EPE/1.º CEB — Calendário inaceitável!
30 de junho de 2025
O calendário letivo da Educação Pré-escolar (EPE) e do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) é pedagógica e socialmente inaceitável, por isso, a Fenprof defende a sua harmonização com os restantes ciclos. Na verdade, com o ano letivo encerrado para os alunos do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, os estabelecimentos de educação e ensino da EPE e do 1.º CEB continuaram em funcionamento, até ao fim do mês de junho.
A este propósito, recorde-se que no dia 20 de junho, a Fenprof solicitou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a abertura de um processo negocial sobre a organização do próximo ano letivo que será, também, uma oportunidade para debater e resolver as questões do calendário letivo, melhorando-o.
Este prolongamento, por parte do MECI, não tem qualquer justificação pedagógica, limitando-se a sobrecarregar as crianças/alunos e os docentes com tempo excessivo de atividades letivas. Tal discrepância levanta sérias preocupações, porque se trata de uma altura em que se registam temperaturas elevadas, pouco compatíveis com as condições físicas das escolas e o bem-estar das crianças/alunos. Este prolongamento do tempo escolar serve, apenas, para manter as crianças ocupadas, resolvendo problemas de ordem social e de resposta às necessidades das famílias, sem fins verdadeiramente pedagógicos.
São precisamente os mais novos — a quem se exige mais atenção, cuidado e acompanhamento — que são sujeitos à frequência de atividades letivas por mais tempo. No caso da EPE/1.º CEB, são dias e dias, com cinco horas letivas, sem reduções, sem pausas, sem alternativas ajustadas a esta fase do calendário.
A diferenciação no calendário letivo entre os ciclos de ensino agrava desigualdades e desconsidera as necessidades, em primeiro lugar, das crianças/alunos, mas também dos profissionais que com elas trabalham. Para a Fenprof, as crianças/alunos necessitam que respeitem o seu ritmo de aprendizagem e o direito a brincar, proporcionando novas soluções de tempo lúdico e de espaços atrativos para a brincadeira livre e a socialização.
Face a esta situação, a Federação exige que se proceda à harmonização do calendário letivo, garantindo que o final das atividades letivas na EPE/1.º CEB ocorra aquando doss restantes ciclos do ensino básico. Não há razão para que as crianças, mais pequenas, bem como os docentes, sejam sujeitos a uma permanência mais prolongada nos jardins-de-infância e nas escolas, em condições cada vez mais adversas.
