Legislação aplicável
Declaração de Retificação n.º 9-B/2015, de 4 de Março — Retifica a Declaração de Retificação n.º 9-A/2015, de 4 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica a Portaria n.º 57-C/2015 de 27 de Fevereiro que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de Maio, publicada no Diário da República n.º 44, 1.ª série, 1.º suplemento, de 4 de Março de 2015.
Declaração de Retificação n.º 9-A/2015, de 4 de Fevereiro — Retifica a Portaria n.º 57-C/2015, de 27 de Fevereiro, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de Maio, publicada no Diário da República, n.º 41, 1.ª Série, 3.º Suplemento, de 27 de Fevereiro de 2015.
Portaria n.º 57-C/2015, de 27 de Fevereiro — Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de Maio.
Aviso n.º 2505-B/2015, de 6 de Março — Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de Maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de Julho.
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