Tempo de valorização, já! [2024-...]

20 de maio de 2025

No dia 18 de maio, realizaram-se eleições para a Assembleia da República. Os resultados confirmaram a recusa de uma maioria absoluta, a subida da extrema-direita e uma taxa de abstenção a rondar os 40%. Para a Fenprof, a opção política está feita e é a mesma de sempre: a defesa intransigente dos legítimos direitos dos docentes e dos investigadores e da Escola Pública, conquista fundamental de Abril.  

As eleições decorreram num quadro internacional complexo e imprevisível, e num momento em que, no plano nacional, persiste uma governação que não deu respostas aos problemas dos trabalhadores e do país, aprofundando o ataque aos serviços públicos e abrindo caminhos de retrocesso nos direitos sociais.

No que à Educação diz respeito, a queda do governo impediu, por ora, a concretização de medidas gravosas do seu programa, das quais se destacam: a substituição da graduação profissional por critérios carregados de subjetividade na colocação de professores; a profissionalização da gestão escolar; o aprofundamento do processo da municipalização; a redução do papel do Estado a mero regulador do sistema educativo; a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo; a liberalização dos negócios na educação e no ensino, facilitando a privatização do sistema educativo. A manutenção destes objetivos, presentes no programa eleitoral da AD, implica a necessidade de alerta e de disponibilidade para resistir e lutar, o que, desde já, a Fenprof e a generalidade dos docentes devem ter presente.

Em relação aos resultados eleitorais, a Federação destaca os seguintes aspetos:

• a taxa de abstenção situou-se na ordem dos 40%, a que não é alheio o quadro de degradação da qualidade da nossa democracia;

• a recusa de um cenário de maioria absoluta;

• a subida da extrema-direita, à boleia de um discurso populista e assumindo posições xenófobas, racistas, intolerantes e de natureza fascista, que passará, muito provavelmente, a ser a segunda maior representação parlamentar. Uma extrema-direita que tem um discurso que se repete como estratégia para ganhar votos pelo medo. Uma extrema-direita que pretende pôr em causa não só as funções sociais do Estado e os serviços públicos que as proporcionam, como a própria democracia.

Fenprof não fará depender as suas ações e iniciativas dos resultados eleitorais

A Fenprof, organização cujo propósito político é a defesa intransigente dos legítimos direitos dos docentes e dos investigadores e da Escola Pública, conquista fundamental de Abril, realizou o seu 15.º Congresso em 16 e 17 de maio. Nele, mais de 600 delegados, a maior parte diretamente eleitos nas escolas, definiram e aprovaram as linhas mestras da ação reivindicativa dos docentes e dos investigadores. E confirmou que a Fenprof não faria depender as suas ações e iniciativas dos resultados eleitorais de 18 de maio, ao aprovar, no dia anterior às eleições, por unanimidade, uma Resolução sobre a Ação Reivindicativa que constitui o guia imediato para a ação sindical e para as reivindicações que em breve serão apresentadas aos grupos parlamentares da Assembleia da República e, logo que seja constituído, ao próximo governo. Num momento em que a falta de professores se agrava, o 15.º Congresso reiterou a necessidade de valorização da profissão docente como medida estruturante para a resolução do problema, pelo que, para a Fenprof, a revisão do Estatuto da Carreira Docente será a prioridade da sua ação junto do próximo governo.

Assim, num quadro político reconhecidamente complexo e ainda mais adverso, a Federação, centrada nos problemas concretos dos docentes e da Escola Pública, dos investigadores e da ciência, apresentará à próxima equipa que tutelar estas áreas as propostas que permitam a valorização profissional e que quebrem com o subfinanciamento crónico destes subsistemas, para que seja possível uma Educação Pública de Qualidade, uma investigação científica ajustada às necessidades do país e o acesso de toda a população a bens culturais essenciais.