Continua a decorrer a recolha de assinaturas e inscrições para a  iniciativa que culminará com a entrega simbólica duma calculadora ao Ministro da Educação e Ciência na próxima segunda, 13 de Janeiro, pelas 16h. O Sindicato dos Professores do Norte apela à participação de todos(as os(as) colegas. Mais informações em http://www.reavercorte42milhoes.com/.

Departamento de Ensino Superior do SPN

A FENPROF reuniu ontem, dia 8 de Janeiro, com a Secretária de Estado da Ciência. Na reunião, solicitada pelo Departamento do Ensino Superior e Investigação, a FENPROF debateu com a Senhora Secretária de Estado e o Presidente da FCT vários temas ligados ao financiamento da ciência e ao emprego científico.

Para a FENPROF, a vinculação dos investigadores às instituições e o direito a integrarem uma carreira, naturalmente exigente, com direitos e perspectivas de evolução, é hoje em dia uma das questões centrais da Ciência em Portugal. Nesse sentido, defendemos junto do Governo:

- a substituição das bolsas de investigação por contratos, em particular as de pós-doc e todas as que se destinam a doutorados;

- a necessidade da renovação dos contratos dos investigadores dos Laboratórios Associados;

- o aumento dos lugares de carreira, regidos pelo respectivo estatuto, em substituição dos actuais contratos de investigação efectuados ao abrigo dos programas Ciência 2007 e 2008, e Investigador FCT e dos celebrados pelos Laboratórios Associados;

- que o estatuto da carreira de investigação científica (Decreto-Lei 124/99) tem condições para acolher os investigadores existentes, quer nas instituições de ensino superior, quer nos laboratórios, não necessitando de nenhuma revisão profunda;

- a necessidade de valorizar o papel dos Laboratórios de Estado, permitindo o recrutamento de investigadores e não aplicando aos actuais a chamada “requalificação” dos trabalhadores da administração pública.

A Secretária de Estado da Ciência reconheceu que a precariedade do trabalho científico é um problema a que se soma a insuficiente contratação de doutorados por parte do tecido empresarial. Confirmou que o Governo tem por objectivo rever a carreira de investigação científica e que foram pedidos contributos a várias entidades.

Não anunciando qualquer calendário para a apresentação formal de uma proposta e subsequente negociação sindical, a Secretária de Estado da Ciência afirmou que o ponto de partida para a elaboração da proposta de revisão é o parecer dado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, um órgão consultivo nomeado pelo governo. Na opinião da FENPROF, esta afirmação é preocupante e não pode deixar tranquila a comunidade científica, uma vez que o parecer defende, não a diminuição da precariedade, mas antes pelo contrário, o seu acentuar ao nível do próprio estatuto de carreira.

No respeitante ao financiamento da Ciência, foi debatido o actual processo de avaliação e financiamento das unidades de investigação, tendo a FENPROF manifestado o seu desacordo com o facto de muitos docentes do ensino superior estarem impedidos pelo regulamento de serem membros integrados das unidades de investigação e com a diminuição do financiamento de base, nomeadamente das unidades que forem classificadas como boas no exercício da avaliação em curso.

Relativamente às bolsas de doutoramento e de pós-doc, a FENPROF manifestou a sua estranheza por não serem conhecidos os resultados do concurso de 2013 e defendeu a atribuição de um maior número de bolsas no concurso geral. O Presidente da FCT confirmou que o número de propostas financiadas iria rondar os 10%, anunciou que os resultados seriam divulgados esta semana e que, em alguns casos, ainda seria possível que o início da bolsa fosse o do dia 1 de Janeiro de 2014.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF