Tempo de valorização, já! [2024-...]

20 de julho de 2026

Ministro da Educação, em conferência de imprensa, tenta branquear um processo caótico que marcou a classificação dos exames nacionais do ensino secundário. No entanto, o momento exige respostas e responsabilidades e não pode ser branqueado nem apresentado como algo normal. O país assistiu a falhas graves que provocaram incerteza, atrasos e enorme preocupação entre alunos, famílias e professores.

O ministro da Educação, incompreensivelmente, continua a recusar a assunção da responsabilidade política que lhe cabe. Em vez disso, insiste em responsabilizar os professores, numa tentativa inaceitável de desviar as atenções das verdadeiras causas deste processo caótico. O problema está nas opções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que desmantelou estruturas técnicas e operacionais essenciais, fragilizando a capacidade de resposta da administração educativa e comprometeu o normal funcionamento de um dos momentos mais importantes do ano letivo. A Fenprof está particularmente atenta ao desenvolvimento deste processo e não permitirá que o aventureirismo e a falta de planeamento do MECI recaiam sobre os professores. Defenderá, com determinação, os direitos, a dignidade profissional e o reconhecimento do trabalho que diariamente desenvolvem em prol da escola pública e dos seus alunos.

16 de julho de 2026

Exames — Ministro sem condições para o cargo!

A Fenprof realizou uma conferência de imprensa (cf. texto-base) (16/jul) para reagir às declarações do ministro da Educação, de enorme gravidade e inadmissíveis, face ao esforço dos professores classificadores, em todo o processo de classificação das provas. Hoje de manhã, Fernando Alexandre voltou a acusar os professores de indisponibilidade para o desenvolvimento das tarefas implicadas.

“O mais preocupante é que tudo indica que a situação está longe de estar resolvida”, palavras de José Feliciano Costa na conferência de imprensa, face ao anúncio de que será utilizado o “mesmo modelo para a segunda fase dos exames”. Para o secretário-geral da Fenprof, o governante continua a “insinuar que o principal obstáculo residiria no trabalho dos professores e apelando a um esforço adicional daqueles que já têm sido chamados a compensar os erros da tutela”. No entanto, a realidade veio, uma vez mais, confirmar aquilo que a Federação afirmara publicamente no Porto, noutra conferência (8/jul) — “Fernando Alexandre perdeu a autoridade política necessária para conduzir este processo e não reúne condições para continuar a exercer o cargo com a credibilidade que a situação exige”.

A comunicação à imprensa termina dizendo que num “Estado de direito democrático, governar significa assumir as consequências das próprias decisões. Chegou o momento de o Governo abandonar a procura de bodes expiatórios e assumir, com transparência e humildade, o fracasso da sua atuação”. Os professores, alunos e famílias merecem respeito. A Escola Pública merece competência, rigor e responsabilidade. “E o país merece governantes capazes de assumir os seus erros, em vez de procurarem culpados entre aqueles que, com o seu trabalho e dedicação, têm evitado que esta crise assuma proporções ainda mais graves”.

08 de julho de 2026

CI — O caos nos exames nacionais não é um acidente!

O caos nos exames nacionais não é um acidente — é o resultado de dois anos de opções políticas erradas. E a Fenprof alertou e o caos podia ter sido evitado. Em conferência de imprensa, a Federação considerou que a causa está nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa. As escolas e os professores cumpriram o seu dever. Agora, cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem plenamente as suas responsabilidades.

Porque o desrespeito para com os professores tem sido uma constante, particularmente neste processo, a Fenprof lançou, em conferência de imprensa realizada na Sede do SPN, um abaixo-assinado de protesto, para o qual insta todos os professores a subscrever, pelas graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais e suas consequências. Para a Federação, os graves problemas que marcaram o processo dos exames nacionais não constituem uma surpresa, são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), opção política do governo imposta e iniciada no verão passado. Os problemas confirmam o que na altura a Fenprof designou por desmantelamento da Administração Educativa.

