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Se é verdade que o investimento em qualidade tem de prever um aumento significativo do Orçamento do Estado na rubrica Educação, há contudo aspetos de ordem organizativa que poderiam, havendo uma reconfiguração dos processos de administração do sistema educativo, corrigir erros, estabelecer uma maior ligação e ação solidária entre os membros da comunidade educativa, estabelecer os aspetos científico-pedagógicos como prioridade nos atos de gestão e reforçar a participação de todos nas decisões, promovendo a universalidade do acesso, a democracia nas escolas, a qualidade das aprendizagens e a melhoria das condições de exercício da profissão docente.

Esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa realizada esta manhã em Coimbra, no âmbito da campanha nacional "1º CEB: caminhos para a sua valorização".

O encontro com a comunicação social teve lugar na EB1 n.º 16 (Bairro Norton de Matos) e contou com a participação do Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, e do coordenador nacional do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Manuel Micaelo. Também presente Helena Arcanjo, professora do 1.º CEB naquela escola, especialista na área da direção e gestão, temas salientes da sua intervenção.

Para Helena Arcanjo, no novo quadro parlamentar "é pertinente que o atual regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de gestão e as suas perversidades sejam novamente recolocadas na agenda da política educativa."

Por outro lado, "o atual modelo de administração e gestão não é uma fatalidade nem é imutável! É urgente substitui-lo por outro mais democrático, colegial e participativo. Que assente na liderança participativa, colaborativa e democrática".

Como sublinhou aquela docente, o modelo de gestão apoiado no órgão unipessoal, o diretor executivo, contém um conjunto assinalável de perversidades:

• vive-se um paradoxo: o diretor como a “cara” da escola, por outro, como “representante” do Ministério da Educação.

• há uma excessiva concentração de poderes no diretor e a atribuição que lhe foi concedida de escolher praticamente todos os detentores de cargos de gestão na organização, passa a ser uma figura “omnipresente” de controlo das escolas e dos professores.

•  é mais burocrático e autocrático que o modelo anterior;
  
  
•  existe uma incompatibilidade entre uma vivência democrática e uma “administração panóptica” das escolas (vigilante e punitiva);

•  tende sobretudo a regularizar e normalizar a administração escolar e pôr na “ordem” os professores;
  
   
•  tratam as escolas e as comunidades educativas como uma só;
  
   
• só a figura do diretor “conta”, quer interna como externamente, colocando os professores, as escolas e os órgãos de gestão intermédia num papel de insignificância ou irrelevância educativa;
  
  
•  a equipa de direção não representa, em muitos casos, o 1º ciclo ou o pré-escolar (há algumas execeções);
  
   
•  tornou mais periféricos o 1º ciclo e o pré escolar, quer ao nível da representação nos órgãos de gestão intermédia (Cons. Pedagógico; Conselho Geral),  da tomada de decisão ou ao nível da circulação da informação;
  
  
• acabou com a colegialidade e a democraticidade existente no modelo anterior; desvalorizando-se, neste contexto, os órgãos colegiais de longa tradição nas escolas portuguesas;
  
  
• a nomeação dos representantes nomeados dos órgãos de gestão intermédia tornam as equipas mais “coesas” (à imagem do diretor) e de pensamento único,   desvirtuando a maior riqueza das escolas que era a participação democrática através da colegialidade das decisões e da  reflexão partilhada sobre a ação;
  
   
•  sobreposição de critérios financeiros e burocráticos aos pedagógicos acentuou-se;
  
  
•  racionalidade excessiva para a eficiência dos processos e para a qualidade dos resultados acentuou a alienação  de muitos professores relativamente à sua estrutura participativa através da recusa ou indiferença por parte dos próprios atores face à tomada decisões ou à sua implementação;
  
   
• há uma pressão excessiva  sobre os professores para a melhoria dos resultados escolares (rankings) e na prestação de contas, sem ser acompanhada por uma aposta em novos recursos, estratégias e material didático; em melhorar o serviço público de educação e sem potenciar o aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional dos professores, reforçar as dinâmicas de entreajuda e da cooperação ou promover uma organização educativa mais solidária e eficaz.

Em suma, "os professores exigem um novo modelo de administração e gestão das escolas que seja democrático, colegial, participativo e que promova uma verdadeira autonomia das escolas."

Em defesa da Escola Pública, o ME tem que ouvir a FENPROF, os professores e as escolas e encetar as alterações necessárias para implementar um novo modelo de gestão das escolas.A eficácia, a eficiência e a accountability não são incompatíveis com democracia, participação e colegialidade, concluiu.

No documento divulgado aos profissionais da comunicação social, a propósito da gestão democrática das escolas ("condição para favorecer a melhoria da qualidade da oferta educativa e uma maior participação de todos na resolução de problemas"), a FENPROF refere em jeito de nota introdutória que "muitos dos problemas por que passa o sistema educativo estão relacionados com o seu subfinanciamento, muito embora não seja apenas nesse plano que deva ser avaliada a situação da Educação em Portugal."

