Escola Pública e ECD em perigo motivam plenário nacional (30/jan)

30 de janeiro de 2026

Educadores e professores de todo o país participaram no plenário de quadros sindicais da Fenprof, no ISCTE (30/jan) para debaterem a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e aos diversos problemas e perigos que a Escola Pública enfrenta, em contexto de um processo negocial em curso com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no qual estão a ser apresentadas propostas governamentais que, no mínimo, levantam sérias preocupações quanto à valorização da carreira, às condições de trabalho e à própria atratividade da profissão docente.

A Fenprof não aceitará uma revisão do ECD que fragilize a carreira, aumente a exploração do trabalho dos docentes ou transfira para os educadores e os professores os custos de opções políticas que têm conduzido à atual falta de docentes nas escolas. Qualquer alteração ao ECD deve contribuir para fixar docentes, dignificar a profissão, torná-la atrativa e garantir estabilidade às escolas. A Federação e os docentes não permitirão uma revisão do ECD que promova a desregulação! Nas várias intervenções no plenário, os secretários nacionais da Fenprof abordaram algumas das matérias que estão em debate.

Francisco Gonçalves — Abertura

Jorge Gonçalves — Reorganização curricular		Miguel Viegas — Inteligência artificial


Manuela Mendonça — Gestão e municipalização		António Nobre — Reorganizaçao do MECI

Anabela Sotaia — Pacote Laboral		Marta Cruz — ReCAP

João Louceiro — Habilitações para docência		João Louceiro — Habilitações para docência

José Feliciano Costa — Encerramento

No final, os ativistas, delegados e dirigentes sindicais aprovaram, por unanimidade e aclamação, a moção "Pela valorização da carreira docente, pela atratividade da profissão, pela defesa da Escola Pública democrática" e foram, em desfile, entregar na sede do governo, ao ministro da Presidência (Edifício Campus XXI). O plenário aprovou, ainda, uma mensagem de solidariedade com os educadores palestinos (ver artigo).

Reportagem fotográfica (Fenprof)

27 de janeiro de 2026

Fenprof debate revisão do ECD (30/jan)

No dia 30 de janeiro, a Fenprof realiza, às 14h30, no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, um Plenário Nacional de Quadros Sindicais dedicado à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), num momento particularmente sensível para a profissão docente e para a Escola Pública. A Federação reafirma que o ECD está em perigo se a sua revisão não for orientada por critérios de justiça, valorização profissional e respeito pela Escola Pública. A carreira docente tem de ser valorizada, não pode ser minada.

O plenário decorre num contexto de negociações com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas quais são apresentadas propostas governamentais que levantam sérias preocupações quanto à valorização da carreira, às condições de trabalho e à própria atratividade da profissão docente. A Federação tem alertado para o facto de que o ECD ser um diploma estruturante que não pode ser revisto de forma avulsa, nem subordinado a lógicas de contenção orçamental, flexibilização laboral ou gestão administrativa da escassez de professores. Pelo contrário, a sua revisão deve constituir uma oportunidade para valorizar a profissão docente, responder à grave crise de falta de professores e reforçar a qualidade da Escola Pública.

Matérias em discussão

Entre as matérias que estão em debate, e que justificam a mobilização dos quadros sindicais, destacam-se:

a estrutura da carreira docente, incluindo os obstáculos administrativos à progressão;
a valorização efetiva do tempo de serviço, integralmente contado para todos os efeitos;
os modelos de avaliação do desempenho, que não podem continuar a servir de mecanismos de bloqueio da carreira;
a necessidade de vínculos estáveis, combatendo a precariedade e garantindo concursos justos e transparentes;
a organização do tempo de trabalho, os horários excessivos e desregulados e a intensificação das tarefas;
as condições de aposentação, que têm vindo a degradar-se, contradizendo o desgaste resultante do exercício continuado da profissão e constituindo mais um fator negativo na perceção da condição dos docentes.

Contra a desregulação

Neste processo, a Fenprof não aceitará uma revisão que fragilize a carreira, aumente a exploração do trabalho dos docentes ou transfira para os professores os custos de opções políticas que têm conduzido à falta de docentes nas escolas. Qualquer alteração ao ECD deve contribuir para fixar educadores e professores, dignificar a profissão, torná-la atrativa e garantir estabilidade às escolas, pelo que permitirá uma revisão que promova a desregulação.

Neste contexto, o plenário servirá para informar, debater, esclarecer e mobilizar dirigentes, delegados e ativistas sindicais, reforçando a intervenção coletiva dos professores na defesa dos seus direitos profissionais e laborais.

20 de janeiro de 2026

ECD — Plenário nacional de quadros sindicais (30/jan)

Porque o Estatuto da Carreira Docente (ECD) está em perigo e a carreira tem que ser valorizada, não minada, a Fenprof vai realizar, no dia 30 de janeiro, no Grande Auditório do ISCTE (14h30), um plenário nacional de quadros sindicais.

Numa altura em que decorre o processo negocial com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) é importante que os docentes, em particular os dirigentes, delegados e ativistas sindicais, conheçam as propostas que estão a ser apresentadas pelo MECI/governo e o que está em causa nesta revisão do diploma estruturante da carreira.

O plenário realiza-se ao abrigo da Lei do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho). Crédito horário de 15 horas letivas por ano a gerir pelo próprio. Não tem qualquer efeito, exceto estatístico.