7 de fevereiro de 2020

A Fenprof considera que o Orçamento do Estado para 2020 aprovado é um mau orçamento para a Educação. Não se distingue da proposta apresentada do Governo e não dá respostas aos problemas da Escola Pública, dos Professores e da Educação em geral. Com este OE, a Educação fica a marcar passo. Vários partidos apresentaram propostas para o setor, mas o PS, por falta de vontade política não aceitou nenhuma.

A Fenprof regista a decisão em relação aos manuais do 1.º CEB e a decisão de apoio aos portugueses com filhos em creche, mas constata que:

• a contagem do tempo de serviço não é sequer equacionada;

• o bloqueio à progressão em escalões de carreira mantém-se;

• as ultrapassagens na carreira não têm previsão de correção com este Orçamento;

• não há respostas para o rejuvenescimento necessário. Não há medidas aprovadas.

• a precariedade dos professores não tem qualquer resposta, mantendo-se medidas, como o PREVPAP (ensino superior), claramente insuficiente, com tudo a ser bloqueado pelas instituições e pelo governo;

• não há previsão de medidas para regularizar os horários de trabalho;

• não há previsão da redução do número de alunos por turma;

• não são dados passos para se avançar para a democratização das escolas;

• não prevê medidas preventivas das situações de indisciplina e violência - o ministro desvaloriza e o orçamento também.

Este orçamento em relação a estas matérias é Zero!

No entanto, não é zero no que diz respeito à municipalização da educação, que é uma desresponsabilização do Estado em relação à Escola Pública, visando, apenas, transferir competências sem as devidas condições financeiras que se retiram às escolas. É uma recentralização. Não é descentralização.

Para a Fenprof era preciso que o OE 2020 reconhecesse o que contém o relatório do CNE sobre o Estado da Educação, que revela uma perda de 12% no investimento público no setor. A partir de setembro, daremos início a uma campanha nacional em defesa de um valor para a Educação correspondente a 6% do PIB. Já se deveriam ter dado passos este ano e isso não acontece. O que está previsto é cerca de metade desta exigência de investimento.

Este Orçamento do Estado reflete aquilo que foi o discurso do Ministro relativamente à resolução destes problemas, bem patente na reunião de 22 de janeiro: Zero respostas; Zero disponibilidade; Zero capacidade para ouvir; Zero capacidade para negociar. Para este ministro, negociar é aceitar a sua política, o que é inaceitável e será objeto de combate.

Será com luta que os professores responderão a esta atitude bloqueadora deste ministro.

Plenário Nacional de docentes, no dia 12 de fevereiro

No dia 12 de fevereiro realizar-se-á um plenário nacional de docentes em representação das escolas/agrupamentos para aprovar um plano de ação e luta em torno das diversas questões aqui colocadas. Tudo estará em cima da mesa: concentrações, vigílias, encontros, protestos, mas também a possibilidade de realização de uma grande manifestação nacional e outras formas duras de intervir em defesa dos objetivos reivindicativos dos professores.

Não queremos ver a Educação e o nosso futuro hipotecado!

A luta terá de prosseguir!