Organização do Ano Letivo (Legislação)

Calendário escolar, Calendário de exames, constituição de turmas

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• Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril — Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril

• Despacho n.º 1689-A/2021, de 12 de fevereiro — Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020

• Despacho n.º 6906-B/2020, de 3 de julho — Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário

• Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril — Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos. 

• Despacho n.º 5754-A/2019, de 18 de Junho — Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

• Despacho Normativo n.º 16/2019, de 4 de junho — Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.

• Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 7 de Julho — Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de Junho — Estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.

• Despacho n.º 6020-A/2018, de 19 de Junho — Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2018-2019, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

• Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de Abril — Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

• Circular Conjunta, de 27 de Junho de 2017 — Organização do ano letivo.

• Despacho n.º 5458-A/2017, de 22 de Junho — Determina a aprovação dos calendários, para o ano lectivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário. 

• Despacho normativo n.º 1-B/2017, de 17 de Abril — Despacho Normativo que fixa os procedimentos da matrícula e respetiva renovação [REVOGADO]

• Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016, de 27 de dezembro — Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma

• Declaração de Retificação n.º 1125/2016, de 18 de Novembro — Retifica o anexo V do Despacho n.º 8294-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho — Calendário das provas de aferição do ensino básico

• Despacho n.º 8294-A/2016, de 24 de Junho — Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2016-2017, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

• Despacho Normativo n.º 4-A/2016, de 16 de Junho — Organização do ano letivo 2016/2017. [REVOGADO]

• Despacho Normativo n.º 1-H/2016, de 14 de Abril — Altera o Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio de 2015 e estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino. [REVOGADO]

• Despacho n.º 7104-A/2015, de 26 de Junho — Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016.

• Despacho Normativo n.º 10-A/2015, de 19 de Junho — Organização do ano letivo. [REVOGADO]

• Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio de 2015 — Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino. [REVOGADO]

• Despacho Normativo n.º 6-A/2015, de 5 de Março — Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2014-2015. [REVOGADO]

• Despacho n.º 8651/2014, de 3 de Julho — Determina o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015. [REVOGADO]

• Despacho Normativo n.º 6/2014, de 26 de Maio — Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015. [REVOGADO] 

• Declaração de retificação n.º 248-A/2014, de 7 de Março — Retifica o Anexo III do Despacho n.º 3597-A/2014, de 6 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de Março. [REVOGADO]

• Despacho n.º 3597-A/2014, de 6 de Março — Estabelece o calendário de exames finais para o ano escolar de 2013-2014. [REVOGADO]

• Despacho normativo n.º 7-A/2013, de 10 de Julho — Introduz normas relativas à distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano lectivo de 2013-2014, de acordo com as regras estabelecidas no Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de Junho. [REVOGADO]

• Despacho n.º 8248/2013, de 25 de Junho — Estabelece o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014. (pdf) [REVOGADO]

• Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de Junho — Organização do ano letivo 2013/2014. [REVOGADO]

• Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de Abril — Estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respectiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino. [REVOGADO]

• Despacho n.º 2162-A/2013, de 5 de Fevereiro — Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2013. [REVOGADO]

• Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de Agosto — Regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

• Declaração de retificação n.º 973/2012, de 31 de Julho — Retifica o Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 5 de Junho.

• Despacho n.º 8771-A/2012, de 2 de Julho — Determina o calendário escolar para o ano letivo de 2012-2013.

• Despacho normativo n.º 13-A/2012, de 5 de Junho — Organização do ano letivo. [REVOGADO]

• Despacho n.º 8771-A/2012 de 3 de Julho — Calendário escolar para o ano escolar de 2012-2013.

