A AEEP e FNE assinaram, no passado dia 23 de julho, um novo Contrato Coletivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo, globalmente mais desfavorável por representar perda de direitos e garantias para os docentes deste setor de ensino.

A FENPROF, que já em Abril de 2013 havia solicitado a aplicação do Despacho de Organização do Ano Letivo ao Ensino Particular e Cooperativo, enviou agora ao MEC novo ofício exigindo que, com carácter de urgência proceda à retificação do despacho entretanto publicado, para que seja aplicado também ao Ensino Particular e Cooperativo, não deixando dúvidas que levem a interpretações abusivas por parte dos responsáveis dos colégios e cooperativas, no que respeita à organização dos horários dos docentes que ali lecionam.

A FENPROF chegou a acordo com a AEEP (Associação Patronal do Ensino Particular e Cooperativo) sobre matérias atinentes à revisão do Contrato Colectivo de Trabalho dos docentes do EPC para o ano 2011.

Tais matérias referem-se à estrutura da carreira docente, ao regime de avaliação de desempenho e ao horário de trabalho dos professores.

Algumas direcções de estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo têm (abusivamente) tentado alterar os horários de trabalho, reduzir salários ou, em alguns casos, despedir ilegalmente docentes.

Perante esta preocupante situação, o SPN vai realizar um Encontro de Docentes do Ensino Particular e Cooperativo, no próximo dia 22 de Janeiro (sábado), pelas 15h, na sede do Sindicato (Rua D. Manuel II, 51 C – 2.º Porto), conforme cartaz em anexo.

No dia 30 de Julho de 2010, teve lugar mais uma reunião no âmbito do processo de negociação, entre a FENPROF e a AEEP, do Contrato Colectivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo...

Já se iniciou o processo de revisão do CCT do Ensino Particular Cooperativo entre a FENPROF e a AEEP para 2010, tendo-se realizado duas reuniões de negociação, nos dias 11 de Janeiro e 9 de Fevereiro de 2010.