ECD e Escola Pública sob ataque declarado

27 de janeiro de 2026

A assinatura, pela UGT, de um acordo com o governo que troca um aumento salarial de 2,15% pela aceitação de um regime de avaliação assente em prémios deixa claro o caminho que o governo quer impor à Administração Pública. Um caminho de desregulação, competição, discriminação e desmantelamento de direitos, travestido de modernização.

A Fenprof denunciou, desde o primeiro momento, a gravidade da intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de aplicar aos docentes o ReCAP, empurrando-os para o regime geral da Administração Pública. Caso tal venha a concretizar-se tal desiderato, estar-se-á perante a liquidação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), pois os concursos e recrutamento passariam a obedecer a lógicas administrativas; os diretores poderiam escolher professores e a avaliação seria integrada num SIADAP adaptado, onde o direito à progressão seria substituído por prémio. O ECD deixaria de ser um estatuto profissional para se transformar num simples enunciado residual de normas específicas, remetendo o essencial para normas gerais, alheias à especificidade da profissão docente.

Eliminação da matriz docente

O que está em causa não é um detalhe técnico. É a eliminação da matriz própria de uma profissão que é — ainda — um corpo especial da Administração Pública, essencial à coesão social, à igualdade de oportunidades e ao futuro do país. É também um ataque direto à Escola Pública, que deixaria de assentar na cooperação, na estabilidade das equipas e na igualdade de direitos, para passar a funcionar segundo lógicas de mercado, competição interna e arbitrariedade.

Perante este cenário, o silêncio de várias organizações sindicais — incluindo estruturas da UGT — não é inocente. E o acordo assinado pela FESAP e pelo STE, que aceita a introdução de prémios na avaliação em troca de 2,15% de aumento, confirma o pior, uma vez que abre o caminho para um sistema que divide trabalhadores, agrava injustiças e deteriora o clima nas escolas. Para os docentes, este modelo significaria o bloqueio da progressão normal, não por vagas ou quotas, mas por prémios — ou seja, a mesma exclusão, mas com outro nome.

Ofensiva sem precedentes contra o ECD

Nada disto é acidental. Trata-se de um projeto político claro: chama-se Reforma do Estado e, no caso da Educação, traduz-se numa ofensiva sem precedentes contra o ECD e contra a Escola Pública. A criatividade dos sucessivos governos em travar a progressão dos docentes já produziu vários capítulos — provas, categorias, vagas, quotas — e prepara mais um: a substituição de direitos por prémios.

A Fenprof tem sido clara e coerente: não aceita este caminho e continuará a lutar contra a demolição do ECD e contra a descaracterização da Escola Pública. Mas nenhuma federação, por mais determinada que seja, vence sozinha. É por isso que a mobilização dos educadores e dos professores é decisiva. A participação nas reuniões sindicais que os sindicatos que constituem a Fenprof estão a realizar nas escolas é fundamental para esclarecer, discutir, organizar e reforçar a luta.

Caravana da Educação (19/fev a 04/mar)

Uma das iniciativas que tem como objetivo alertar docentes e comunidade educativa é a Caravana da Educação, que percorrerá o país entre 19 de fevereiro e 4 de março e que será um momento central de denúncia dos problemas da educação e da profissão docente, de afirmação da Escola Pública e de construção da resposta coletiva que este ataque exige. Nada está garantido. Tudo está em risco. E só a ação organizada dos educadores e dos professores poderá travar este processo, obrigar o MECI/governo a recuar e defender a dignidade da profissão docente e o direito de todos a uma Escola Pública de qualidade. Agora é o tempo de escolher — resignação ou luta!