O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, manifestou-se (22/11/2006) convicto de que dentro de três anos o ensino superior estará todo avaliado e com cursos acreditados pela nova agência de garantia de qualidade que inicia funções em 2007.

Falando aos jornalistas em conferência de imprensa, no final da cerimónia de apresentação pública do relatório de avaliação e recomendações da Associação Europeia para a Garantia de Qualidade no Ensino Superior (ENQA), o ministro considerou que o processo de avaliação que se inicia no próximo ano poderá apresentar os resultados dentro de dois ou três anos.

Este cálculo antecipa em cerca de dois anos as previsões da própria ENQA, que apontou 2012 como a data provável para que a futura agência apresentasse resultados fiáveis sobre a avaliação e acreditação do ensino superior em Portugal.

O coordenador do Painel de Avaliação da ENQA afirmou acreditar que após um período de cinco anos a nova agência terá os resultados e o impacto da avaliação.

Contudo, Mariano Gago manifestou-se mais optimista, afirmando: "Eu diria que é possível que entre dois e três anos esteja feito um primeiro exercício da totalidade do Ensino Superior português", o que implica cursos acreditados ou não pela nova agência.

O relatório com as recomendações para a criação da futura agência nacional de garantia de qualidade foi elaborado pela ENQA com base na avaliação que fez do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), organismo que durante dez anos avaliou o sistema e que será substituído em 2007 pela nova agência.

Nesse relatório, a ENQA aponta uma série de fraquezas no trabalho desenvolvido pelo CNAVES, nomeadamente falta de independência e de eficácia, não correcção das falhas detectadas e pouca consistência operacional.

Na sequência destas conclusões o ministro foi questionado sobre o que falhou no organismo que durante dez anos avaliou o ensino superior em Portugal, com financiamento do Estado.

Mariano Gago afirmou que ao sistema actual, criado pela lei de avaliação de 1994, "faltam alguns ingredientes agora apontados como prioritários no sistema de ensino europeu".

O responsável pelo ensino superior lembrou o papel positivo do CNAVES n a criação de uma cultura de auto-avaliação, mas salientou que este deve ser visto mais como um organismo de auto-avaliação do que de avaliação externa.

"Há um ponto fundamental: decidimos começar pelo princípio Não é possível uma reforma do ensino superior sem ser assim. Por isso, primeiro foi a decisão de criar um sistema de garantia de qualidade e depois a escolha política, se queríamos um sistema voltado para dentro ou para fora", explicou.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior justificou a escolha de um sistema de avaliação externa com a necessidade de seguir a medida de qualidade dos outros países.

Nesse sentido, "o trabalho da ENQA foi um contributo importante para o desenho da futura agência, que continua a avaliação e acreditação dos cursos, essencial para que se meçam consequências", afirmou.

Essas consequências são, por exemplo, a impossibilidade de uma instituição de ensino superior oferecer graus académicos se se recusar a ser avaliada.

"A relação entre a avaliação e a acreditação é a base da eficiência e d a credibilidade da nova agencia de garantia de qualidade", afirmou, sublinhando que o novo sistema que se propõe é "mais eficiente e, estimam os avaliadores, com menos custos para o contribuinte português".

De acordo com Mariano Gago, o CNAVES custou ao Estado cerca de três milhões de euros por ano, ao passo que o novo sistema deverá exigir à roda de dois milhões de euros de dinheiro público, segundo as estimativas dos avaliadores.

Sobre a possibilidade de a agência acabar por sair mais cara aos contribuintes, o ministro desvalorizou, afirmando que o importante é que a agencia garanta que o dinheiro é bem aplicado e lembrando que o financiamento do ensino superior corresponde a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Mariano Gago foi ainda inquirido pelos jornalistas sobre se o preocupa o possível encerramento de universidades e a falta de qualidade que a agência possa vir a encontrar no ensino superior, como consequência dos cortes orçamentais para o sector.

A isto, o ministro da tutela limitou-se a responder: "Não temo isto, nem que o aquecimento global submirja todas as instituições do Ensino Superior com a subida do nível das águas do mar".

JN, 22/11/2006

A Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior, conhecida sob o acrónimo inglês ENQA, recomenda ao Governo que crie uma Agência de Qualidade Garantida. O efeito seria a perda de todo o poder de acreditação de cursos por parte das ordens e associações profissionais. Hoje, no Centro Cultural de Belém, as cadeiras destinadas aos membros do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) estarão vazias. Os seus membros receberam o convite, mas não o relatório.

A ENQA é taxativa quanto ao futuro do Ensino Superior. É necessária a criação e implementação no terreno, até meados de 2007, da Agência com a dupla competência de acreditar e avaliar os cursos, pelo menos até ao primeiro ciclo (licenciatura), em todas as universidades e politécnicos, públicos ou privados.

A morte anunciada do CNAVES, reforçada com a recente publicação da lei orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), não obstava a que aquele organismo recebesse o relatório. A própria ENQA refere que se comprometeu a entregá-lo tanto ao Ministério como ao CNAVES, sendo que a publicação e discussão pública até seria promovida por si. Segundo apurou o JN, a situação criada pelo ministro deverá obstar a todo o processo.

Alguns aspectos do relatório foram divulgados no site do jornal "Expresso", na última sexta-feira. Adriano Moreira, presidente demissionário do CNAVES, escreveu uma carta violenta ao ministro Mariano Gago, à qual o JN teve acesso. Recusa-se a comparecer no Centro Cultural de Belém. Lembra que os conselheiros pediram a demissão, com posterior apoio do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Na carta, Adriano Moreira aponta a Mariano Gago a apetência do ministro pela Ciência em detrimento do Ensino Superior.

Um dos pontos-chave do relatório aponta o Ministério como sendo o principal responsável pelo fraco controlo efectivo do Ensino Superior. O CNAVES é igualmente criticado, mas reconhece-se que a falta de consequências das avaliações efectuadas é culpa da tutela, muito por força da legislação paralisante para o Conselho agora em extinção.

A ENQA mostra-se crítica quanto à tendênca de privilegiar nomeações do ensino público para os órgãos do CNAVES, factor que coloca em risco a sua total isenção. Recomenda, por esse motivo, que haja mais cuidado nas nomeações para o futuro conselho de 10 membros, devendo dois ou três ser estrangeiros.

A ENQA critica o secretariado reduzido do actual CNAVES, bem como a sua articulação com as comissões de avaliação. Recomenda que a Agência tenha pelo menos 25 elementos altamente qualificados (com doutoramento) a título permanente, estabelecendo bem as competências diferenciadas relativamente às equipas de avaliação externa, nas quais devem marcar presença peritos estrangeiros.

A predominância de professores de universidades públicas, com idade respeitável e maioritariamente homens chamou a atenção da ENQA quando analisou o CNAVES, recomendando ao Governo que este cenário seja alterado na futura Agência.

Mário de Carvalho, especialista em Ensino Superior da Fenprof, considera que as propostas da ENQA podem ser positivas para o Ensino Superior, desde que haja consequências após as avaliações efectuadas pela Agência.

JN, 22/11/2006