Centro de Formação José Salvado Sampaio

8 debates que são 8 Ações de Curta Duração (3 horas)
8 sessões que constituem um Curso de Formação (24+1 horas)

Certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores (CCPFC)

Só para associados dos Sindicatos da Fenprof.

A presença e participação em todos os debates permitirá o acesso à certificação do ciclo de debates como curso de formação acreditado pelo CCPFC.

A avaliação dos participantes em todos os debates (formandos do curso de formação) será feita mediante a apresentação de um trabalho escrito, com um máximo de duas páginas A4, que deverá ser enviado após a conclusão do ciclo de debates.

Consultar toda a informação sobre o Ciclo de Debates/2021

12 de janeiro de 2021

3.º Debate — Acesso ao ensino superior. A reprodução das diferenças provocadas por fatores de ordem socioeconómica e cultural

(Luís Lobo, Jornal da Fenprof, 305:20)

Do Ciclo de Debates 2021, do Centro de Formação José Salvado Sampaio, o terceiro dedicou a sua atenção ao acesso ao ensino superior. Matéria que é hoje central do debate em Educação, tendo em conta os efeitos da pandemia nas aprendizagens, num quadro de avaliação externa para ingresso nos cursos do ensino superior universitário e politécnico. Este debate, de um ciclo que integra oito, foi moderado por André Carmo (docente da Universidade de Évora e dirigente da Fenprof) e conta com Manuela Esteves (docente jubilada do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa) e Susana Cruz Martins (do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa).

Para a Fenprof “não deveriam ser necessários os constrangimentos impostos por uma pandemia para que se discutisse o acesso dos jovens ao ensino superior. Acomodado ao mais fácil, o governo limita-se a promover exames nacionais e a esperar que os resultados neles obtidos pelos jovens que concluem o ensino secundário determine quem entra e onde entra. Mesmo assim, com todas as dificuldades e desigualdades que a pandemia impôs, remetendo o ensino para uma resposta de emergência, a distância, o Ministério da Educação já anunciou que, no final do ano em curso, tudo decorrerá como se nada tivesse acontecido, e a única medida que tomou foi fazer deslizar as datas de realização dos exames nacionais.

No debate sobre o acesso ao ensino superior esta questão foi tratada pelas oradoras e por diversos participantes, pois merece uma atenção particular num ano como aquele que atravessamos, em que aos défices registados no ano transato se acumulam novos défices. Motivação mais do que suficiente para que este debate seja aberto com vista ao futuro do regime de acesso ao ensino superior. A este propósito, a Fenprof lembra a Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre acesso ao ensino superior e articulação com o ensino secundário, em que se defende a redução do peso dos exames, o reforço da responsabilidade das instituições de ensino superior pelo processo de acesso e ingresso no ensino superior ou a revisão das formas de avaliação utilizadas no ensino secundário, designadamente nos cursos científico-humanísticos”.

Manuela Esteves, considerou que “o acesso ao ensino superior pode e deve ser questionado de múltiplos ângulos de análise no quadro geral do cumprimento dos preceitos constitucionais”. Daí que tenha procurado fazer enquadramento jurídico-legal do Portugal pós-Revolução em relação aos direitos dos cidadãos e as obrigações do Estado em matéria de igualdade no acesso ao ensino superior. Como referiu, “a igualdade real de oportunidades de acesso, se bem que tenha progredido muito desde o 25 de Abril, continua a ser contrariada por fatores de ordem socioeconómica e cultural que importa superar”. Por outro lado, “é também forçoso colocar, atualmente, a par, a questão do acesso dos jovens e a questão do acesso dos adultos. Num e noutro destes casos, podemos discutir as normas académicas que regem a admissão ao ensino superior”. Terá sido este, mesmo, um dos aspetos a que os participantes, nas muitas intervenções para expor opinião ou, apenas, colocar questões, deram mais atenção.

Com a sua comunicação, Susana Cruz Martins fez “um reconhecimento daqueles que entram no ensino superior, no que respeita às suas características sociais e demográficas, mas também na sua relação com os seus trajetos escolares e académicos, nomeadamente as suas modalidades de formação anterior, escolhas e expectativas face a uma qualificação no ensino superior”. Fê-lo, sublinhando as “características sociais dos estudantes, permitindo interpretar a diversidade formativa identificada e situando Portugal no contexto europeu”. A análise da diversificação social dos estudantes que acedem ao ensino superior e a sua relação com as políticas “que, entretanto, foram sendo concebidas e implementadas para a sua promoção, num processo mais vasto de democratização do sistema educativo”, foi, também, abordada. Outra orientação analítica dada à sua comunicação, muito relevante para interpretarmos o efeito das políticas dirigidas ao ensino superior, foi a da “identificação de categorias de estudantes habitualmente sub-representadas e a persistência de desigualdades no acesso ao ensino superior”.

Perante as muitas solicitações de diversos participantes nos três debates já realizados, o Centro de Formação José Salvado Sampaio decidiu disponibilizar, após o final deste ciclo, as gravações-vídeo das comunicações dos oradores convidados de todos os debates

23 de fevereiro de 2021

O acesso ao ensino superior é o tema do 3.º debate

Não deveriam ser necessários os constrangimentos impostos por uma pandemia para que se discutisse o acesso dos jovens ao ensino superior.

