Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Ensino Profissional de qualidade e qualificante

A expressão ?ensino profissional?, prefere-se hoje a designação de Educação e Formação Profissional, a qual deve ser evidentemente de qualidade e qualificante, tendencialmente dirigida a todos, na sua diversidade de ofertas e de níveis de qualificação, independentemente de quem a tutela, o Ministério do Trabalho e Solidariedade, o Ministério da Educação, ambos, ou ainda outros, como é o caso das Escolas Profissionais. O conceito de ensino profissional transporta-nos para um tempo e um lugar em que se pensava que a aprendizagem era sempre e só mediada (ou mesmo transmitida) pelos professores, enquanto detentores quase exclusivos do saber e do conhecimento já produzido. Em consequência, o paradigma ou modelo em vigor à época era o de que ?o professor ensina e os alunos aprendem?, sendo que as mais das vezes os alunos só memorizavam e reproduziam a informação recebida.

Sabemos todos, hoje, que não é assim e que crianças, jovens e adultos só aprendem quando eles próprios participam na construção dessa aprendizagem, isto é, na expressão feliz dos teóricos da aprendizagem e da Inteligência Emocional, ?quando aprendem com o corpo todo?, nisto se incluindo o prazer de aprender.

Mas quero deixar claro que à data em que o ?Ensino Profissional? foi criado, enquanto subsistema, como alternativo ao ensino secundário generalista e ?liceal?, constituiu e constitui ainda, uma das medidas mais lúcidas e corajosas tomadas no âmbito das políticas de educação e formação, até porque ao tempo, as correntes teóricas vigentes, exclusivamente ligadas ao eixo educação-democracia-cidadania, se opunham ferozmente a qualquer tentativa de introduzir no sistema educativo quaisquer diferenciações e muito menos a criação de um subsistema na linha de educação/formação-economia-desenvolvimento-emprego.

O ensino profissional, na sua diversidade de actores e modalidades, constitui por isso, neste início do novo milénio, um capital de conhecimento, de práticas inovadoras, inteiramente requeridas pelo desenvolvimento e sustentabilidade da economia portuguesa, e, ainda, um património vivo a todos os títulos notável, o qual precisa de orientações de política educativa e formativa explícitas e continuadas e de referenciais clarificadores, de que é exemplo (embora não acabado) o recente Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação.

Estamos, hoje, em condições de ir muito mais além do que já fomos, já que na continuação da Cimeira do Luxemburgo, em 1997, esta assumiu uma estratégia integrada de Educação, Formação, Emprego, Competitividade e Coesão Social.

A partir desta Cimeira e de todas as outras que se lhe seguiram, com especial relevo para a Cimeira de Lisboa, estão lançadas as bases e depois os meios financeiros, no âmbito dos diferentes Quadros Comunitários de Apoio, para se intensificar e alargar não apenas o designado ?Ensino Profissional?, como todas as outras vias e modalidades que reforçam a ligação (tanto no âmbito do Sistema Educativo, como no do Sistema de Formação Profissional) da educação com a empregabilidade; das formações profissionais em alternância; dos cursos tecnológicos ou mesmo, de especialização tecnológica; dos cursos de educação-formação para os jovens e adultos com dupla certificação (escolar e profissional); da criação de um Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, adquiridas ao longo da vida; tudo no quadro da diversidade institucional, de parcerias entre os principais ?stakeholders? e das instituições públicas de educação e de formação profissional, onde se destaca a iniciativa das empresas e outras organizações da sociedade, apoiadas em regra pelo IEFP, do Ministério do Trabalho e Solidariedade, e também pelo Ministério da Educação.

