16 de abril de 2020

Atual situação de saúde pública penaliza de forma agravada estes alunos, podendo fazer disparar as desigualdades

Num contexto muito adverso e excecional como aquele que vivemos, os docentes muito têm feito para manter o contacto direto com os seus alunos, embora a distância. Fizeram-no no final do segundo período, face ao inesperado problema epidemiológico, irão continuar neste terceiro período, já com mais alguma preparação. Contudo, se existem dificuldades no trabalho a desenvolver com a generalidade dos alunos, elas ganham uma dimensão muito maior quando se trata de trabalhar a distância com alunos que, por apresentarem necessidades educativas especiais, necessitam de medidas de suporte à aprendizagem e inclusão, alguns a necessitarem de um apoio direto que não lhes pode ser prestado, por exemplo, em relação a diversas terapias.

Já se sabia que a situação era de desigualdade e que no universo de alunos a diversidade é muito grande, havendo uns que têm maiores dificuldades do que outros, uns que têm mais equipamentos adequados e disponíveis do que outros, uns que precisam de mais e melhor acompanhamento permanente do que outros. São dificuldades acrescidas que todos enfrentam hoje (professores, alunos e famílias) e às quais se tentam adaptar o melhor que conseguem e responder da forma possível, ainda que seja insuficiente.

Os alunos que carecem dessas medidas de suporte à aprendizagem e inclusão são um grupo mais vulnerável que precisa de um apoio muito mais permanente do que outros alunos, que, podendo ter também as suas dificuldades e necessidades específicas, não sofrem com tanta severidade as consequências delas. Um problema cuja dimensão cresce nesta situação de trabalho a distância.  

De uma forma geral, estes alunos estão a receber, por parte dos docentes de Educação Especial (EE), o mesmo tipo de apoio que qualquer um dos seus colegas, pois os docentes de EE e do ensino regular têm mantido contacto permanente, adaptando as atividades e tarefas para os alunos das turmas que precisam dessas adaptações. Mas os alunos com problemáticas mais complexas, com níveis de funcionalidade e autonomia mais baixos, precisando de acompanhamento mais específico e permanente, poderão estar em circunstância de maior discriminação em relação a outros. É um quadro de desigualdade agravada que não pode ser ignorado. Para aqueles alunos, há uma ainda maior barreira em todo o processo de aprendizagem.  

Neste contexto de ensino a distância, a maioria dos alunos precisa de apoio dos pais/encarregados de educação ou até de um irmão. Porém, os pais estão a trabalhar fora de casa em serviços essenciais ou encontram-se em teletrabalho; muitos, ainda, debatem-se, agora, com o drama do desemprego ou da redução salarial que resulta das medidas de layoff  aprovadas pelo governo. Por sua vez, os irmãos estão envolvidos nas suas tarefas escolares e será muito difícil gerir o dia-a-dia entre tantas solicitações.

Para além de tudo o que antes se refere, não podemos esquecer que há muitas famílias com elevado nível de iliteracia digital. Depois, como com todos os outros, poderão não existir os equipamentos informáticos e a Internet em casa ou serem  insuficientes os recursos disponíveis. Também o acompanhamento de emissões televisivas carece de um apoio, muitas vezes direto, mas difícil ou, mesmo, impossível de satisfazer pela família. Acresce que os recursos materiais disponíveis nas escolas não são os mesmos que têm, alunos e docentes, em casa, nomeadamente programas específicos para as diferentes problemáticas, e que os alunos dominam e estão habituados a utilizar.

Estes alunos, ainda mais que os outros, deverão ter apoio social para minimizar as suas dificuldades acrescidas. Também os docentes de EE necessitam de apoios específicos para o trabalho prestado nas atuais condições. O Ministério da Educação, através das escolas (que é quem conhece as necessidades específicas de cada aluno), deverá disponibilizar, quando possível, os equipamentos e os recursos materiais imprescindíveis para que os alunos possam responder às solicitações dos docentes. Por exemplo, aos alunos cegos não poderão faltar equipamentos para leitura de textos; aos alunos surdos deverá ser garantido o acompanhamento dos intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, o que acontecerá nas transmissões televisivas  do programa #EstudoEmCasa, mas também não deverá ser esquecido em outras modalidades de trabalho. Aos CRI compete, neste contexto, garantir respostas que, em muitos casos, as escolas, por falta de recursos, não conseguem dar. 

De uma forma geral, as orientações enviadas, a este propósito, pelo Ministério da Educação às escolas e aos docentes (Orientações para o trabalho das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva na modalidade E@D) procuram dar respostas que vão ao encontro das preocupações que se manifestam. Todavia, dada a complexidade da situação que vivemos, a informação disponibilizada acaba por ser insuficiente, sendo, neste contexto, necessário compreender que por melhor que a resposta se organize, surgem dificuldades de muito difícil superação. A distância, em boa parte destes casos, impõe uma indesejável diferença.

Das insuficiências já assinaladas, destaca-se a necessidade de continuar a prestar, ainda que a distância, o apoio às famílias por parte da Intervenção Precoce. A Fenprof já contactou o Ministério da Educação que garantiu que irá completar as orientações produzidas com esta importante valência.

Mas a Fenprof também está  preocupada com os problemas do foro psicológico dos pais/encarregados de educação destes alunos. Estes adultos também precisam de respostas e de um acompanhamento permanente. Deverão ser-lhes disponibilizados apoios psicológicos, mesmo que a distância. Neste grupo também deverão ser incluídas as famílias acompanhadas pela Intervenção Precoce e que, em muitos casos, apenas usufruem do apoio domiciliário destas equipas.

A Fenprof está em contacto com os docentes de Educação Especial e do ensino regular e atenta às situações mais complexas neste tempo que é tão excecional. Permanece disponível para contribuir para que se encontrem as melhores soluções para a resolução destes casos ainda mais problemáticos, pois se há crianças e jovens que, devido às contingências do tempo que vivemos, serão vítimas do previsível agravamento das desigualdades, também no plano educativo, os que apresentam necessidades educativas especiais e carecem de medidas de suporte à aprendizagem e inclusão, serão, indubitavelmente, dos mais penalizados. Como tal, quando for possível regressar às escolas, estes alunos deverão merecer uma atenção e um apoio reforçados. 

O Secretariado Nacional in #FENPROFemtuacasa