Acomodado ao mais fácil, o governo limita-se a promover exames nacionais e a esperar que os resultados neles obtidos pelos jovens que concluem o ensino secundário determine quem entra e onde entra. Mesmo assim, com todas as dificuldades e desigualdades que a pandemia impôs, remetendo o ensino para uma resposta de emergência, a distância, o Ministério da Educação já anunciou que, no final do ano em curso, tudo decorrerá como se nada tivesse acontecido, e a única medida que tomou foi fazer deslizar as datas de realização dos exames nacionais.

Este terceiro debate, de um ciclo que integra oito, será moderado por André Carmo (docente da Universidade de Évora e dirigente da Fenprof) e conta com Manuela Esteves (docente jubilada do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa), Cristina Roldão (investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia / Instituto Universitário de Lisboa) e Susana Cruz Martins (ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa).

Serão três olhares sobre esta questão que está na ordem do dia e que deveria merecer uma atenção particular num ano como aquele que atravessamos, em que aos défices registados no ano transato se acumulam novos défices, mas, mais do que isso, um debate que deverá ser aberto com vista ao futuro do regime de acesso ao ensino superior. A este propósito, a Fenprof lembra a Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre acesso ao ensino superior e articulação com o ensino secundário, em que se defende a redução do peso dos exames, o reforço da responsabilidade das instituições de ensino superior pelo processo de acesso e ingresso no ensino superior ou a revisão das formas de avaliação utilizadas no ensino secundário, designadamente nos cursos científico-humanísticos.

Para este debate, tal como para todos os que integram o ciclo de debates realizados em modelo Webinar, estão inscritos mil docentes de todos os níveis e graus de ensino.

2.º Debate — A municipalização da educação

(Francisco Almeida, Jornal da Fenprof, 305:19)

A Fenprof realizou, no passado dia 10 de Fevereiro, um debate em videoconferência sob o lema "municipalização não é solução! – quatro olhares sobre a transferência de competências para os municípios”. Participaram nesta iniciativa Bártolo Paiva Campos, membro do Conselho Nacional da Educação, Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Évora e membro do Conselho Geral da Associação de Municípios Portugueses, Manuel Pereira, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares e Heleno Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, do Brasil.

Tratou-se de um debate muito interessante que contou com a participação de cerca de sete centenas de professores e educadores, onde estiveram presentes diferentes perspetivas sobre a transferência de competências para os municípios na área da educação, mas todas convergentes numa questão central – as questões escolares e de funcionamento das escolas e agrupamentos não devem ser responsabilidade das autarquias.

Manuel Pereira deu particular relevo à urgente necessidade de conferir autonomia às escolas em questões centrais do seu funcionamento, afirmando que a situação atual, em que as escolas pouco ou nada decidem uma vez que o aparelho político-administrativo do ME tudo determina, é insustentável e cria quotidianas dificuldades.

O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, por via da sua experiência na gestão autárquica trouxe ao debate as dificuldades das autarquias para assumir as responsabilidades que o governo lhes quer atribuir tendo também presente o que foi acontecendo no passado. O governo atribui responsabilidades às autarquias, mas não lhes atribui os meios financeiros para as concretizar. A experiência do passado, por exemplo, com a transferência de algum pessoal não docente, demonstra que o governo quer apenas passar para as autarquias justas insatisfações e protestos das populações.

Bártolo Paiva Campos, seguindo de perto o parecer do Conselho Nacional de Educação, afirmou desacordo com o processo que o governo tem em curso e reclamou a concretização de espaços de autonomia para as escolas e agrupamentos. Todas as questões relativas ao funcionamento, gestão e organização das escolas devem fazer: parte do seu espaço de decisão autónoma, admitindo que matérias exteriores àquelas áreas possam ser atribuídas aos municípios.

Do outro lado do atlântico Heleno Araújo falou da experiência brasileira e da pobreza de recursos a que as escolas ficaram sujeitas com o processo de completa entrega da educação aos muitos milhares de municípios brasileiros.

O debate permitiu compreender melhor o que pretende o governo com o processo de municipalização que tem em curso após o acordo assinado por Rui Rio e António Costa. Ao longo do debate mais de cinco centenas de professores e educadores assinaram a petição que tem como primeiros subscritores Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF), José Correia (Coordenador do STAL), Filinto Lima (Presidente da ANDAEP), Manuel Pereira (Presidente da ANDE), Rui Martins (CNIPE), Sebastião Santana (Coordenador da Federação dos Trabalhadores da Função Pública). A petição pode ainda ser subscrita em www.escolapublica.net.

Esta é uma questão central da ação reivindicativa dos professores e da Fenprof, que não nasceu com a pandemia, mas que a situação do país também não pode fazer esquecer.

1.º Debate — Seminário pela Democracia nas Escolas!

