SO Sindicato dos Professores do Norte (SPN) entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, no passado dia 8, uma Providência Cautelar de suspensão da eficácia dos despachos do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 24 e 25 de Janeiro de 2008, e do despacho do Senhor Secretário de Estado da Educação, de 25 de Janeiro, todos relativos ao processo de avaliação de desempenho dos docentes.

Foram muitos os professores que quiseram intervir no Plenário organizado pelo Sindicato dos Professores do Norte. O interesse em dar opinião e em extravasar o descontentamento obrigou a mesa que dirigia os trabalhos, a reduzir o tempo de intervenção de cada professor a um máximo de 5 minutos.

"Uma avaliação do desempenho efectivamente orientada para a melhoria do trabalho e do desenvolvimento dos professores" e "uma gestão das escolas que reforce a democraticidade na organização escolar e respeite os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação", são exigências do concorrido plenário regional de docentes que o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) realizou no dia 12 de Fevereiro, no Porto.

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) interpôs hoje, dia 8 de Fevereiro, uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, requerendo a suspensão da eficácia dos Despachos proferidos pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação (SEAE) em 24 e 25 de Janeiro de 2008, relativos ao regime de avaliação do desempenho dos docentes.

Esta providência visa suspender o processo de avaliação dos professores, que o Ministério da Educação (ME) pretende implementar nas escolas a meio de um ano lectivo, sem antes ter criado as condições legais para a sua aplicação.