O Governo, através do MEC, fez saber aos reitores das universidades e aos presidentes dos politécnicos que iria cortar, em 2014, ainda mais os seus orçamentos (per capita dos mais baixos da OCDE) que já tinham caído nos últimos anos cerca de 50%, por aplicação da desastrosa política de austeridade a que o país tem sido submetido.

Os cortes são realizados, uma parte à cabeça, reduzindo as dotações face ao orçamento inicial de 2013 e outra pela via do aumento da contribuição das instituições para a CGA, reduzindo assim as verbas disponíveis para a sua atividade em cerca de 4%.

Como as instituições já precisam, para se manterem, de encerrar parcialmente durante os períodos das interrupções escolares e já procederam a reduções muito significativas no número de docentes, não renovando contratos e não contratando os docentes necessários para substituir os que se têm aposentado, este novo corte irá pôr gravemente em causa a qualidade do seu funcionamento, ameaçando com o desemprego, por aplicação da lei da “requalificação”, muitos docentes de carreira indispensáveis a essa qualidade e ao cumprimento das metas fixadas para a UE – objetivos 2020 – que visam atingir 40% de detentores de uma graduação superior na faixa etária dos 30 aos 34 anos, objetivo do qual Portugal se encontra muito afastado (a pouco mais de metade: em 2011 alcançava apenas 26% - dados da OCDE).

Assim, todos os docentes e investigadores atualmente em funções não são demais para as atividades de ensino, investigação e inovação, necessárias ao desenvolvimento social e ao aumento da competitividade da economia.

Com esta política e este governo estão a ser destruídas as bases em que deve assentar a recuperação da economia, a estabilidade social e a saída da crise, pelo que tudo deverá ser feito para impedir o prosseguimento da sua atuação.

A FENPROF tudo fará no sentido de contrariar os cortes que se anunciam, apoiando o protesto e a luta que os docentes e investigadores e, de forma mais abrangente, as instituições não deixarão de fazer. As medidas concretas que o governo quer impor à Educação (e à Escola Pública em especial) – tão violentas que adiou o seu anúncio para depois das eleições, esperando que estas as legitimem, - merecerão da FENPROF a mais firme oposição e uma forte luta!

A FENPROF solicitou ao Ministro da Educação e Ciência uma reunião com carácter de urgência.

O Secretariado Nacional da FENPROF
26/08/2013