Abaixo-assinado "Por uma Profissão Dignificada" (19/jul/2006)

19 de julho de 2006

Os professores e educadores abaixo-assinados repudiam as declarações da ministra da Educação, em que responsabiliza os docentes portugueses pelo insucesso escolar, chegando ao ponto de afirmar que "as escolas não se encontram ao serviço das aprendizagens". Afirmações que aprofundam outras, antes proferidas, em que se responsabilizava os professores pelo abandono escolar dos alunos.

Para além disso, os professores vêem-se confrontados com uma inaceitável proposta de revisão do actual Estatuto da Carreira Docente, onde se pretende criar categorias hierarquizadas; impedir administrativamente o acesso ao topo da carreira a mais de dois terços dos docentes; criar quotas de avaliação; atribuir aos professores ainda mais tarefas e horas de trabalho lectivo e não lectivo; criar um quadro de supranumerários; agravar a precariedade dos professores contratados; avaliar os professores pelos resultados escolares dos alunos e pelas taxas de abandono escolar, sujeitando-os, ainda, à avaliação anual dos encarregados de educação; limitar a 3% o número máximo de faltas/ano, ainda que por motivo de doença ou outros de força maior.

Neste contexto, os professores e educadores abaixo-assinados afirmam que o progresso educacional de um país só se promove com a colaboração empenhada e qualificada dos professores e exigem uma negociação séria do seu Estatuto de Carreira, que contribua para a valorização da profissão docente no quadro de uma escola e uma educação de qualidade para todos.


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[Site da Fenprof, 18 de agosto de 2006]

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