Declarações do SPN

18.janeiro.2013

MEC cria 67 mega-agrupamentos a meio do ano letivo!...

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Inopinadamente, o MEC acaba de anunciar a criação de mais 67 mega-agrupamentos. A FENPROF, para além das objeções de fundo que tem relativamente a esta solução organizativa, denuncia as condições em que o processo está a avançar e alerta para as implicações, nomeadamente de âmbito pedagógico, de alterações da rede no decurso do ano letivo – facto insólito que fará inevitavelmente desestabilizar, desorganizar e agravar o já tão afetado clima das escolas.

A FENPROF contesta fortemente que o MEC esta decisão e chama a atenção para as conclusões dos estudos de avaliação que têm sido realizados, que apontam inúmeros constrangimentos nos mega-agrupamentos já constituídos (cf. Estudo da FENPROF, com base num inquérito exaustivo e em reuniões formais com professores e órgãos de gestão).

Considera igualmente inaceitável que o MEC tenha ignorado a Recomendação nº 7 do Conselho Nacional de Educação (CNE), divulgada em outubro de 2012, onde também se afirma que: “a criação de agrupamentos de grande dimensão tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam: reforço da centralização burocrática dentro dos agrupamentos; aumento do fosso entre quem decide e os problemas concretos a reclamar decisão, com a criação de novas hierarquias de poderes subdelegados; existências de vários órgãos de gestão que nunca se encontram nem se articulam entre si; sobrevalorização da gestão administrativa face à gestão autónoma das vertentes pedagógicas. Tudo isto fragiliza ainda mais a já frágil autonomia e deixa pela frente o reforço do cenário único e salvador do caos: a recentralização do poder na administração central, agora reforçada na sua capacidade de controlo de tudo e todos, pelas novas tecnologias.”

Para além disso, pelo menos relativamente a alguns dos 67 mega-agrupamentos agora anunciados, a FENPROF considera totalmente ilegítima a sua imposição perante a frontal oposição das respetivas comunidades educativas – expressa pelos órgãos de administração e gestão das escolas e por autarquias – como é o caso de Braga, Guimarães, Alcácer do Sal, Barreiro, Grândola, Santiago do Cacém …

Hopocrisia

A FENPROF considera ainda de uma enorme hipocrisia que o actual Governo queira justificar a criação de mega-agrupamentos com vantagens educativas e pedagógicas, quando os partidos que o constituem – o PSD e o CDS/PP – em 11 de agosto de 2010,então na oposição, votaram favoravelmente a Resolução da AR nº 94/2010, que não reconhecia validade a esses argumentos e recomendava ao Governo de José Sócrates a suspensão imediata do processo de constituição de mega-agrupamentos e a reversão das implicações que tinha tido em todos os agrupamentos e escolas afetadas.

É neste contexto que a FENPROF considera ridículas as alegações de que os agrupamentos criados no âmbito desta reorganização escolar "têm uma dimensão equilibrada e racional" (12 dos novos agrupamentos têm mais de 3000 alunos, chegando a atingir 4000!) e "têm em conta as características geográficas, a população escolar e os recursos humanos e materiais disponíveis" e desafia o MEC a assumir com clareza o carácter puramente economicista de uma reorganização da rede que acaba com a ideia de escola como desde sempre a concebemos e conhecemos: uma organização educativa concreta, de média dimensão, com órgãos próprios de direcção e gestão, um espaço humanizado onde as pessoas se conhecem e em que a comunidade escolar se reconhece.

Finalmente a FENPROF reafirma que é necessário discutir seriamente que sistema educativo queremos para o nosso país. Se queremos escolas com projetos e identidades próprias ou “unidades orgânicas” descaracterizadas e pedagogicamente ingeríveis; se a prioridade do nosso país deve ser a aposta na educação e na qualificação dos portugueses ou o embaratecimento do sistema público, ainda que comprometendo o futuro de várias gerações. A importância do que está em causa exige, pelo menos, que se fale verdade.

Lisboa, 17 de janeiro de 2013

O Secretariado Nacional da FENPROF