Financiamento do Ensino Superior

Na intervenção que proferiu no Conselho Nacional de Educação no passado dia 13 de Fevereiro para apresentação das linhas orientadoras da reforma do sistema de ensino superior, o Ministro Mariano Gago afirmou: "Até ao final da legislatura (...) o Governo manterá o nível actual de financiamento do Ensino Superior em percentagem do produto." Acrescentou ainda que: "A prazo, o financiamento do Ensino Superior deverá crescer, a par do aumento da sua frequência e dos resultados alcançados." (página do MCTES)

Ora, o MCTES, em nota entregue ao CRUP e ao CCISP, refere: "a dotação a distribuir directamente às instituições de ensino superior públicas passa de 970,5 milhões de euros em 2007 para 977,1 milhões de euros em 2008", o que representa um crescimento de apenas 0,68%.

Por outro lado, segundo dados do INE, em 2007, o PIB cresceu 1,3%, de onde se prova a quebra da promessa de Mariano Gago acima transcrita, uma vez que o nível de financiamento ficou por metade da taxa de crescimento do PIB.

Note-se que mesmo se considerarmos a dotação orçamental global para o ensino superior (incluindo, p. ex., a Acção Social Escolar) que "passa de 1171,3 milhões de euros em 2007 para 1183,2 milhões de euros em 2008", se fica por um crescimento de cerca de 1%, ainda significativamente abaixo da taxa de crescimento do PIB.

Acresce a isto o facto de a proposta de OE para 2008 prever uma redução que vai de 0,3% a 3% para 5 universidades e 9 instituições politécnicas, apesar de se ter verificado um aumento dos salários da função pública em 1,5%, em 2007.

O Ministro anunciou, na mesma circunstância, o futuro crescimento do financiamento como resultado do aumento da frequência deste nível de ensino. Ora, só na primeira fase do concurso de acesso para o ano lectivo 2007/2008 foi verificado um aumento do número de candidatos colocados na ordem dos 20% face aos dados homólogos do ano lectivo passado. Este número corresponde também a um aumento no número de candidatos ao ensino superior que atingiu os 27%, pelo que se pode concluir que, embora longe das metas estabelecidas para o Espaço Europeu do Ensino Superior em 2010, tal aumento é já notório.

Como se pretende atingir objectivo tão ambicioso como aumentar em 50% o número de diplomados se as instituições são despojadas dos meios financeiros que lhes permitiriam apostar na qualificação do pessoal docente, na aquisição de recursos bibliográficos, técnicos e laboratoriais para desenvolver projectos de ensino e de investigação caracterizados pela excelência?

Como é possível competir com sistemas de ensino superior ao nível da UE que dispõem de dotações orçamentais muito mais elevadas? Recorde-se, por exemplo, que a média europeia da percentagem do PIB afecta ao Ensino Superior ronda 1,2% (contra os 0,71% em Portugal).

As universidades e os politécnicos estão envolvidos no esforço de modernização do sistema de ensino superior, face aos desafios de Bolonha e do Espaço Europeu de Ensino Superior, mas não poderão desempenhar a sua parte no processo se o Governo, esquecendo as suas próprias promessas, lhes negar os meios necessários.

A FENPROF está consciente de que nem todos os problemas se resolvem com mais dinheiro. Mas, no caso concreto do Ensino Superior e da Investigação, dado o atraso enorme do nosso país, as verbas são um elemento essencial para o vencer e darmos o salto de desenvolvimento científico, tecnológico e humano de que o país precisa.

A FENPROF reclama que a proposta de Orçamento para 2008 seja revista e que, no mínimo, se cumpra a promessa feita pelo Ministro no CNE em Fevereiro passado.

Lisboa, 4 de Outubro de 2007

O Departamento do Ensino Superior e da Investigação da FENPROF