitável que as decisões políticas erradas, a falta de planeamento, a incompetência na gestão do processo e as falhas informáticas que o MECI tinha obrigação de evitar recaiam sobre quem sempre cumpriu as suas responsabilidades.

Tal como a Fenprof tem afirmado:

• Face aos sucessivos erros cometidos e à forma como todo este processo tem sido conduzido, o ministro da Educação não reúne condições para continuar a exercer funções, embora isso não o desresponsabilize do caos e dos prejuízos que criou.

• Os professores estão exaustos, os alunos e as famílias vivem momentos de ansiedade e incerteza; o Ministério tem o dever de apresentar soluções eficazes e imediatas.

• Esta situação evidencia o enfraquecimento da capacidade de resposta do MECI, sendo urgente inverter o processo de desmantelamento a que deram o nome de “reforma”.

• Estando calendarizado o dia 14 para a conclusão da classificação dos exames e o dia 17 para a divulgação dos resultados, momento em que estaremos mais próximos de avaliar a real dimensão dos problemas, a Fenprof garante que não permitirá que os professores classificadores sejam transformados em bodes expiatórios por falhas que não lhes podem ser imputadas.

Perante os erros e a falta de rigor demonstrados pelo MECI, e reconhecendo o esforço extraordinário dos professores, que têm procurado compensar as deficiências do processo com dedicação e profissionalismo, a Fenprof decidiu:

• apelar à subscrição massiva do abaixo-assinado de protesto contra as graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais;

• instar todos os professores classificadores a enviarem a minuta de escusa de responsabilidade disponibilizada pela Fenprof;

• apresentar, no dia 17 de julho, uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades relativamente à fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados;

• defender o direito dos professores ao gozo das suas férias, tendo em conta, também, que o conceito jurídico de «necessidades imperiosas» não pode servir para remediar a falta de competência, de planeamento e de organização dos responsáveis do Ministério à custa de mais sobrecarga para os professores, muito menos quando estes ainda terão de assegurar, obrigatoriamente, os processos de reapreciação das provas.

Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo, da sua dedicação e da sua capacidade de resposta. Não podem ser responsabilizados e prejudicados por falhas que pertencem exclusivamente ao Ministério, às suas opções e à sua inépcia. O que lhes é exigido neste momento ultrapassa largamente o razoável. Quem falhou foi a “reforma” do MECI e a gestão do processo, não os docentes. Fernando Alexandre continua a demonstrar não estar à altura das exigências e das responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa.

Foto: Lusa: Tiago Petinga

06 de julho de 2026

A hora H dos exames nacionais

Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim.

Esta é a semana em que se vai clarificar se o processo dos exames do ensino secundário está ou não definitivamente comprometido. É a semana em que, caso os problemas que têm vindo a ser relatados e que subsistem ao dia de hoje  — classificadores tardia ou erradamente convocados, itens não distribuídos, ou distribuídos com materiais ilegíveis ou incompletos, itens extraviados por classificar ou já classificados, entre outros —, continuem a ocorrer, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) terá que assumir as suas responsabilidades, admitir que estão comprometidos os Exames e encontrar uma solução que não prejudique professores, alunos e respetivas famílias. Até agora, no fundamental, temos tido um ministro de Educação que foi procurando apontar culpados, uns a seguir aos outros, para fugir da responsabilidade que lhe cabe no desmantelamento do ministério da Educação que promoveu sob o epíteto de “reforma”. Quando se reduzem recursos humanos, se eliminam estruturas de apoio e coordenação e se substituem procedimentos consolidados por soluções improvisadas, o resultado é o que hoje está à vista. Não é inócuo o adiamento dos prazos para classificação, publicação dos resultados, inscrição e realização da segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário. Os adiamentos já efetuados não garantiram os 10 dias úteis que o ministro da Educação anunciou que todos os classificadores teriam, pelo que professores, alunos e respetivas família veem ameaçadas a serenidade e o rigor exigidos a um processo como este e o direito a férias que não deve ser tratado com a leviandade de algumas declarações do governante.

Uma nova delonga, para além de colocar em causa o necessário e obrigatório período de férias de professores, alunos e famílias, comprometeria o próprio arranque do próximo ano letivo e o acesso ao ensino superior que, continua o ministro, a dizer que mantém a calendarização divulgada. O mês de julho é um mês fundamental para as escolas e os professores: é o mês das matrículas, da constituição de turmas e da distribuição do serviço docente para o ano seguinte, para além de ser tempo de reuniões de avaliação, de reapreciação de avaliações, de departamento e grupo disciplinar. É tempo, ainda, de exames e da sua classificação e reapreciação. Se algo falhar, como parece estar a ser o caso fica comprometida toda a cadeia de tarefas a realizar, dependentes que estão da conclusão da fase anterior e necessárias que também são para a seguinte.

Neste processo, a voragem das asneiras e a fuga às responsabilidades tem impedido uma reflexão conceptual que é tempo de fazer, sobre a própria existência destas provas, do 4.º ano ao ensino secundário. Quais são os benefícios e os prejuízos que a avaliação externa existente traz à avaliação dos alunos e que impactos negativos tem na prática pedagógica? É tempo, também, de o MECI dar a resposta que tarda às exigências de condições de trabalho, em termos de horário e de remuneração universais a todos os envolvidos nas tarefas de classificação e supervisão. Mas o problema que o governo de Luís Montenegro criou com a “reforma” do MECI, e que o ministério de Fernando Alexandre potenciou com a vertigem da digitalização dos exames do ensino secundário, abrangendo conceção, planificação e operacionalização, obrigam a que, neste momento, o executivo encontre uma solução que não prejudique alunos e que não continue a prejudicar professores. Não basta, como é evidente o patético esforço de uma comunicação de contenção de danos, em que em cada dia temos um novo anúncio e uma nova “garantia” ministerial, à boa maneira de Pangloss — "está demonstrado que as coisas não podem ser de outro modo: pois, tudo tendo um fim, tudo concorre necessariamente para o melhor fim!.