Carreira Docente: eis o parecer dos Professores
A tomada de posição sindical foi aprovada na reunião de 28 e 29 de Junho do Conselho Nacional da FENPROF e apresentada à comunicação social numa conferência de imprensa realizada na manhã do dia 30, na sede da Federação em Lisboa, com a presença do secretário-geral Paulo Sucena e de outros dirigentes da FENPROF (Abel Macedo, Mário Nogueira, Anabela Delgado e António Lucas).
Sucena reafirmou a disponibilidade negocial da FENPROF, numa postura de frontalidade e rigor, salientando ainda que o parecer da Federação foi construído com numerosos contributos individuais e colectivos, oriundos de escolas, conselhos pedagógicos e associações e também de muitos professores, incluindo naturalmente dirigentes e activistas sindicais de todo o País.
No encontro com os jornalistas, a FENPROF divulgou também o Plano de Acção e de Lutas, igualmente aprovado por unanimidade na reunião plenária do órgão máximo da Federação entre Congressos. O Plano abrange iniciativas entre 6 de Julho (participação na jornada de luta dos trabalhadores da Administração Pública) e o 1º período do próximo ano lectivo (2006/2007).
O parecer da FENPROF foi entregue no dia 30 de Junho, ao início da tarde, no Ministério da Educação.
Depois de destacar a "importância do ECD para os docentes e para o sistema educativo português" e de recordar "o consenso construído em 1997", o documento da FENPROF realça "o sentido negativo das propostas apresentadas pelo ME e das medidas que tomou por antecipação".
Entre as diversas "questões do projecto do ME que merecem o profundo desacordo da FENPROF", o parecer chama a atenção para oito matérias fundamentais, a começar pela "criação de duas categorias hierarquizadas de professores, limitando o desempenho de algumas funções a um número restrito de docentes e impedindo o acesso ao topo de carreira a mais de 80 por cento dos professores e educadores".
O modelo de avaliação do desempenho, a violação de direitos fundamentais (maternidade, paternidade, protecção na doença), a não consideração do tempo de serviço, a intensificação do regime de trabalho, as exigências para ingresso na profissão docente, a contratação directa de docentes à margem de qualquer processo de concurso e a não consideração das formações acrescidas, pós-graduações ou graus académicos obtidos pelos docentes - são "apenas alguns dos aspectos que correspondem a discordâncias de fundo e contra as quais a FENPROF se baterá em sede negocial, exigindo que todas as questões estejam em aberto, sob pena de não existir um verdadeiro processo negocial".
O documento entregue no ME inclui uma apreciação na especialidade ao projecto do Ministério, bem como as propostas alternativas e concretas que a Federação defende.
"A vontade dos actuais responsáveis do ME de acabar com o actual Estatuto da Carreira Docente denuncia-se, até, pela designação da proposta que apresenta: Regime Legal da Carreira do Pessoal Docente", que, face à gravidade de muitos dos seus objectivos, mais parece, como ironizou Paulo Sucena, um "regime penal".
A FENPROF volta ao Ministério no dia 5 de Julho.
