SPN - Educação Inclusiva / Especial

Educação especial, inclusiva, LGP, apoios...

Declaração de Retificação n.º 47/2019, de 3 de Outubro — Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva».

Lei n.º 116/2019, de 13 de Setembro — Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2019, de 5 de Junho — Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2019, de 5 de Junho — Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020.

Portaria n.º 429/2018, de 23 de Agosto — Autorização aos agrupamentos para assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais durante o ano letivo de 2018/2019.

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho — Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. [Manual de Apoio]

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2018, de 19 de Junho — Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019.

Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de Março — Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente.

Portaria n.º 350-A/2017, de 14 de Novembro — Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica

Resolução da Assembleia da República n.º 195/2017, de 9 de Agosto — Recomenda ao Governo que apoie os estudantes com necessidades educativas especiais.

Resolução da Assembleia da República n.º 113/2016, de 22 de Junho — Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial.

Portaria n.º 201-C/2015, de 10 de Julho — Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 14.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, regulada pelo Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, e revoga a Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro. [REVOGADA]

Despacho n.º 866/2013, de 16 de Janeiro — Clarifica os princípios e critérios que devem estar presentes na graduação do pessoal docente candidato da educação especial. (.pdf)

Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de Setembro — Regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI) em processo de transição para a vida pós-escolar. [REVOGADA]

Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho — Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados

Portaria n.º 382/2009, de 8 de Abril — Actualiza para o ano lectivo de 2008-2009 as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial.

Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março — Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar (art.º 32 – Alunos com necessidades educativas especiais).

Portaria n.º 212/2009, de 23 de Fevereiro — Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro.

Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio — Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo. [REVOGADA]

Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro — Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo. [REVOGADO]

Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro — Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior. [REVOGADO]

Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro — Cria e define os grupos de recrutamento para efeitos de selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 17387/2005, de 12 de Agosto — estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização do horário semanal do pessoal docente em exercício de funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Rectificação n.º 1068/2005, de 22 de Junho — Rectificação ao Despacho 10856/2005, de 13 de Maio.

Despacho n.º 10856/2005, de 13 de Maio — alteração e republicação do Despacho 105/97, de 30 de Maio.

Despacho-Conjunto n.º 495/2002, de 07 de Maio — organização da componente lectiva dos docentes de educação e ensino especial (vinte horas semanais).

Portaria n.º 1103/97, de 3 de Novembro — Garante as condições de educação especial em estabelecimentos de ensino particular.

Portaria n.º 1102/97, de 3 de Novembro — Garante as condições de educação para os alunos que frequentam as associações e cooperativas de ensino especial.

Decreto-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril — Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário).

Portaria n.º 52/97, de 21 de Janeiro — Altera a Portaria n.º 1095/95, de 6 de Setembro (aplica aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos o princípio da gratuitidade) [REVOGADA]

Portaria n.º 1095/95, de 6 de Setembro — Aplica aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos o princípio da gratuitidade. [REVOGADA]

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