21 de novembro de 2017

Ensino particular e cooperativo, ensino profissional e ensino artístico especializado

Fenprof reuniu com a secretária de Estado Adjunta e da Educação e com o secretário de Estado da Educação para discutir matérias relativas ao setor privado, incluindo a situação laboral dos docentes

No seguimento de diversas solicitações da Fenprof à Secretária de Estado Adjunta e da Educação para o agendamento de uma reunião sobre questões do Ensino Particular e Cooperativo, finalmente esta teve lugar no passado dia 3 de novembro com a presença dos dois Secretários de Estado. A delegação da Fenprof, para além do seu Secretário-Geral e de dirigentes responsáveis por este setor nos seus sindicatos, incluiu um grupo de docentes representativo de todos setores do EPC acima referidos.

A Fenprof iniciou a reunião manifestando o seu descontentamento pela demora da marcação da mesma por parte dos responsáveis do ME, numa altura em que as condições de trabalho dos docentes do EPC, nas suas diferentes modalidades, se têm vindo agravar substancialmente, devido à publicação de CCT acordados entre a CNEF e a FNE, aumentado deste modo as diferenças relativamente aos colegas do ensino público. Acrescentou ainda a Fenprof que o ME terá de assumir as suas responsabilidades, pois tutela todo o sistema educativo, incluindo o EPC, e, especialmente nos estabelecimentos privados com financiamento público, deverá fiscalizar e controlar as verbas atribuídas, no sentido que estas sejam bem utlizadas, nomeadamente a existência de condições de trabalho que dignifiquem a função docente neste setor de ensino.

No que respeita ao modelo de financiamento do EAE e das escolas profissionais privadas, a Fenprof reafirmou as suas preocupações, concretamente, que as verbas necessárias para o normal funcionamento destas escolas sejam as adequadas a cada realidade setorial, decorrente do quadro dos docentes existentes em cada estabelecimento, e que as mesmas sejam transferidas atempadamente, de modo a não existirem situações insustentáveis de salários em atraso.

A Fenprof ainda questionou o ME, relativamente à situação do não reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância a exercer funções em creche, como serviço docente.

Depois de ouvirem a exposição da Fenprof e os docentes presentes, os Secretários de Estado informaram do seguinte:

• Ensino Artístico Especializado: está em curso a elaboração de uma nova Portaria em substituição da Portaria nº 224-A/2015, com vista à celebração de contratos de patrocínio para os próximos três anos letivos. No âmbito do processo de candidatura previsto na Portaria, disseram que existe a possibilidade de incluir majorações que tenham em conta a estabilidade e o bem estar do corpo docente. A Fenprof manifestou mais uma vez a sua pretensão de ser ouvida no processo de revisão da referida Portaria.

• Ensino Profissional: afirmaram que têm feito um esforço para aumentar substancialmente a taxa de adiantamento de verbas às escolas profissionais, relativamente às regras e financiamento provenientes do Fundo Social Europeu, a Fenprof deveria tentar reunir com os responsáveis do PO CH para tentar encontrar uma solução.

• Responsabilidade e intervenção do ME nas condições de trabalho dos docentes do EPC: manifestaram alguns sinais de descontentamento pela atual situação resultante do CCT celebrado entre a CNEF e a FNE, mas adiantaram que, com a publicação do novo Estatuto do EPC em 2013, a intervenção por parte do ME nos estabelecimentos de ensino ficou muito reduzida. No entanto, no que respeita aos estabelecimentos com financiamento público e desde que existam denúncias relativas ao incumprimento de regras laborais, depois de averiguadas pelos serviços do ME, pode ter como consequência a resolução do respetivo contrato por parte do ME. Acrescentaram, ainda, que é intenção do ME apresentar uma proposta de alteração ao Estatuto do EPC publicado pelo anterior Governo no decorrer da atual legislatura, onde se poderia introduzir algo semelhante ao estatuto da carreira docente do ensino público, e desta maneira, tentar reverter algumas situações no que respeita aos docentes; assim, o CCT teria obrigatoriamente de incluir aquelas regras básicas inerentes ao exercício da função docente no EPC.

• Reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância a exercerem funções em creche como serviço docente: adiantaram que neste momento o ME está a trabalhar com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para que a tutela pedagógica das creches passe para o Ministério da Educação. Quando este processo estiver finalizado, consequentemente irão apresentar uma solução, no sentido do reconhecimento desse tempo dos educadores em creche como serviço docente, no seguimento do entendimento que é importante que haja uma sequência em toda a pedagogia para a infância, ou seja para as crianças dos zero aos seis anos.

A Fenprof irá acompanhar atentamente todos os processos que o ME afirmou estarem em desenvolvimento, assim como outras situações que pretendem vir a resolver, nomeadamente no que respeita às condições de trabalho dos docentes, através da revisão do atual Estatuto do EPC.

A Fenprof relembra que tem reunido com todos os grupos parlamentares, sendo que estas mesmas questões têm sido colocadas a todos os grupos, esperando que também eles apresentem propostas, de modo a que os docentes do EPC possam voltar a ter condições de trabalho mais dignas e justas.

É neste seguimento que a Fenprof lançou uma Petição, por um contrato coletivo de trabalho que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do EPC, encontrando-se disponível na página da Fenprof para todos assinarem.

A Fenprof não desistirá de lutar por melhores de trabalho para os docentes destes setores de ensino!

Os docentes do ensino particular e cooperativo, ensino profissional e ensino artístico especializado sabem com quem podem contar!