Ensino no Estrangeiro

Notícias do Sindicato dos Professores no Estranjeiro (SPE)

28 de maio de 2026

Realizou-se, em 28 e maio, a primeira reunião de negociação relativa à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), onde foi formalmente apresentada, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e pela Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP), a proposta do governo para a revisão do RJEPE. O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) enviará, até 15 de junho, uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

De acordo com o governo, esta proposta enquadra-se numa estratégia de modernização do modelo de articulação entre o Instituto Camões, a rede diplomática e consular, visando simultaneamente a renovação e o rejuvenescimento da rede de ensino no estrangeiro. Em termos gerais, a proposta incide sobre diversos aspetos estruturantes do regime. Desde logo, procede a uma revisão do modelo de recrutamento, alinhando-o com a lógica atualmente adotada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), designadamente através do alargamento da contratação a candidatos detentores de habilitações próprias. No que respeita às comissões de serviço, propõe-se a fixação de uma duração de três anos, renovável até duas vezes, bem como a definição dos conteúdos funcionais correspondentes aos quatro cargos previstos no RJEPE. Quanto às matérias de expressão pecuniária, designadamente os índices remuneratórios serão apresentados, pelo governo, até ao dia 15 de junho, que constarão de portaria a negociar com os Sindicatos.

O SPE reiterou as matérias constantes do seu caderno reivindicativo, porque, após uma primeira análise, a proposta não configura, tal como não contempla, algumas das condições consideradas como prioritárias e essenciais para a estabilidade laboral, aspetos essenciais que o SPE tem vindo a denunciar e a defender. Por outro lado, a proposta do governo ainda ressuscita itens anteriormente suprimidos, porque penalizantes da permanência e consolidação da relação e vínculo empático entre professores, alunos e comunidade. O texto penaliza, ainda, o fator qualidade do processo de ensino/aprendizagem ao ignorar a necessidade de existência de redução da componente letiva dos professores, consoante a antiguidade no seu percurso laboral, bem como a designação para o exercício de cargos pedagógicos mistos. Neste sentido, o SPE irá analisar documento entregue e, até 15 de junho, enviará uma contraproposta contendo as alterações e acrescentos para análise e discussão pelo governo. No final da reunião, foi formalizada a assinatura do protocolo de negociação do RJEPE.

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19 de maio de 2026

Início do processo negocial do RJEPE

O SPE participou (18/mai) numa reunião de apresentação e assinatura do protocolo negocial relativo ao início do processo negocial da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE). A reunião teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, da secretária de Estado da Administração Pública e membros dos gabinetes.

Na intervenção de abertura, Paulo Rangel sublinhou como prioridade política a conclusão do processo de revisão do RJEPE até ao termo do presente ano letivo, com o objetivo de assegurar que o próximo ano escolar decorra sob um quadro jurídico renovado, capaz de reforçar a atratividade da carreira docente no estrangeiro, garantir melhores condições de recrutamento e dar resposta à crescente procura, quer em novas áreas geográficas, quer no alargamento da rede atualmente existente. Por sua vez, a secretária de Estado da Administração Pública enquadrou este processo no âmbito mais vasto da valorização das carreiras da Administração Pública, reconhecendo a especificidade das funções desempenhadas pelos docentes do EPE e a necessidade de lhes conferir um regime ajustado às exigências próprias do exercício de funções em contexto da diáspora.

No decurso da ronda de intervenções das estruturas sindicais, o SPE reafirmou a urgência de uma revisão profunda e estruturante do RJEPE, que vá além de meros ajustamentos pontuais, garantindo direitos, estabilidade profissional e condições dignas do exercício da profissão. Foi igualmente sublinhada a necessidade de assegurar mecanismos transparentes de recrutamento, valorização efetiva das condições remuneratórias e sociais, bem como a salvaguarda de um regime que reconheça a especificidade e exigência do trabalho docente no estrangeiro. O SPE reiterou, ainda, que este processo negocial deverá traduzir-se no encontro de soluções concretas que respondam às justas expectativas dos docentes, contribuindo para a dignificação da profissão e para o reforço do papel estratégico do Ensino Português no Estrangeiro enquanto instrumento de política cultural e de afirmação da língua portuguesa no mundo. Da reunião resultou ainda a celebração de um protocolo negocial, em apreciação pelo SPE e foram calendarizadas as próximas reuniões de negociação.

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