(Manuela Mendonça, Jornal da Fenprof, 305:18)

No primeiro seminário do ciclo de 8 debates promovidos pela Fenprof, a primeira intervenção coube ao Professor Licínio Lima. Considerando que a democracia e a participação nas escolas e agrupamentos não representam preocupações políticas, nem educativas e pedagógicas, antes sendo subordinadas a lógicas de ação de tipo gestionário, Licínio Lima apresentou algumas das principais conclusões do estudo da Universidade do Minho, ‘Diretores Escolares em Ação’.

Destas conclusões destacam-se as seguintes: definido pelo legislador como o “rosto da escola”, o diretor mais facilmente pode ser transformado no rosto do Ministério junto de cada escola; preside, por inerência, ao conselho pedagógico, hoje fortemente menorizado, e evidencia  grande influência na composição do conselho geral, que tende a desvalorizar; apresenta-se como candidato ao cargo com um projeto de intervenção que, se em princípio se deve adequar ao Projeto Educativo em vigor, não deixa de poder ser tomado como referência para inverter aquela hierarquia; revela um poder de agendamento no interior do conselho geral que lhe garante uma grande influência nesse órgão, apesar de, formalmente, se encontrar impedido de votar; o conselho geral vê quase sempre o seu funcionamento marcado pelo ritmo e pelo conteúdo da agenda do diretor e dos documentos que, sazonalmente, este submete para aprovação, razões que levaram quase metade dos diretores inquiridos a considerar que o conselho geral não é o símbolo maior da democracia na escola, nem sequer o órgão que mais contribui para a sua autonomia.

Assinalando o facto de o diretor concentrar um conjunto alargado de poderes, num claro contraste com o modelo anterior, Licínio Lima lamentou a forma despolitizada como vários atores escolares inquiridos afirmam que, apesar de tudo, nada de essencial mudou, uma vez que a pessoa é a mesma (o diretor é, frequentemente, o anterior presidente do conselho executivo), não compreendendo como o modelo de governação foi profundamente alterado, de resto um dos objetivos políticos assumidos pelo legislador.

Por sua vez, as deputadas Alexandra Vieira, Ana Mesquita e Bebiana Cunha apresentaram os projetos dos respetivos grupos parlamentares: dois projetos de lei (do BE e do PCP) e um projeto de resolução (do PAN). Partindo de ângulos diferentes, as perspetivas defendidas foram, em muitos aspetos, convergentes. Quer os projetos, quer o parecer emitido pela enprof podem ser consultados no site da Federação. Aí, a Fenprof expressa a sua concordância genérica com os motivos invocados nos três projetos para a revisão do DL 75/2008, assim como com muitas das soluções propostas.

Considerando urgente a alteração do atual regime, a Fenprof apelou a que os projetos de lei sejam trabalhados ao nível da 8.ª Comissão, visando a construção de soluções o mais consensuais possível, que, respeitando os valores democráticos inscritos na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo, contribuam efetivamente para a melhoria da escola pública e da qualidade da educação que ela deve assegurar.

26 de janeiro de 2021

Ciclo de Debates da Fenprof — Mil docentes inscritos

É elevado o número de inscritos para participar no primeiro de um Ciclo de Debates, promovido pela Fenprof, que se prolongará até maio. O debate é já amanhã (27/jan) e realiza-se a partir das 17 horas. Tem como tema “Pela Democracia nas Escolas”, conta com Licínio Lima, da Universidade do Minho, e representantes dos partidos políticos com iniciativas parlamentares sobre a matéria. 

Promovido pelo Centro de Formação José Salvado Sampaio (Fenprof), tem início amanhã (27/jan), o “Ciclo de Debates/2021”, constituído por 8 debates sobre temas diversos, de grande importância e atualidade para a Educação, que contam com a participação de alguns dos principais especialistas nas áreas abordadas.

O primeiro debate terá como tema “Democracia nas escolas”, contando com a participação do Professor Licínio Lima, docente da Universidade do Minho, e representantes dos três partidos com iniciativas parlamentares neste domínio – Alexandra Vieira (BE), Ana Mesquita (PCP) e Bebiana Cunha (PAN).O debate será moderado por Manuela Mendonça, Presidente do Conselho Nacional da Fenprof. Antes de se iniciarem os trabalhos, o Secretário-Geral da Federação fará a abertura.

As 8 sessões deste ciclo acontecerão quinzenalmente, sempre às quartas-feiras, entre as 17 e as 20 horas. Cada debate constitui uma ação de curta duração (3 horas), encontrando-se em acreditação que o seu conjunto constitua um curso de formação (24+1 horas), em qualquer dos casos relevantes para a carreira docente.

Os debates decorrerão sob a forma de webinar e a resposta dos professores foi extraordinária. Inicialmente previstos para quinhentos participantes, rapidamente se confirmou a necessidade de aumentar a capacidade da plataforma zoom, estando inscritos, para esta primeira sessão, cerca de um milhar de educadores e professores associados nos Sindicatos da Fenprof. Para as restantes sessões, apesar de ainda distantes, o número de inscritos já ultrapassou as expetativas iniciais, que apontavam para o meio milhar, com vários debates muito perto do encerramento das inscrições.