17 de setembro de 2024

Ato de violência em escola da Azambuja deverá fazer refletir sobre o que (não) tem sido feito para prevenir e combater a violência e obrigar a que se tomem medidas. A Fenprof tem propostas que serão apresentadas ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e à Assembleia da República para que, entre outras, sejam tidas em conta e concretizadas.

Em primeiro lugar, a Fenprof manifesta a sua solidariedade com toda a comunidade educativa da Escola Básica da Azambuja e, em particular, as vítimas do ato violento que nela teve lugar, colocando, mais uma vez, o problema da indisciplina e violência nas escolas no topo das preocupações. 

Atos de violência, ainda que de menor gravidade do que este, acontecem sem que tenham sido tomadas medidas que os previnam ou combatam. Quando se verificam atos como este na Azambuja, há sempre uma primeira declaração sobre a sua imprevisibilidade e de que se trata de um ato isolado. Multiplicam-se, então, os compromissos de, no futuro, serem tomadas medidas preventivas o que, por norma, não acontece. Voltarão a repetir-se quando surgir outra situação. 

Evidentemente que a estes atos não é alheio um problema de fundo, exterior à Escola, que resulta de uma cultura de violência, ódio e conflitos patentes em muitas regiões do mundo, discursos políticos, jogos eletrónicos, em algum cinema, mas não só. Ou seja, assenta numa cultura avessa à paz, à boa convivência, à gestão de conflitos que estão a montante da escola, sendo cada vez mais um problema social grave.  

Relativamente aos problemas de indisciplina e violência, incluindo bullying em espaço escolar, a Fenprof tem propostas que apresentou a diversos ministros da Educação. No entanto, nunca foram colocadas na lista de prioridades. De acordo com dados existentes, a maioria das situações ocorre nas áreas de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na área metropolitana do Porto e os atos mais frequentes são o furto e a ofensa à integridade física / tentativa de agressão / agressão, que correspondem a metade das ocorrências. 

No que respeita à violência entre alunos, as situações mais graves têm lugar, por norma, fora da escola, embora, no caso da Azambuja, a agressão tivesse ocorrido no interior, num dia importante para a comunidade educativa: o primeiro dia de aulas de mais um ano letivo. 

No combate a estas situações, a primeira aposta deverá ser ao nível da prevenção: é necessário que as escolas possam decidir, no quadro da sua autonomia, medidas que poderão exigir o aumento de recursos humanos e a sua qualificação. Nesse sentido, é necessário: 

• afetar mais assistentes operacionais às escolas, não tendo a insuficiência sido resolvida com o processo de municipalização; 

• colocar animadores socioculturais e de tempos livres que possam orientar e acompanhar as atividades lúdicas dos alunos durante os intervalos e o tempo não letivo na escola;

• constituir equipas multidisciplinares de apoio, integrando psicólogos, sociólogos, assistentes sociais, educadores sociais e mediadores sociopedagógicos de conflitos, bem como representantes de Segurança e Saúde no Trabalho (cuja existência é obrigatória por lei, cabendo-lhes, entre outras funções, a monitorização das condições de trabalho e a prevenção de riscos, quer físicos, quer psicológicos) e técnicos do Instituto de Reinserção Social (IRS), em articulação com a CPCJ e o Tribunal de Família e de Menores, devendo ser generalizada a existência de gabinetes em que se integrem estas equipas;

• reduzir o número de alunos por turma, o reforço dos apoios aos alunos, o desenvolvimento de projetos educativos adequados às necessidades de cada comunidade escolar;

• agir disciplinarmente perante as situações quando acontecem, agilizando processos, dando competências aos órgãos das escolas para que, de imediato, intervenham e, preventivamente, atuem, responsabilizando-se por este acompanhamento e pela adequação e oportunidade da sua ação, não podendo o exercício da ação disciplinar estar envolvido em teias burocráticas;

• garaantir que os órgãos de gestão das escolas deixam de ser pressionados por um modelo de prestação de contas que prejudica as funções pedagógicas, ao dar relevo a uma procura de apresentação de estatísticas favoráveis, para consumo mediático e das instâncias de regulação internacionais.

A Fenprof reafirma a necessidade de: 

• criação, no âmbito da Assembleia da República e com a participação dos parceiros educativos e sociais, um “Observatório para a não-violência e para a convivência escolar”, não só para registar as situações ocorridas, como para definir, num prazo previamente estabelecido, um diagnóstico da situação, identificando situações e causas, bem como medidas concretas a colocar em execução, devendo, na opinião da Fenprof, ser a Assembleia da República a assumir as iniciativas legislativas adequadas;

• reforço, nos programas de formação inicial de professores, da componente de estudos relativa à relação pedagógica e à gestão de conflitos, assim como a componente de prática pedagógica nas escolas;

• atribuição às Escolas e Agrupamentos de Escolas dos recursos humanos, financeiros e materiais necessários para o desenvolvimento de planos de atividade que concretizem os respetivos Projetos Educativos;

• sensibilização das escolas para que deem ênfase à abordagem desta problemática nos regulamentos internos e nas reuniões periódicas com pais e encarregados de educação, de forma a implicá-los e, em última análise, responsabilizá-los pela parte da educação que lhes compete;

• aprovação de regulamentos específicos sobre o uso de equipamentos eletrónicos durante as atividades letivas;

• integração das temáticas da gestão de conflitos e da não-violência e convivência escolares nos planos de estudo da formação inicial, bem como nos planos de formação contínua de docentes.