Ensino Artístico

17 de março de 2026

Invisíveis para o ministro da Educação, os professores do ensino artístico exigem respostas de um ministério que não quer ver os problemas! É o que se depreende das declarações de Fernando Alexandre aos órgãos de comunicação social, quando afirma desconhecer a situação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa).

As declarações foram proferidas em reação aos dois protestos que, na terça-feira (16/mar), de manhã, juntaram vários professores junto das respetivas escolas denunciando o incumprimento da legislação e exigindo respostas. Este foi apenas mais um dos inúmeros protestos que estes professores já realizaram, tanto à porta das suas escolas como mesmo junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). No entanto, e apesar dos seis ofícios enviados diretamente ao ministro da Educação sobre esta questão, desde 2024, e das várias interpelações em reuniões com o MECI — algumas com o ministro presente —, dando nota detalhada dos vários problemas que afetam estes professores, a Fenprof nunca recebeu qualquer resposta. Talvez seja uma nova modalidade de “trabalho em contexto de invisibilidade administrativa”.

Enquanto isso, a legislação que deveria garantir a conclusão em pleno do concurso extraordinário de 2023, regimes ordinários de recrutamento e definição de habilitações profissionais permanece por cumprir. Acresce que docentes que completaram a sua profissionalização continuam sem integração plena na carreira e a precariedade prolonga-se. Para a Federação, é caso para perguntar: se os protestos e ofícios não chamam a atenção, o que fará com que o ministro da Educação, finalmente, note que os problemas e as injustiças gritantes existem?

17 de março de 2026

Técnicas especiais — Por um concurso regular e a criação do grupo de recrutamento (17/mar)

Os docentesde técnicas especiais do ensino artístico especializado das Artes Visuais e dos Audiovisuais realizaram concentrações de protesto (17/mar), com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Estes professores exigem um concurso regular e a criação do grupo de recrutamento. 

Escola Artística Soares dos Reis (Porto)

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Ver reportagem fotográfica MC & RR

12 de março de 2026

Concentração de docentes de Artes Visuais e Audiovisuais (17/mar)

Os docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das Artes Visuais e dos Audiovisuais vão realizar concentrações de protesto (17/mar), com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

A história destes docentes é marcada por precariedade prolongada e diversas injustiças, mas também por uma persistente luta por direitos e reconhecimento profissional. O SPN e a Fenprof têm acompanhado a sua luta ao longo dos anos. Fruto desta ação sindical contínua, destacam-se as vinculações alcançadas em 2018 e 2023 e a aprovação do Decreto-Lei n.º 94/2023, que representou um avanço significativo ao reconhecer várias das reivindicações destes profissionais.

Entre as medidas previstas nesse diploma salienta-se a:

• realização de um concurso extraordinário, que permitiu responder a situações de precariedade de muitos anos;
• criação de um regime ordinário de seleção e recrutamento, semelhante ao existente no Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança;
• previsão da criação de habilitações profissionais para a docência nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais (art.º 16.º).

Contudo, a lei não está a ser cumprida. Entre os principais problemas identificados está a:

• não abertura de vagas para profissionalização em serviço no presente ano letivo, contrariando o Decreto-Lei n.º 94/2023 e o Despacho n.º 7716/2024, o que está a impedir docentes abrangidos pelo concurso extraordinário de 2023 de concluírem o seu processo de vinculação;
• não aplicação do regime ordinário de recrutamento, não estando a ser garantida a vinculação de docentes que cumprem os requisitos legais, nomeadamente através da Norma-Travão e da Vinculação Dinâmica;
• ausência de definição das habilitações para a docência e a criação dos respetivos grupos de recrutamento.

Perante esta situação, os docentes reafirmam que não aceitam o incumprimento da lei nem a manutenção de desigualdades no sistema educativo, pelo que exigem respostas e o cumprimento da lei.