Corrigir erros

"Se é verdade que o investimento em qualidade tem de prever um aumento significativo do Orçamento do Estado na rubrica Educação, há contudo aspetos de ordem organizativa que poderiam, havendo uma reconfiguração dos processos de administração do sistema educativo, corrigir erros, estabelecer uma maior ligação e ação solidária entre os membros da comunidade educativa, estabelecer os aspetos científico-pedagógicos como prioridade nos atos de gestão e reforçar a participação de todos nas decisões, promovendo a universalidade do acesso, a democracia nas escolas, a qualidade das aprendizagens e a melhoria das condições de exercício da profissão docente", destaca o documento sindical.

Organização das escolas

Ora, não é, portanto, novidade que os professores consideram que um dos motivos para os problemas de funcionamento está na organização das escolas, prendendo-se, também, com a fusão dos já, então, grandes agrupamentos de escolas em mega-agrupamentos desumanizados. Nesta variável, os sectores do 1.º ciclo do ensino básico e a educação pré-escolar perdem muito com o ainda maior afastamento dos centros de decisão (normalmente instalados em escolas-sede do ensino secundário ou do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico) e com um cada vez mais profundo centralismo e perda de democracia do modelo de gestão das escolas. Os atos de gestão, tendo em conta o gigantismo destas mega-estruturas que juntam vários níveis de educação e ensino, da educação pré-escolar ao ensino secundário, tendem a cair na burocracia ou em atos administrativos, procurando apenas cumprir os imensos normativos e a burocracia emanada do aparelho central dos ministérios da educação.

Debate nacional

A FENPROF retoma, por isso, a exigência de abertura de um debate nacional com vista à alteração do regime de direção e gestão em vigor, para que haja mais democraticidade, maior participação da comunidade educativa, prevalência dos aspetos de natureza pedagógica sobre os de natureza administrativa, total elegibilidade dos órgãos e obrigatoriedade de colegialidade na sua constituição, bem como o reforço da autonomia das escolas e dos níveis de descentralização, atribuindo às escolas uma verdadeira autonomia na gestão pedagógica, do currículo e dos processos de Ensino e aprendizagem.

A defesa que a FENPROF faz de que seja aprovada uma lei de financiamento das escolas e jardins de infância decorre da necessidade de se definirem critérios para a elaboração dos orçamentos que protejam a qualidade e corrijam a incapacidade de prestação de um bom serviço público de educação e ensino.

Situação específica do 1º CEB

O 1.º ciclo do ensino básico é, pela sua natureza e organização, um dos sectores que mais perdeu com a progressiva perda de democraticidade na direção e gestão das escolas, na qual o diretor é nomeado por um conselho geral decorrente da representação dos diversos corpos sociais e “forças vivas” da localidade em que a escola/agrupamento se encontra implantada/o.

Esse director é quem nomeia os coordenadores dos diversos departamentos e, dessa forma, condiciona a composição do conselho pedagógico. Ele é também o presidente do conselho pedagógico – um senhor todo-poderoso que controla todos os órgãos, constituídos, dessa forma, à sua imagem.

Por outro lado, não menos importante, nem sempre o 1.º ciclo está representado nos órgãos de direção existentes por todo o país ou, quando está, a representação que tem é completamente subalternizada pelo poder que está atribuído ao director/a e pela dissolução dos seus problemas no conjunto de problemas por que passam os diversos sectores de ensino.

A inexistência de representação do 1.º ciclo do ensino básico na direção, ou a completa subalternização ou dependência deste sector em relação à maioria dos membros dos órgãos de gestão, aprofunda o isolamento dos/as professores/as e o seu consequente tratamento como periférico do sistema, apesar de constituir a primeira e, por isso, muito importante etapa da escolaridade obrigatória. Esta situação em nada contribui para a identificação e resolução dos crescentes problemas verificados no sector.

Para a FENPROF é fundamental:

–   o reforço da participação dos docentes, em geral, nas decisões das escolas/agrupamentos;

–   a elegibilidade de todos os órgãos;

–   o caráter coletivo de todos os órgãos responsáveis pela direção das escolas/agrupamentos, integrando, no caso do órgão de direção, docentes de todos os níveis de ensino;

–  a prevalência de critérios de natureza pedagógica nas decisões pertencentes à escola/agrupamento;

–  o reforço do papel do conselho pedagógico e dos restantes órgãos intermédios de gestão educativa;

–  redimensionamento das superunidades orgânicas hoje constituídas e que tornam ingovernável, do ponto vista educativo, tantas escolas, tantos alunos e tantos professores e pessoal não docente.

Para a FENPROF, em Democracia, é necessário que a direção e gestão das escolas seja, também, por maioria de razões, democrática.