• Despacho n.º 5106-A/2012, de 12 de Abril — Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas. [REVOGADO]

• Despacho n.º 262-A/2012, de 09 de Janeiro — Alteração ao despacho n.º 13170/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas. [REVOGADO]

• Despacho n.º 9788/2011, de 4 de Agosto - Determina o calendário escolar para o ano de 2011-2012. (pdf)

• Despacho n.º 6258/2011, de 11 de Abril — Altera o n.º 2.4 do despacho n.º 14026/2007, de 03 de Julho, que estabelece as normas a observar na matrícula dos alunos e sua renovação, na distribuição dos alunos, no período de funcionamento dos cursos e na constituição das turmas, nos ensinos básico e secundário. [REVOGADO]

• Despacho n.º 5328/2011, de 28 de Março — Estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização das escolas e na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente. [REVOGADO]

• Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011, de 23 de Março — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

• Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro — Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro. [REVOGADO]

• Despacho n.º 11120-A/2010, de 6 de Julho — Calendário escolar para o ano de 2010-2011.

• Despacho n.º 5090/2010, de 22 de Março — Alteração do calendário escolar relativamente à educação pré-escolar pré-escolar.

• Despacho n.º 15059/2009, de 03 de Julho — Altera o Despacho n.º 13170/2009, de 4 de Junho de 2009, relativo a matrículas e renovação de matrículas, nos estabelecimentos de ensinos básico e secundário públicas, particulares e cooperativas com contratos de associação, e nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública. [REVOGADO]

• Despacho n.º 14724/2009, de 1 de Julho — Estabelece o calendário escolar para o ano lectivo de 2009-2010, nos estabelecimentos de educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário, e nos de educação especial, dependentes de cooperativas de ensino ou de associações de pais, que tenham acordo com o Ministério da Educação.

• Despacho n.º 13170/2009, 4 de Junho — Definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas. [REVOGADO]

• Despacho n.º 3536/2009, de 28 de Janeiro — Define a calendarização relativa à realização das provas de exames nacionais e dos exames de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.

• Despacho n.º 2869/2009, de 22 de Janeiro — Alteração ao despacho n.º 17 931/2008, de 23 de Junho — alteração de data do fim das actividades actividades lectivas do 11.º e 12.º ano de escolaridade no ano lectivo de 2008/2009.

• Despacho n.º 19117/2008, de 17 de Julho — Organização do ano lectivo 2008/2009. [REVOGADO]

• Despacho n.º 17931/2008, de 3 de Julho — Calendário Escolar 2008/2009.

• Despacho n.º 17860/2007, de 13 de Agosto — Alteração do despacho n.º 13599/2006 — organização do ano lectivo de 2007/2008.

• Despacho n.º 1258/2007, de 13 de Agosto — Rectifica o despacho n.º 14026/2007.[REVOGADO]

• Despacho n.º 14026/2007, de 03 de Julho — Normas a observar para a matrícula dos alunos e a organização das turmas nos ensinos básico e secundário. [REVOGADO]

• Despacho n.º 13599/2006, de 28 de Junho — estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções; define ainda orientações a observar na programação e execução das actividades educativas. [REVOGADO]

• Despacho n.º 13468/2006, de 27 de Junho — Determina a simplificação do processo de renovação da matrícula dos alunos do ensino básico e secundário.

• Despacho n.º 12453/2003, de 30 de Junho — Estabelece normas sobre a organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação e do ensino não superior, nomeadamente as datas previstas para o início e o termo dos períodos lectivos bem como a interrupção das actividades lectivas, a realização de exames e de outras provas, a avaliação e a classificação, permitindo ainda aos alunos do ensino secundário a matrícula ou a transferência para outras escolas secundárias.

• Despacho n.º 19310/2002, de 30 de Agosto — Estabelece o calendário escolar para os estabelecimentos de educação pré-escolar, no ano lectivo de 2002-2003.

• Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de Junho — Altera o Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio (fixa as regras relativas à organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação e ensino não superior).

• Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio — Define os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar, os quais serão desenvolvidos por cada escola e por cada agrupamento de escolas, no âmbito dos respectivos projectos educativos e planos anuais de actividades.

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