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21 de agosto de 2025

A Fenprof regista como positivo o facto de a ainda não extinta DGAE ter publicado, a cerca de um mês da abertura do ano letivo (14/ago), as listas definitivas de colocação de docentes da Mobilidade Interna (MI) e da Contratação Inicial (CI). Contudo, o ano letivo arranca com menos professores, mais horários por preencher, erros nos concursos e uma reforma o MECI que, em vez de responder aos problemas da Escola Pública, a fragiliza e desmantela, desconsiderando docentes e as suas organizações representativas.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), foram colocados 18 899 docentes: 17 455 por mobilidade interna e 1 444 por contratação inicial, dos quais 326 correspondem a renovações (52 em horários incompletos). Porém, o MECI omite que ficaram por preencher 3152 horários, o que indicia um início do ano letivo com falta de docentes.

Apesar das 6173 vinculações no concurso nacional, é de registar que 2625 decorreram de requisitos de exigência da própria lei, nomeadamente por força da “vinculação dinâmica” e da designada “norma travão”. Ao mesmo tempo, cerca de 16 816 docentes permanecem no desemprego, muitos com mais de 10 anos de tempo de serviço e uma média de idades que ultrapassa os 40 anos.  A situação agrava-se com a entrada residual de novos professores, insuficiente para compensar as 2 054 aposentações registadas entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2025, resultado de um corpo docente cada vez mais envelhecido.

Outro dado preocupante é a diminuição de candidatos nas reservas de recrutamento: se em 2024/2025 havia 19382 candidatos, em 2025/2026 são apenas 16816, ou seja, menos 13.2%. A redução é generalizada na maioria dos grupos de recrutamento, atingindo valores particularmente alarmantes no 1.º Ciclo do Ensino Básico (menos 27.7%); no grupo 120 — Inglês do 1.º CEB (menos 36.8%); no grupo 220 — Português e Inglês (menos 42.3%); no grupo 230 — Matemática e Ciências da Natureza (menos 28.8%); no grupo 300 — Português (menos 17.9%); no grupo 330 — Inglês (menos 19.7%); no grupo 420 — Geografia (menos 26%) e no grupo 910 — Educação Especial 1, com menos 22.6%.

Acresce que têm chegado ao conhecimento aos Sindicatos vários relatos de situações irregulares ocorridas na Mobilidade Interna. Em causa estão professores que, tendo mudado de QZP no Concurso Nacional 2025/2026, não o referiram como QZP de provimento na Mobilidade Interna, tendo antes referido por lapso o anterior, ou seja, aquele em que estavam colocados à data do concurso. Nesses casos, e não tendo obtido colocação nas preferências expressamente manifestadas, deveriam ter sido colocados no QZP para o qual mudaram. No entanto, foram indevidamente colocados num AE/EnA do QZP anterior, ao qual já não pertencem, nem concorreram, em clara violação das regras dos concursos, nomeadamente do n.º 3 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

Embora se reconheça que o erro inicial foi dos docentes no preenchimento da candidatura, é igualmente grave que o sistema tenha validado essas candidaturas incorretas, revelando falhas de controlo que permitem declarações inexatas, ainda que involuntárias.

Estas situações, até serem corrigidas — o que poderá levar tempo —, criam grande instabilidade e angústia para os docentes e suas famílias, sobretudo quando implicam afastamento significativo da sua residência.

Assim, o ano letivo arranca com menos professores, mais horários por preencher, erros nos concursos e uma reforma o MECI que, em vez de responder aos problemas da Escola Pública, a fragiliza e desmantela, desconsiderando docentes e as suas organizações representativas. É esta a realidade que se vive, ao contrário da propaganda de quem se gaba de ter trazido paz às escolas.