Abaixo-assinado de protesto

Para a Fenprof, é hora de interromper o caminho de desmantelamento da Administração Educativa e do sistema educativo português. O próprio processo de revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente que se arrasta, não obstante a sua manifesta urgência, e que não se encaminha no sentido da valorização e da atratividade da carreira e da profissão que é absolutamente necessário, é mais uma peça muito negativa desta opção de degradação do serviço público de educação. Não entrando noutros domínios da governação do MECI, refira-se ainda a evidente incapacidade de fazer  face – ou até contabilizar! – à falta de professores, em que medidas avulsas não têm, sequer, mitigado o problema que continuou a agravar-se.

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Reportagem fotográfica de HB

Na declaração apresentada na conferência, a Fenprof, face à situação criada, entende ser obrigação imediata do MECI encontrar soluções para o caos nos exames, soluções que não prejudiquem professores, alunos, pais e encarregados de educação, e reverter o errado, imprudente e ideologicamente marcado desmantelamento da Administração Educativa em curso. De seguida, o que se impõe é uma avaliação de tudo o que aconteceu. Num Estado democrático, a responsabilidade política existe precisamente para responder perante situações desta natureza, pois, “quando um governante acumula decisões erradas, quando sucessivos alertas são por ele ignorados, quando os problemas se repetem e quando, perante o fracasso, procura sistematicamente desvalorizar os factos ou transferir responsabilidades para outros, deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções. Foi isto que aconteceu, pelo que a Federação considera que Fernando Alexandre tem de assumir as responsabilidades políticas decorrentes das suas opções e atuação. O próprio tem obrigação de fazer esta avaliação.

Assim, face aos erros cometidos, à sua postura e comportamento, o ministro da Educação não tem condições para continuar a exercer funções. Os professores estão desesperados, os alunos e os pais ansiosos. É necessário, pois, que o MECI apresente soluções para resolver esta situação. Isto é a Reforma do Estado e a Fenprof exige a reversão do desmantelamento do MECI.

06 de julho de 2026

CI — Educação em crise. Caos nos exames nacionais

A Fenprof irá realizar uma conferência de imprensa, no dia 8 de julho, na Sede do Sindicato dos Professores do Norte (SPN). Esta conferencia surge na sequência dos graves problemas registados no processo dos exames nacionais. A Fenprof considera que a situação atual não constitui um episódio isolado, mas o resultado de um conjunto de opções políticas acumuladas ao longo dos últimos dois anos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), sob a tutela do ministro da Educação, Fernando Alexandre. Por isso, a Federação denuncia o agravamento da situação na Educação e exige responsabilidades políticas.

Conferência de Imprensa

08/jul   |   10h    |  Sede do SPN

Entre os principais problemas estruturais, destacam-se:

• a não resolução do problema da falta de professores, que não só não foi ultrapassado como se agravou de forma significativa, comprometendo o funcionamento das escolas;
• a incapacidade de cumprir as promessas assumidas perante o país, nomeadamente no que respeita ao diagnóstico rigoroso da falta de docentes, o qual não foi realizado;
• a opção política de adiar sucessivamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), acompanhada da apresentação de propostas que desvalorizam a profissão e atentam contra a dignidade da carreira docente;
• a crescente precarização da profissão e a introdução de um regime de recrutamento e seleção mais instável, aprofundando a insegurança laboral dos docentes;
• e, mais recentemente, a verificação de inúmeros erros, irregularidades e uma manifesta falta de respeito institucional para com professores, escolas, alunos e famílias, evidenciada no processo dos exames nacionais.

A Fenprof sublinha que muitos destes problemas decorrem diretamente da reorganização do MECI, que levou à eliminação e enfraquecimento de diversos organismos da Administração Educativa, com prejuízo evidente para a capacidade de resposta do sistema e para a Escola Pública.

Neste contexto, o que se tem verificado nos exames nacionais é expressão de uma fragilização estrutural que compromete a confiança no sistema educativo e confirma os alertas reiteradamente feitos pela Federação, que entende ser indispensável apurar responsabilidades políticas ao mais alto nível e exigir a correção urgente das opções que têm conduzido ao agravamento dos problemas na Educação Pública.

Na conferência de imprensa serão abordados, entre outros, os seguintes aspetos:

• a avaliação da Fenprof sobre os problemas verificados no processo dos exames nacionais;
• as responsabilidades políticas do MECI/governo;
• as consequências da reorganização da Administração Educativa para o funcionamento das escolas;
• as propostas e exigências da Federação para a defesa da Escola Pública e da profissão docente.