29 de outubro de 2024

Sim, o problema está a agravar-se! Apesar disso, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pouco está a fazer para o combater de facto! Não se descobriu agora que Portugal vive um grave problema de falta de professores que vai piorar, pelo menos, até ao final da década de 20 e início da próxima. A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE), a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a Universidade Nova de Lisboa e, agora, a Edulog, mas também as escolas, que todos os dias se debatem para tentar completar o seu corpo docente e mantê-lo, têm vindo a alertar para o problema.

A Fenprof, desde 2006, que vem alertando para as previsíveis consequências das políticas de ataque e desvalorização da profissão docente, num tempo em que o caminho poderia e deveria ter sido revertido. Não o foi! Antes foi agravado, pela ministra de então, Maria de Lurdes Rodrigues, pelo que chegar a este ponto não foi surpresa para ninguém que estivesse minimamente atento! Surpreendente, foi a reação de ministros como Nuno Crato e Tiago Brandão Rodrigues, que, confrontados com o envelhecimento do corpo docente e a possibilidade de a falta de professores se tornar um problema sério, o desvalorizaram. Crato aconselhava os professores a emigrar, pois, se um dia faltassem professores seriam recrutados, no Brasil; Brandão Rodrigues afirmava que eram problemas pontuais aproveitados por sindicatos e comunicação social para criar confusão.

Bastava fazer umas continhas para perceber que o envelhecimento do corpo docente levaria, a partir de meados da década de 20, a aposentações na ordem dos milhares/ano, tal como está a acontecer. Sabia-se que os cursos de formação de educadores e professores estavam a ficar sem candidatos, levando muitas instituições de ensino superior a fechá-los.

A irresponsabilidade política e as soluções avulsas

Mas que raio de irresponsabilidade política deu aos sucessivos governantes que os levou a não querer olhar para o problema e, olhando, a não querer tomar as medidas que seriam necessárias? Porque deixaram precarizar a profissão, desvalorizando-a social, profissional e materialmente, despedaçando a carreira, agravando as condições de trabalho, designadamente ao nível dos horários e, com isso, levando à exaustão extrema de boa parte dos profissionais?

O atual governo parecia ter compreendido a principal causa do problema e o ministro da Educação, para além de assumir a carência e os números em falta, apontou para a necessidade de valorização da profissão e da carreira como necessária e urgente. Mas, no momento da verdade, percebeu-se que essa não era prioridade! Por exemplo, em relação à revisão da carreira no sentido de uma efetiva valorização, tendo por objetivos imediatos a recuperação da maioria dos 14 500 docentes que abandonaram a profissão nos últimos 6 anos e a retenção dos que ainda poderão vir a fazê-lo, a equipa ministerial contentou-se com o regresso de meio milhar de professores.

Depois, o MECI decidiu:

• recrutar aposentados, mas não foi além de 79 profissionais;

• abrir um concurso extraordinário, mas falta saber se a maioria dos candidatos não são professores que já estavam no sistema, embora com contrato a termo;

• recorrer a docentes sem habilitação profissional e já vai nos 3500, número que, em pouco mais de um mês, bate o registado em todo o ano letivo anterior, faltando saber se a reserva não está já esgotada;

• contratar docentes e investigadores doutorados, bem como bolseiros de doutoramento, mas desconhece-se se o número dos que aceitaram vai além do de aposentados…

Certo é que quem está a ser massacrado com esta falta de professores são os alunos e as famílias, mas, também os professores que estão nas escolas, cada vez mais sobrecarregados com horas extraordinárias, cujos diretores estão a ser fortemente pressionados pelas delegações da DGEstE para procederem à sua atribuição, em muitos casos, ultrapassando os limites previstos na lei. Ver-se-á se esta sobrecarga brutal de horas letivas, a que correspondem muitas não letivas, não terá, a partir de meio do ano letivo, efeito contrário ao pretendido, com muitos docentes a não resistirem e a adoecerem física e/ou mentalmente.

E quanto ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) e à sua necessária e urgente valorização? 

Pelo calendário do ministro da Educação, proposto em reunião com os sindicatos (21/out), isso será coisa para… 2027! Até lá, o sistema resistirá com as medidas que têm vindo a ser tomadas? Quando se diz sistema, incluem-se escolas públicas e privadas, sendo que, também nestas últimas, a falta de professores se faz sentir muito.

A Fenprof espera que o problema não seja combatido com medidas que, a serem adotadas, degradariam a qualidade do ensino, seja desvalorizando currículos, acrescentando alunos a turmas que já desrespeitam os limites legais ou agravando horas de trabalho docente. Sem que algumas medidas de remediação sejam abandonadas no ano letivo em curso — devendo ser acrescentadas outras, como o alargamento do apoio a todos os professores deslocados ou o completamento de horários incompletos pedidos nas Reservas de Recrutamento, que vão em 3721, dos quais 375 são inferiores a 12 horas — a Fenprof exige que a revisão do ECD se inicie em novembro, e não apenas em janeiro, e esteja concluída em junho de 2025. e que o Estatuto da Carreira Docente, revisto e valorizado, entre em vigor a partir do início do próximo ano letivo (2025-2026).