Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (Legislação)
[Clicar nos documentos]
- Lei n.º 16/2016, de 17 de Junho — Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, procedendo à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de Outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro.
- Despacho n.º 13660-M/2015, de 24 de Novembro — Suspende a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos docentes.
- Despacho n.º 11423-A/2015, de 12 de Outubro — Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2015-2016. [REVOGADO]
- Despacho n.º 9316-A/2014, de 17 de Julho — Altera o Despacho n.º 14293-A/2013 de 5 de novembro de 2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma. [REVOGADO]
- Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de Outubro — Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. [REVOGADO]
- Despacho n.º 14293-A/2013, de 5 de Novembro — Define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma. [REVOGADO]
- Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de Outubro — Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. [REVOGADO]
- Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho — Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril [REVOGADO, na parte correspondente à PACC]
- Decreto Regulamentar n.º 27/2009, de 6 de Outubro — Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário [REVOGADO]
- Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro— Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho. [REVOGADO, na parte correspondente à PACC]
- Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro — Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário [REVOGADO]
O prazo para o pedido de reembolso termina dia 20 de junho de 2017, de acordo com o Aviso n.º 16015-C/2016
Toda a informação disponível no Site do IGeFE
Pedido de reembolso da PACC - + informações
Site do MEC | Tem mais dúvidas? Entre em contacto com o MEC.