É incontornável a necessidade de articular economia (produtividade e competitividade), território (regiões) e cidadão (indivíduo), na perspectiva de construir, desenvolver e assegurar:

- Uma produtividade e competitividade nacional que reduza e ultrapasse o ?gap? que nos separa da média europeia. De facto, como é público e reconhecido, a produtividade cresceu apenas de 40% para 44%, em relação à média dos Quinze, desde 1986, enquanto o nível de vida subiu de 55% para 72%;

- Uma afirmação regional, que potencie os meios financeiros disponibilizados para cada uma das Regiões pelo QCAIII, até 2006, parecendo-nos que esta afirmação regional se deve fazer não através do acessório, do dispensável, do ?bonitinho? e simpático, mas pelo que é crítico e estruturante: qualificar o território, qualificar as pessoas, qualificar o perfil produtivo do nosso tecido empresarial em relação às actividades e empregos do futuro, qualificar a gestão empresarial e, em especial, a gestão da administração pública territorializada;

- Assegurar e (des)envolver o bem-estar dos cidadãos, valorizando e expandindo as qualificações e competências escolares e profissionais de todos, em ligação com as organizações, o trabalho e as competências do futuro: educação, investigação, formação, atracção de recursos humanos talentosos, altamente especializados, e com espírito criativo e empreendedor;

- Assegurar qualidade e coesão nos ?sítios? onde as pessoas vivem e convivem, através da qualidade e bom desempenho das políticas sociais, incluindo as de combate à exclusão social, profissional, escolar ou outra e, ainda, pela consolidação dos designados ?empregos e organizações de proximidade?.

Porque o futuro se constrói e o tempo acelerou, já que este é cada vez mais rápido (a lentidão, retratada por Kundera, é já passado), e porque estamos crescentemente numa ?Knowledge-based economy? em que os bens materiais - o hard - perdem importância face aos aspectos intangíveis - o soft -, as escolas profissionais, tecnológicas, ou outras, os cursos tecnológicos, os cursos de especialização tecnológica (CET), a aprendizagem ou formação em alternância, o ensino superior profissionalizante, as empresas (micro, pequenas, médias e grandes), organizações da sociedade com as mais diversas estruturas, não podem jamais descansar no já feito e conseguido que é certamente excelente, face ao ponto de partida. Temos todos de fazer mais, melhor e mais depressa que os outros, na certeza de que estamos todos condenados a ser, simultaneamente e sem demoras:

- solidários, face à interdependência planetária dos factores e das economias;

- qualificados, tendencialmente altamente qualificados e mesmo especializados, o que pressupõe interligação crescente entre educação e formação profissional, sempre certificada, de acordo com os níveis comunitários de qualificação e certificação;

- sermos capazes de aprender continuamente e ao longo de toda a vida, já que uma grande percentagem do conhecimento produzido, que ocupa os currículos e programas da maioria dos actuais cursos, incluindo os universitários, estarão desactualizados dentro de pouquíssimos anos, incluindo os mais avançados;

- adquirir, desenvolver e implementar maciçamente a competência de saber partilhar (em vez de apenas trocar), já que ao partilhar a informação e o conhecimento com outrem, ninguém fica desapossado desse conhecimento, ao contrário do que acontece na troca de bens físicos, como explicam os novos membros da segunda geração da economia da inovação, progressivamente, também digital e por isso mesmo designada de eSociedade, com muito eTrabalho, exigindo muitas eCompetências e utilizando progressivamente o eLearning ou a eAprendizagem.

Trata-se também de potenciar a vantagem dialogal que esta Sociedade do Conhecimento encerra, proporciona e exige.

Não basta ?gerir?, ainda que bem, o ?capital humano? ou, mais tradicionalmente, os Recursos Humanos de uma organização ou economia. É preciso ?gerar? esse capital, ou seja, é preciso investir na produção e manutenção das qualificações, a todos os níveis, isto é, na educação e na formação das pessoas, de todas as pessoas, certificando-as formalmente, de acordo com as normas comunitárias.

No modelo seguinte, explicitamos os principais domínios que a educação/formação deve integrar, de modo a torná-la ?mais resistente à usura do tempo e às rupturas tecnológicas e societais?.

Em qualquer destes cinco domínios, é preciso, porém, ter como objectivo níveis de excelência para todos e em todos os domínios. E tudo a uma velocidade sem paralelo na história, já que ?Se a década de oitenta foi a da qualidade e a década de noventa a da ?reorganização/reengenharia?, a primeira década deste novo milénio será a era da velocidade? (Bill Gates, 1999), ?na qual a capacidade para a ruptura constituirá uma vantagem distintiva de organizações, pessoas e economias? (Richard d?Aveni, 1999).

Maria Márcia Trigo,
presidente da Direcção da ANEFA
(Agência Nacional de Educação e Formação de adultos)