20 de junho de 2024

A Fenprof reitera a sua primeira apreciação, quando afirmou que o plano «+ Aulas + Sucesso» “fica muito aquém das expetativas e das necessidades das escolas”. Considerando que a falta de professores é um problema estrutural do sistema de ensino, a Federação exige medidas a pensar no futuro e contrapõe com o acrescento de mais um sinal +. Um sinal + antes dos outros dois: “+ Professores”, isto é, o plano devia intitular-se «+ Professores + Aulas + Sucesso».

Esta foi a ideia-forte da conferência de imprensa realizada no dia 20 de junho em Lisboa. Partindo da ideia de que são cerca de 20 000 os docentes que na última década e meia abandonaram a profissão e são os jovens que garantem o futuro, constata que o plano do MECI prevê recuperar, apenas 500. Para além destes, o MECI admite atrair 200 docentes aposentados e adiar a aposentação de mais 1000, apesar de um dos grandes desafios da profissão docente ser o do rejuvenescimento. Acresce que parece mais atrativo o pagamento aos aposentados do que aos que se decidam por adiar a aposentação.

Depois, é fazer as contas! Atingido este número de 1700 que, para se alcançar, é necessário que haja quem esteja disponível, o plano pretende atrair outros 1700 para darem aulas, entre mestres e doutorados, investigadores doutorados, bolseiros de doutoramento, professores imigrantes que, em todos estes casos, seria inadmissível se não tivessem, no mínimo, as habilitações próprias que o regime em vigor, recentemente aprovado, estabelece. Resultado: 3400! Sem dúvida um número abaixo do de docentes que se prevê que venham a aposentar-se até final do ano escolar: cerca de 3600.

Contas feitas, a Fenprof deixa uma pergunta: como é que este número, que não atinge sequer o de novas aposentações, resolve um problema que, no início do ano letivo que termina atingiu 324 228 alunos e no início deste mês de junho atingia 40 000 alunos? A resposta a esta, e outras perguntas, está na intervenção do secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

14 de junho, 2024

«+ Aulas; + Sucesso» — Programa pouco ambicioso!

O programa apresentado pelo governo designado «+ Aulas; + Sucesso» (14/jun) é pouco ambicioso ao prever reter e atrair 3400 docentes para dar resposta a um problema existente, que se tem vindo a agravar e que, no futuro próximo, se tornará ainda mais preocupante: a falta de professores! Como indicam estudos realizados, até final da década serão necessários mais 34 000 docentes no sistema. E o programa que o governo apresenta não vai além de 10% daquela necessidade. Assim, numa primeira apreciação a este programa, a Fenprof considera-o pouco ambicioso e, no seu entedre, não dará a resposta necessária para o grave problema que pretende superar!

A Fenprof assinala o reconhecimento, por parte do governo, da gravidade que a falta de professores, que nas escolas públicas (o problema também existe nos colégios privados, mas não é divulgado) atinge valores do seguinte teor:

• em setembro de 2023, mais de 320 000 alunos não tinham os professores todos;

• em 31 de maio de 2024, eram mais de 20 000 os alunos que não tinham todos os professores (número que, entretanto, aumentou para 40 000);

• cerca de 1000 alunos não têm os professores todos, praticamente desde o início do ano;

• cresce o número de grupos de recrutamento críticos, com a Informática, o Português e a Geografia no topo, mas logo seguidas de outras como Matemática, Educação Pré-Escolar, Físico-Química, Inglês ou Biologia e Geologia;

• a falta de professores tem maior expressão na Área Metropolitana de Lisboa, mas também no Algarve e no Baixo Alentejo.

Relativamente às medidas previstas para 2024-2025, a Fenprof acompanha o objetivo, mas considera a estratégia demasiado genérica. Quanto às medidas concretas, considera que:

• algumas colidem com o disposto no Estatuto da Carreira Docente (ECD), pelo que a aprovação está sujeita a negociação coletiva, como a atribuição de horas extraordinárias;

• nas horas de redução da componente letiva (artigo 79.º do ECD) ou o aumento do número de horas extraordinárias para 10. Seja como for, a aceitação de tão elevado número de horas extraordinárias terá de ser voluntária;

• há medidas com que a Fenprof concorda, como sejam: a contratação de técnicos superiores para apoio administrativo às direções de turma, embora boa parte do trabalho dos diretores de turma não seja administrativo; a possibilidade de contratação diária, a partir da Reserva de Recrutamento, presume-se, e não apenas semanal, que, por norma, demora 3 semanas; a substituição por 1 ano de docentes com incapacidade por esse período, devidamente atestada por junta médica;

• a agregação de horários dentro do mesmo QZP, em caso de horários incompletos, já consta do diploma de concursos (horários compostos);

• falta saber quais serão as mobilidades a reduzir: a mobilidade por doença; a mobilidade interna concursal; a mobilidade estatutária, sabendo-se que há organismos que, por reduções anteriores, se encontram no limite, como, por exemplo, os relacionados com  a Ciência Viva?

No que respeita a medidas cujo impacto está quantificado, é entendimento da Fenprof que:

• não será atraindo aposentados (que foram desrespeitados no processo de recuperação do tempo de serviço) que se dará o inadiável rejuvenescimento da profissão docente, indispensável para assegurar o futuro. Ademais, é pouco crível que se retenham 1000 docentes que estão para se aposentar, pagando até 750 euros quando, depois de se aposentarem, poderão receber até 1604,90€;

• é destituído de qualquer laivo de ambição prever recuperar 500 docentes quando abandonaram o sistema, na última década e meia, cerca de 20 000;

• em relação à contratação de bolseiros de doutoramento, de mestres e de doutores para dar aulas, nada a opor, desde que a sua habilitação científica corresponda à que está prevista no recém-publicado diploma sobre habilitações, não descendo ainda mais o nível das qualificações;

• quanto ao reconhecimento de tempo de serviço a docentes do ensino superior e investigadores com habilitação própria para a docência, a Fenprof sempre defendeu essa possibilidade, daí o seu acordo;

• merece acordo o reconhecimento de habilitações a docentes imigrantes, desde que estas correspondam às que se exigem em Portugal.

A questão é que, tudo isto somado, não vai além de 10% das necessidades. E mesmo as 2000 bolsas para novos estudantes dos cursos de ensino serão atribuídas a futuros professores, que apenas chegarão ao sistema dentro de 5 anos. Ora, o sistema educativo, só ao longo do ano letivo em curso, verá quase 5000 docentes saírem para a aposentação.

Aqui chegados, a Federação recupera duas questões:

• Qual o ponto de situação relativamente à criação de núcleos de estágio nas escolas para que, em setembro de 2024 se retomem os estágios remunerados? A Fenprof lembra que a legislação prevê a recuperação desse modelo de estágio, só que, desde a sua publicação não se ouviu falar da preparação da sua implementação.

• O problema da falta de professores só se resolve quando, de uma vez por todas, o governo decidir tomar medidas de valorização da profissão docente, tornando-a atrativa.