01 de fevereiro de 2014

Fenprof escreveu ao Secretário de Estado: anexo pdf

MEC continua a reter dinheiro dos professores dispensados da PACC

Diz o povo que quem torto nasce, tarde ou nunca se endireita… O adágio aplica-se à iníqua prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) que o MEC quis impor a milhares de professores e educadores mantidos fora da carreira.

Praticamente dois meses depois de ter anunciado que ia autorizar a dispensa da realização da PACC aos docentes com cinco ou mais anos de serviço, os sindicatos da FENPROF continuam a ser alertados por associados a quem ainda não foram devolvidos os montantes da inscrição que haviam sido obrigados a fazer. Assim, o MEC mantém em seu poder verbas que não lhe pertencem. Para além disso, nem disponibiliza informações claras, nem responde às questões diretamente colocadas pelos professores.

Dois meses volvidos, portanto, o MEC ainda não “conseguiu” concluir o processo, algo tanto mais grave quanto, para além de não estar a considerar juros de mora, falarmos da retenção de verbas de docentes desempregados ou contratados com salários baixos, em muitos casos insuficientes para fazer face às despesas do dia a dia.

A este propósito, a FENPROF enviou ofício (ver texto mais abaixo) ao Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, questionando o MEC sobre:

• 1.  O andamento e conclusão do processo de devolução dos montantes em dívida aos professores e educadores;
• 2.  A eventual previsão de ressarcimento pelo atraso verificado, através do pagamento de juros de mora.

É de lembrar que o MEC é reincidente em práticas deste tipo, desrespeitando professores e educadores, de que também é exemplo a relutância em pagar as compensações por caducidade dos contratos a termo devidas a milhares de docentes, uma atitude que já lhe valeu quase quinhentas condenações nos tribunais.

O Secretariado Nacional da FENROF
1/02/2014