Como é sabido, o Governo foi intimado pela Comissão Europeia a aplicar aos professores a Diretiva Comunitária 1999/70/CE. Esta diretiva, que deveria ser cumprida até 10 de julho de 2001, destina-se a evitar a celebração de contratos a termo sucessivos para suprir necessidades permanentes das entidades empregadoras.

O Governo, entretanto, nada fez ainda para aplicar a diretiva aos docentes do ensino superior e aos investigadores.

A FENPROF numa reunião por si solicitada que terá com o Senhor Secretário de Estado do Ensino Superior, na próxima 5ª feira, dia 5/6, às 14h00, irá apresentar de viva voz a este responsável governativo uma proposta que elaborou, na sequência de muitas reuniões que realizou com colegas nas diferentes instituições do ensino superior.

Esta proposta, que pode ser obtida no site da FENPROF, em www.fenprof.pt/superior/, visa garantir, simultaneamente, a estabilidade de emprego e a criação de condições de aquisição das habilitações de referência das carreiras docentes do ensino superior, universitário e politécnico, e da carreira da investigação científica, requisitos fundamentais para a qualidade e a relevância social das elevadas missões que estão confiadas ao Ensino Superior e à Ciência.

O Secretariado Nacional da FENPROF
3/06/2014