O presente decreto-lei estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Em foco as condições da aplicação da Diretiva Comunitária 1999/70/CE aos docentes contratados a prazo em  instituições públicas do ensino superior para que  passem a um contrato por tempo indeterminado, no sentido de eliminar a precariedade.

A grave situação a que as políticas governamentais conduziram o setor da ciência e da investigação científica, a par de sugestões e propostas alternativas apontadas a uma dinâmica de estímulo e apoio aos investigadores, estiveram no centro do debate que decorreu na passada terça-feira (18/03), no Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa, por iniciativa da FENPROF, através do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação. / JPO.   Peça atualizada a 19/03  

Imagens (J. Caria e P. Machado)